Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Coluna

PEC de extinção do TCM já tem mais de 30 assinaturas

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em: 07 de abril de 2021

Venceslau Pimentel 

A julgar
pela intenção e disposição já manifestada pela maioria dos deputados, a
Assembleia Legislativa vai começar a discutir a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que visa à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM). Informação repassada à coluna, e confirmada pelo líder do Governo, Bruno
Peixoto (MDB), dá conta de que ao menos 30 deputados vão avalizar o projeto do
deputado Henrique Arantes (MDB). Uma das defesas mais contundentes pelo fim do
órgão vem de Vinícius Cirqueira (Pros), que argumenta que apenas três estados
contam tribunais municipais. “O TCM, a meu ver, é um tribunal que merece, sim,
ser extinto, por esta Casa, para que possamos adequar as contas e passar essa
tarefa aos conselheiros do TCE”. 

Unilateral

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Primeiro
vice-presidente do MDB, o deputado Paulo Cezar Martins criticou decisão do
presidente da legenda, Daniel Vilela, de romper com o prefeito Rogério Cruz,
por não ter consultado o diretório, vereadores, suplentes e nem os deputados
estaduais. 

Alternância

Ao falar
sobre o assunto, da tribuna da Assembleia Legislativa, Paulo Cezar sugeriu
mudança no comando do MDB, ao sustentar que o partido precisa ser pensado, em
razão da falta de diálogo dentro da própria legenda. 

Convite

Primeiro
suplente do senador Vanderlan Cardoso (PSD), Pedro Chaves (MDB) diz que não se
arrepende de ter feito parte da gestão da prefeitura, pelo convite ter partido
do então candidato Maguito Vilela, que morreu por complicações de
Covid-19. 

Alíquota
reduzida 

Começou a
tramita na Alego projeto do governador Ronaldo Caiado, que reduz a alíquota de
ICMS sobre operação de saída interna de saída do álcool etílico hidratado, de
usinas para distribuidores, de 25% para 12%. 

Correção

A
secretária da Economia, Cristiane Schmidt justifica a redução como forma de
reparar as distorções referentes à cadeia de circulação do produto, sanando
distorção de alíquotas entre operação interna e a interestadual. 

Herança

Sempre que
o assunto vem à tona o debate em torno de multas oriundas de Guias de Trânsito
Animal (GTA), o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB) faz questão de lembrar
aos deputados tucanos Talles Barreto e Helio de Sousa que a culpa é dos
governos do PSDB. 

Isso
pode? 

Diretores
de entidades sem fins lucrativos que atuem efetivamente na gestão executiva vão
poderão receber salários, conforma prevê projeto que a Câmara de Goiânia
aprovou ontem. Cabe agora ao Executivo sancionar ou não a lei. 

Abre ou
fecha 

A polêmica
em torno da abertura de igrejas e templos religiosos foi tema de reunião dos
deputados federais goianos João Campos (Republicanos) e Glaustin da Fokus
(PSC), na Frente Parlamentar Evangélica, em Brasília, sobre resistência de se
cumprir ordem judicial. 

CURTAS 

Está na pauta de hoje da Câmara de
Goiânia o veto de Iris Rezende ao projeto do vereador Lucas Kitão (PSL), sobre
o uso medicinal da maconha. São necessários 19 votos para a decisão do
ex-prefeito ser derrubada. 

A Prefeitura de Goiânia vai custear diárias em hotel para quem não tem
condições de cumprir isolamento social.