Poupança corrente do Estado sofre baixa de quase 33,0% em 12 meses

Ainda como reflexo do baixo crescimento e mesmo queda das receitas ao longo dos últimos meses, a poupança corrente do Estado experimentou queda de 32,88% nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, na comparação com o período de 12 meses imediatamente anterior. Esse desempenho negativo poderá afetar a análise da capacidade de pagamento de Goiás, já que a poupança é um dos componentes avaliados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), juntamente com indicadores de endividamento e de liquidez, para estabelecer a famigerada “Capag” (que nada mais é do que a capacidade de os entes estaduais pagarem suas dívidas).

A poupança corrente é definida pela relação entre despesas correntes liquidadas, acrescidas de restos a pagar não processados relativos ao exercício anterior, e as receitas correntes realizadas, sempre considerando os dados acumulados em 12 meses. No caso de Goiás, os restos a pagar não processados despencaram 44,72% na comparação com os valores registrados pelo relatório resumido da execução orçamentária para setembro de 2021 a agosto de 2022. Em termos nominais, os restos a pagar saíram de R$ 1,049 bilhão para pouco menos de R$ 579,960 milhões entre setembro de 2022 e agosto deste ano, ou seja, R$ 469,224 milhões a menos.

Mas as despesas correntes liquidadas subiram 10,64%na comparação entre aqueles dois períodos, avançando de R$ 31,326 bilhões para R$ 34,659 bilhões, registrando um acréscimo de R$ 3,333 bilhões.

Ao mesmo tempo, as receitas correntes realizadas apresentaram avanço bastante modesto, muito provavelmente como decorrência da queda na arrecadação sobretudo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), causada pela redução da taxação sobre combustíveis, energia e comunicações a partir do final de junho do ano passado. Tomando os mesmos períodos de 12 meses, as receitas correntes em Goiás passaram de R$ 39,319 bilhões até agosto do ano passado para R$ 39,900 bilhões neste ano, variando 1,48%. O acréscimo de R$ 580,960 milhões na ponta das receitas, como parece evidente, foi muito menor do que o crescimento absoluto apresentado pelas despesas.

Limites e restrições

A diferença de ritmo entre receitas e despesas levou a uma redução na poupança corrente estadual, que encolheu de pouco menos de R$ 6,944 bilhões nos 12 meses encerrados em agosto do ano passado para quase R$ 4,661 bilhões no acumulado entre setembro do ano passado e agosto deste ano, numa “perda” estimada em R$ 2,283 bilhões. Comparada à receita corrente realizada, a poupança passou a apresentar um percentual de 11,68%, o que se compara com 17,66% em agosto do ano passado. Numa outra ótica, a soma de despesas e restos a pagar, que havia correspondido a 82,34% das receitas até agosto do ano passado, passou a representar 88,32% em agosto deste ano, acima do limite prudencial de 85%, mas ainda inferior ao teto de 95% fixado pela legislação. Caso venha a superar esse percentual, o Estado estaria diante de restrições para conseguir garantias e contratar operações de crédito, o que limitaria sua capacidade de investimento.

Balanço

• A situação fiscal do Estado, de toda forma, não é tão crítica e nem parece ganhar as tintas mais dramáticas como têm pintado alguns setores. A redução da poupança corrente parece mais relacionada à queda das receitas, conforme já anotado, refletindo portando uma condição meramente conjuntural, a ser revertida na medida em que a perspectiva de crescimento da arrecadação se confirme.
• Considerando as receitas primárias, excluídos ganhos com aplicações financeiras, outras receitas de caráter financeiro, operações de crédito, amortizações de empréstimos e alienação de bens, o Estado registrou a entrada em seus cofres de R$ 25,258 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, frente a R$ 25,112 bilhões no mesmo intervalo de 2022, demonstrando variação nominal de apenas 0,58% (o que não repôs sequer a depreciação causada pela taxa de inflação do período).
• A arrecadação do ICMS na mesma comparação, despencou R$ 811,916 milhões, numa queda de 8,03%, saindo de R$ 10,111 bilhões, em números arredondados, para R$ 9,299 bilhões, já descontada a cota parte devida pelo Estado aos municípios. A perda foi compensada parcialmente pelo salto de 72,90% na arrecadação do imposto sobre doações e heranças, que avançou de R$ 395,292 milhões para R$ 683,467 milhões – num ganho de R$ 288,175 milhões.
• A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) subiu de R$ 468,778 milhões para 596,107 milhões (mais 27,16%, num ganho de R$ 127,329 milhões), enquanto o Imposto de Renda Recolhido na Fonte (IRRF) dos servidores trouxe uma receita adicional de R$ 168,075 milhões, saindo de R$ 1,359 bilhão para R$ 1,527 bilhão (12,37% a mais). As receitas de contribuições, no entanto, despencaram 73,03% e geraram perdas de R$ 702,355 milhões, baixando de R$ 961,793 milhões para apenas R$ 259,438 milhões. Da mesma forma, as demais receitas patrimoniais encolheram nada menos do que 90,54%, despencando de R$ 1,293 bilhão para pouco menos de R$ 122,335 milhões, numa retração muito próxima de R$ 1,171 bilhão. 
• Ajuda a aliviar a questão fiscal, além do resultado primário ainda positivo, a redução persistente da dívida líquida do Estado, que caiu de quase R$ 12,099 bilhões em dezembro do ano passado para R$ 11,021 bilhões em agosto deste ano, num recuo de 8,90%. A dívida bruta chegou a registrar algum avanço, embora modesto, saindo de R$ 24,564 bilhões para R$ 25,355 bilhões no mesmo período, numa variação de 3,22%. Mas a disponibilidade líquida de caixa aumentou quase 15,0% desde dezembro passado, avançando de R$ 12,466 bilhões para R$ 14,334 bilhões (R$ 1,868 bilhão a mais).
• A relação entre dívida e receita corrente líquida baixou de 36,80% para 29,71% entre agosto do ano passado e o mesmo mês deste ano. Em outra comparação, as receitas passaram a superar o endividamento líquido em quase 3,4 vezes. Bastariam menos de quatro meses de receitas para quitar toda a dívida líquida ou, numa observação mais conservadora, a dívida bruta passou a corresponder a menos de nove meses de receitas.