Pagamento de Data Base pode esbarrar em lei federal

A Prefeitura de Goiânia sinaliza o pagamento da Data-base dos servidores. Há estudos para que o benefício seja quitado de forma parcelada. A Data-base é a recomposição das perdas inflacionárias referente aos últimos 12 meses. Servidores públicos ligados a sindicatos têm feito pressão para que negociações sobre o assunto avancem.  Em virtude da pandemia da Covid-19, não houve o pagamento. O presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo (Patriota), informou que, na próxima semana, líderes sindicais deverão discutir com o prefeito a recomposição da data-base de 2020 e 2021. Mesmo com a sinalização positiva de Rogério Cruz e também de Romário Policarpo, é possível que o pagamento da Data-base não seja realizado neste ano. Em 28 de maio do ano passado, o presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que socorre financeiramente os Estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. Os entes federativos precisam cumprir com contrapartidas até 31 de dezembro deste ano. A lei impõe restrições ao funcionalismo público. O texto proíbe reajustes salariais e novas contratações.

Ressalvas

Segundo a lei, qualquer aumento de despesa de pessoal está proibida, excetuando-se a possibilidade de conceder abono ou gratificação ou assemelhado a profissionais da área da saúde e da assistência social desde que relacionado a medidas de combate à calamidade pública e não poderão ultrapassar a sua duração.

Em discussão

Ficou para próxima semana a aprovação do projeto de lei que autoriza adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal. A matéria passou na Comissão Mista, porém em plenário recebeu emendas e foi encaminhada para a CCJ da Assembleia. Parlamentares pediram vistas da matéria.

Pedidos

Deputados de oposição como Humberto Teófilo (PSL), Karlos Cabral (PDT) e Antônio Gomide (PT) cobraram detalhamento de, informações como: um plano de investimentos após adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), privatização de estatais e ainda a realização de concursos públicos.

Nossa Língua

O vereador Ronilson Reis (Podemos), apresentou projeto que proíbe o uso da “linguagem neutra” nas instituições de ensino público e privado do município de Goiânia. A “linguagem neutra” seria a utilização de outras vogais/consoantes/símbolos que não identifiquem o gênero masculino ou feminino nas palavras.

Preocupação

Lideranças políticas do sudoeste goiano estão preocupadas e projetam mobilização devido à possibilidade de paralisação da Hidrovia Tietê-Paraná, que chega à São Simão.  Além de produtos do agronegócio, ela é essencial no escoamento de materiais para a construção civil, como areia. Os grãos percorrem majoritariamente o trajeto entre São Simão (GO) a Pederneiras (SP).

TCM

Chegou à Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 5455/21, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que informa ao presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), vacância de cargo de conselheiro daquele tribunal. A vacância do cargo ocorreu após aposentadoria de Nilo Resende.

CURTAS

-Grupos de esquerda que lideraram os atos contra Jair Bolsonaro no último dia 29 confirmaram para o próximo dia 19, novos protestos contra o presidente.

-Entre os motivos está a realização de jogos da Copa América de Futebol. Goiânia é uma das sedes.