Perda de receita supera R$ 2,6 bi em combustíveis, energia e comunicação

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 23 de fevereiro de 2023

Num retrospecto ainda preliminar do impacto gerado pelas medidas tributárias adotadas em junho do ano passado, Goiás acumulava, em sete meses, perdas de receitas em torno de R$ 2,628 bilhões apenas nos setores de combustíveis, energia elétrica e comunicação. O cálculo considera a arrecadação bruta realizada pelo Estado entre julho do ano passado e janeiro deste ano, em comparação com os sete meses imediatamente anteriores, na soma daqueles três segmentos. A diferença entre os dois intervalos é que, a partir de junho de 2022, passou a vigorar uma espécie de “teto” para as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) aplicadas a produtos e serviços classificados como essenciais, incluindo, entre outros, exatamente combustíveis, energia elétrica e comunicações.

O “teto”, de certa forma, afetou a cobrança de impostos em geral naquelas três áreas, limitando as possibilidades de crescimento da arrecadação como um todo a partir da segunda metade do ano passado, como apontam os dados da Secretariada Economia do Estado. Adicionalmente, a redução observada entre os dois períodos avaliados correspondeu a mais de um sétimo da arrecadação total acumulada entre julho do ano passado e janeiro deste ano e obviamente foi um fator decisivo para explicar a redução nas receitas totais do Estado, ainda sem incluir na soma as transferências de recursos correntes realizadas pela União.

A valores atualizados até janeiro último com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a arrecadação nos setores de combustíveis, energia elétrica e comunicações havia desabado de alguma coisa inferior a R$ 6,691 bilhões entre dezembro de 2021 e junho de 2022 para R$ 4,063 bilhões no acumulado dos sete meses seguintes, correspondendo a uma queda de 39,28% em termos reais. O dado de janeiro, que apontou retração de 45,43% como visto (O Hoje, 22/02/2023), sugere que a intensidade da baixa teria anotado alguma aceleração mais recentemente.

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Concentração

As perdas de receitas concentraram-se no setor de combustíveis, somando R$ 1,511 bilhão, correspondendo a 57,5% da queda registrada nos três segmentos analisados. Em números corrigidos pelo IPCA, a cobrança de impostos sobre as vendas de combustíveis, que havia resultado em uma arrecadação de R$ 4,485 bilhões entre dezembro de 2021 e junho do ano passado, baixou para R$ 2,973 bilhões no período compreendido entre julho de 2022 e janeiro deste ano, refletindo baixa de 33,70%. No setor de energia, o Estado deixou de arrecadar qualquer coisa da ordem de R$ 919,780 milhões (ou 35,0% das perdas) comparando os mesmos períodos, com asa receitas no segmento baixando de R$ 1,690 bilhão para menos de R$ 770,401 milhões, num tombo de 54,42% em termos reais. Em conjunto, combustíveis e energia responderam por 92,5% das perdas analisadas até aqui.

Balanço

  • A arrecadação no setor de comunicação experimentou igualmente perdas sensíveis, saindo de R$ 515,544 milhões arrecadados entre dezembro de 2021 e junho do ano seguinte para quase R$ 318,990 milhões nos sete meses seguintes, anotando baixa de R$ 196,554 milhões – numa queda, portanto, de 38,13% depois de descontada a inflação.
  • Como efeito do desempenho negativo naqueles três setores, a arrecadação bruta total do Estado caiu de R$ 18,487 bilhões para pouco menos de R$ 17,816 bilhões, num recuo de 3,63% em termos reais. As perdas de receitas foram menos intensas, limitadas a R$ 671,320 milhões, mas ainda alcançaram valores expressivos.
  • A redução de receitas na área de combustíveis, energia e comunicação foi parcialmente compensada pelo incremento de 16,58% registrado nos demais setores da economia, com a arrecadação partindo de R$ 11,797 bilhões para R$ 13,753 bilhões. O ganho, neste caso, superou levemente a marca de R$ 1,956 bilhões.
  • Caso a arrecadação nos setores de combustíveis, energia e comunicação tivesse pelo menos mantido os mesmos níveis realizados entre dezembro de 2021 e junho de 2022, a arrecadação bruta total teria crescido em torno de 10,6% a valores reais, atingindo algo próximo a R$ 20,4 bilhões. Como o consumo de combustíveis no Estado chegou a avançar a uma taxa anual de 2,4%, muito próximo da variação observada no setor de energia, é muito provável que, sem a trava imposta pelo governo, a arrecadação tivesse avançado um pouco mais, acrescentando pelo menos mais R$ 1,5 bilhão às receitas estaduais.
  • Uma parcela dos ganhos registrados pelo grupo formado pelos demais setores de atividade veio da aplicação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que teve a arrecadação elevada em nada menos do que 63,69% na comparação entre os sete meses encerrados em junho do ano passado e os sete meses seguintes. Em valores atualizados com base na inflação, a arrecadação do IPVA saltou de praticamente R$ 1,148 bilhão para R$ 1,879 bilhão, num ganho real de R$ 731,081 bilhões.
  • Na contramão, as contribuições destinadas pelas empresas favorecidas por incentivos fiscais ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) chegaram a anotar baixa de 7,54% na mesma comparação. Entre os dois períodos acompanhados aqui, as receitas do Protege saíram de R$ 936,772 milhões para R$ 866,116 milhões, correspondendo a R$ 70,656 milhões a menos.
  • O desempenho parece guardar alguma relação com a arrecadação bruta do ICMS, que encolheu de R$ 15,260 bilhões para R$ 13,774 bilhões, em queda de 9,74%. Apenas no ICMS as perdas de receita ficaram ligeiramente acima de R$ 1,486 bilhão (o que significou em torno de R$ 371,56 milhões a menos para repasse às prefeituras goianas).