Plataformas exigem mais trabalho e pagam menos por hora trabalhada

O trabalho em plataformas digitais atraiu no ano passado em torno de 1,959 milhão de trabalhadores em todo o País, correspondente a qualquer coisa acima de 1,9% do total de pessoas ocupadas, que havia alcançado 102,433 milhões no terceiro trimestre do mesmo ano, segundo a edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC) divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesta versão, o instituto decidiu refinar e ampliar o trabalho, considerando trabalhadores que adotavam plataformas digitais de serviços como ocupação principal e incluindo aqueles que escolhiam aquele formato de trabalho como uma segunda ocupação.

A busca por flexibilidade no trabalho, como a possibilidade de escolher horários e mesmo a carga horária dedicada à atividade, a impossibilidade de conseguir outra forma de trabalho e ainda a perspectiva de maior remuneração em relação às alternativas de trabalho disponíveis lideram as razões que motivaram a opção pela “plataformização”, se é que esse tipo de neologismo pode ser aceito. Na mesma sequência, 26,8% dos trabalhadores apontaram a primeira opção, com 24,6% anotando a segunda e outros 20,8% a terceira. Somam-se ao contingente 16,6% de trabalhadores que recorrem ao trabalho em plataformas como forma de complementar a renda.

As estatísticas ainda experimentais nesta área, conforme descreve o IBGE, indicam que a escolha salarial pode tornar-se fantasiosa, já que os formatos digitais acabam impondo jornadas mais longas aos trabalhadores, resultando em uma remuneração média mais baixa por hora trabalhada, na comparação com trabalhos não “plataformizados”, para utilizar um termo adotado pelo próprio instituto. Na média, a carga de trabalho na atividade principal pelos trabalhadores fora do universo das plataformas variava ao redor de 39,3 horas por semana, ligeiramente inferior às 39,5 horas trabalhadas em 2022. Os plataformizados chegaram a trabalhar, também em média, quase 14% a mais, num total de 44,7 horas semanais ao longo do ano passado, numa redução de 4,3% frente a 46,4 horas em 2022.

Ganhos. Ou não?

No ano passado, o rendimento médio real do total de trabalhadores privados no trabalho principal havia atingido R$ 3.148, subindo 4,0% em relação a R$ 3.027 em 2024 e em alta ainda de 10,4% quando comparado ao valor real médio recebido em 2022, na faixa de R$ 2.851. Entre os trabalhadores em plataformas digitais, os rendimentos chegaram a avançar pouco menos de 1,2% na saída de 2022 para 2024, de R$ 3.115 para R$ 3.151, mas recuaram para R$ 3.147 no ano passado, com variação de apenas 1,0% no acumulado do período. Entre aqueles fora das plataformas (poderia se dizer “desplataformizados”, mas a construção parece estranha o suficiente para ser evitada), os rendimentos reais subiram de R$ 2.847 para R$ 3.025 entre 2022 e 2024, elevando-se para R$ 3.148 no ano passado, num ganho acumulado de 10,6%. Ou seja, o ganho médio dos “plataformizados”, que havia sido 8,6% mais alto em 2022, passou a se igualar praticamente aos rendimentos daqueles fora das plataformas digitais no ano passado.

Balanço

· A comparação do rendimento médio por hora trabalhada permite uma visualização alternativa, colocando sob uma perspectiva diferente a comparação entre aqueles dois segmentos. Na média geral, por exemplo, os trabalhadores associados a plataformas digitais receberam no ano passado em torno de R$ 16,20 por hora trabalhada, o que se compara com R$ 18,40 para o restante. Quer dizer, um rendimento neste último caso 13,6% mais elevado.

· As diferenças variam conforme o nível de instrução, equiparando-se na faixa de R$ 14,80 por hora entre aqueles com aqueles com ensino médio completo e superior incompleto. Os trabalhadores com ensino superior completo e fora das plataformas receberam em média, no ano passado, em torno de R$ 37,10 por hora de trabalho, nada menos do que 33,9% a mais do que aqueles no mesmo nível de formação, mas empregados em plataformas digitais, que receberam R$ 27,70 por hora.

· Entre aqueles com ensino fundamental completo e formação média incompleta, os “plataformizados” ganharam 4,0% a mais, com diferença a seu favor elevando-se para 11,5% na faixa ocupada por trabalhadores sem instrução ou com ensino fundamental incompleto.

· As diferenças de rendimentos entre condutores de veículos “plataformizados” e que operam fora das plataformas igualmente favorecem esse segundo contingente. O rendimento real médio na primeira categoria atingiu R$ 2.873 no ano passado, diante de R$ 2.805 para os demais condutores, praticamente 2,4% a menos. Os motoristas inscritos em plataformas digitais, no entanto, trabalham 13,6% a mais, somando uma carga de 45,9 horas semanais em média, frente a 40,4 horas no segundo caso.

· A divisão do rendimento total pelo número de horas trabalhadas mostra que o resultado favorece o grupo não “plataformizados”, que registraram um rendimento real de R$ 16,00 por hora, em torno de 11% acima do ganho de R$ 14,40 para os “plataformizados”.

· Olhando para frente, a perspectiva de dificuldades não pode ser desprezada quando se analisam os dados relativos à participação daqueles trabalhadores em sistemas previdenciários. Neste ponto, a pesquisa mostra que apenas 34,0% dos trabalhadores associados a plataformas digitais são também contribuintes da Previdência (ou para alguma forma de previdência), assegurando, portanto, o recebimento lá na frente de aposentadorias e pensões.

· Entre os não “plataformizados”, aquela proporção entre quase duas vezes mais alta, próxima de 63,0%. Num dado adicional, como se poderia esperar, a informalidade parece ser mais elevada entre os trabalhadores “plataformizados”, diante de uma participação maior de trabalhadores por conta própria, que respondem por 72,1% das ocupações no segmento. Entre aqueles não “plataformizados”, o percentual de trabalhadores por conta própria girava ao redor de 42,7%.