Mantida a trajetória indicada por dois dos indicadores analisados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para analisar a “saúde” fiscal de Estados, prefeituras e do Distrito Federal, a possibilidade de melhora na avaliação de risco do Estado ao longo deste ano, com consequente avanço em sua classificação, não deveria ser descartada. A dívida líquida de Goiás continuava em queda no encerramento do primeiro semestre deste ano, enquanto a poupança corrente registrava avanço vigoroso na comparação com a primeira metade do ano passado, sugerindo algum avanço na “nota” a ser atribuída ao Estado pela STN.

Ao avaliar a Capacidade de Pagamento (Capag) dos Estados, o Tesouro Nacional considera, entre outras variáveis, a evolução da dívida líquida frente às receitas correntes líquidas e ainda o comportamento da poupança corrente, ou seja, a relação entre despesas e receitas correntes ajustadas. Nos dois casos, a gestão fiscal tem registrado avanços, como mostram as séries estatísticas disponíveis nos relatórios resumidos da execução orçamentária e da gestão fiscal, divulgados por meio do portal Goiás Transparente. Resumidamente, a dívida líquida caiu 14,47% entre junho do ano passado e o mesmo mês deste ano, baixando de R$ 11,293 bilhões para R$ 9,659 bilhões. A poupança corrente, por sua vez, avançou de R$ 5,219 bilhões para R$ 7,186 bilhões, crescendo 37,67%.

Os resultados, de certa forma, contrariam o “pessimismo” exercido por porta-vozes do governo estadual, aparentemente reforçado como “arma política” nas negociações com a União para redefinir os termos estabelecidos para a dívida estadual e obter melhores condições de pagamento daqui para frente. Os números mostram um cenário um pouco distante da linha mais catastrofista e sugerem, ao contrário, um aperto aparentemente mais duro do que o necessário para que o gestor estadual possa perseverar na busca do “cálice sagrado” do equilíbrio fiscal, cobrado por dez entre cada dez comentaristas e analistas consultados pela grande mídia e jornalões.

Folga

Excluído o resultado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as contas primárias do governo no primeiro semestre, sem contabilizar receitas financeiras e gastos com juros e amortizações, mostraram um superávit de R$ 2,015 bilhões. Para comparar, nos primeiros seis meses do ano passado, sob o mesmo critério, o superávit primário havia alcançado R$ 779,569 milhões. Na comparação entre os dois períodos, o saldo cresceu nada menos do que 158,48%.

Os juros nominais líquidos, já descontados ganhos financeiros obtidos pelo Estado no período, foram reduzidos em 30,52%, de R$ 101,631 milhões para R$ 70,614 milhões, o que contribuiu para alavancar ainda mais o resultado nominal do semestre – dado que considera receitas e despesas pagas (mais restos a pagar), sejam elas de natureza fiscal ou financeira. O resultado nominal saltou 186,82% entre a primeira metade do ano passado, quando havia atingido R$ 677,938 milhões, e o mesmo intervalo deste ano, avançando para pouco mais de R$ 1,944 bilhão.

Balanço

-Como parece nítido, o Estado tem conseguido “poupar” recursos para pagar com sobras toda a conta dos juros (aqui considerados os valores de fato devidos à União). Mas vem tendo que sacrificar outras despesas, como mostra o corte de R$ 140,126 milhões imposto às demais despesas correntes (excluindo-se a folha de pagamentos), e refrear investimentos – que poderiam estar avançando em ritmo mais vigoroso.

-Nos termos da Emenda Constitucional 109, de 2021, a relação entre despesas e receitas correntes ajustadas não poderia avançar além de 85%, traduzindo-se consequentemente numa poupança corrente de pelo menos 15%. Nos 12 meses finalizados em junho deste ano, a despesa corrente liquidada ficou próxima de R$ 35,966 bilhões. Acrescida de restos a pagar não processados de R$ 583,885 milhões, a soma chega a um total pouco abaixo de R$ 36,550 bilhões.

-As receitas correntes realizadas naqueles mesmos 12 meses alcançaram a marca de R$ 43,735 bilhões. Contas feitas, despesas e restos a pagar corresponderam a 83,57% das receitas, deixando uma poupança corrente de 16,43%. Para comparação, nos 12 meses encerrados em junho do ano passado, a poupança corrente havia se limitado a 12,83% – o que significa dizer que a relação entre despesas e receitas havia sido de 87,17%.

-As comparações entre os dois períodos mostram uma alta de 7,53% para as receitas correntes realizadas (ganho de R$ 3,064 bilhões diante de R$ 40,671 bilhões acumulados entre julho de 2022 e junho de 2023). A despesa corrente liquidada anotou variação de apenas 3,13%, representando um acréscimo de R$ 1,094 bilhões quando considerados os gastos de R$ 34,872 bilhões realizados até junho do ano passado. O saldo dos restos a pagar não processados variou apenas 0,68% (apenas R$ 3,925 milhões adicionais, tomando o valor de R$ 579,960 milhões acumulados entre julho de 2022 e junho de 2023).

-No total, a ponta das despesas correntes, mais restos a pagar, registrou compromissos adicionais de R$ 1,098 bilhão, o que se compara com um ganho de receitas muito próximo de R$ 3,064 bilhões. Diante do avanço modesto das despesas e do aumento mais intenso das receitas, a poupança corrente saltou de R$ 5,219 bilhões para pouco menos de R$ 7,186 bilhões, ou seja, perto de R$ 1,966 bilhão a mais, num aumento de 37,67%. Comparada às receitas, a poupança corrente saiu de 12,83% para 16,43%.

-A dívida consolidada bruta do Estado de fato cresceu, passando de R$ 25,081 bilhões em junho do ano passado para R$ 26,652 bilhões no mesmo período deste ano, em alta nominal de 6,26% (ou seja, perto de R$ 1,571 bilhão a mais). Mas a dívida líquida caiu 14,47%, de R$ 11,293 bilhões para R$ 9,659 bilhões, numa redução de R$ 1,634 bilhão. A queda explica-se pela escalada observada para as disponibilidades de caixa (já líquidas de restos a pagar processados, de depósitos sujeitos a restituição e de receitas vinculadas a compromissos específicos).

-O caixa disponível aumentou R$ 3,295 bilhões, refletindo um avanço de 23,24%, o que mais do que compensou o acréscimo registrado pela dívida bruta. O saldo em caixa subiu de R$ 13,788 bilhões para 16,993 bilhões – quer dizer, nada menos do que 75,9% maior do que toda a dívida líquida. Numa situação emergencial, mantidas as condições de receitas e despesas primárias, o saldo em caixa poderia ser utilizado para liquidar dois terços da dívida bruta.

-A relação entre dívida líquida e receita corrente líquida acumulada em 12 meses baixou de 30,18% em junho de 2023 para 24,11% no mesmo mês deste ano (lembrando que o limite máximo fixado pelo Senado corresponde a 200% sobre a receita líquida, o que daria algo em torno de R$ 80,116 bilhões, pouco mais de oito vezes acima da dívida líquida atual).