Poupança corrente estadual anota perda de R$ 1,4 bilhão em um ano

A aceleração vigorosa das despesas com a manutenção de serviços públicos e, mais marcadamente, com investimentos afetou negativamente também a
capacidade de “poupança” do Estado, conforme registra a edição mais recente do relatório resumido da execução orçamentária, relativa ao segundo bimestre deste ano. Na prestação de contas apresentada pelo governo estadual em seu portal da transparência, a poupança corrente estimada a partir da diferença entre a receita corrente realizada e a despesa corrente líquida, incluindo restos a pagar não processados do exercício anterior, registrou baixa de 22,50% na comparação entre abril deste ano e igual período do ano passado.

Naquela estimativa, a poupança corrente estadual teria baixado de R$ 6,361 bilhões para pouco menos de R$ 4,930 bilhões, passando a representar
10,35% das receitas correntes, diante de um percentual mais próximo de 14,92% na posição de abril do ano passado – sempre considerando valores
acumulados em 12 meses. A maior pressão veio da alta de 17,79% acumulada pelas despesas correntes líquidas, que subiram de R$ 35,694 bilhões entre maio de 2023 e abril de 2024 para alguma coisa acima de R$ 42,044 bilhões nos 12 meses seguintes, correspondendo a um incremento absoluto de R$ 6,350 bilhões.

Os restos a pagar não processados, tomando aquele mesmo intervalo, avançaram de R$ 583,885 milhões para pouco menos de R$ 677,094 milhões, indicando elevação de 15,96% (ou em torno de R$ 93,208 milhões a mais). Somados, despesas correntes e restos a pagar atingiram qualquer coisa ao redor de R$ 42,722 bilhões nos 12 meses finalizados em abril deste ano, crescendo 17,76% na comparação com R$ 36,278 milhões nos 12 meses imediatamente anteriores – que dizer, perto de R$ 6,443 bilhões adicionais. Para comparação, a receita corrente realizada apresentou incremento correspondente a R$ 5,012 bilhões, em alta de 11,75% no período, já que avançou de R$ 42,639 bilhões para R$ 47,651 bilhões.

Além do limite

A relação entre gastos correntes, acrescidos de restos a pagar não processados, e a recita corrente elevou-se de 85,01% para 89,65%, superando o teto de 85% estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como limite para definir uma boa gestão financeira. O percentual aproxima-se do limite de 90% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A poupança, conforme definição da STN, reflete a “capacidade de um Estado de gerar recursos para cobrir despesas e investimentos futuros”. Vale dizer, quanto mais baixa, menor será a disponibilidade de recursos para bancar investimentos e projetos que venham a assegurar ao governante de turno a projeção política pretendida.

Balanço

• As gestões estadual e municipal seguem trilhas opostas neste começo de ano, com a expansão fiscal vigorosa empreendida pelo governador-candidato em contraposição a uma contenção um tanto radical exercitada pelo prefeito recém-empossado. No primeiro caso, o caixa agora na faixa de R$ 16,537 bilhões parece dar fôlego a iniciativas mais desassombradas, permitindo turbinar investimentos (embora a redução da poupança corrente possa vir a impor limites a planos mais ambiciosos).
• Para relembrar, a dívida líquida do governo estadual avançou 11,41% em apenas quatro meses, ou seja, entre dezembro do ano passado e abril deste ano, saindo de R$ 10,284 bilhões para algo abaixo de R$ 11,458 bilhões. O estoque da dívida registrou elevação, portanto, de R$ 1,173 bilhão. A relação entre dívida e receita líquida, no entanto, continua muito distante dos limites definidos pelo Senado e pela LRF, variando de 24,32% em dezembro de 2024 para 26,23% em abril deste ano.
• De fato, o estoque da dívida líquida em abril correspondia a apenas 13,11% do limite definido pelo Senado, que autoriza um endividamento equivalente a duas vezes a receita corrente líquida, algo em torno de R$ 87,373 bilhões.
• As disponibilidades de caixa, conforme já anotado neste espaço na edição de ontem deste jornal, sofreram baixa de 4,24% desde dezembro último, numa perda equivalente a R$ 733,483 milhões, já que os recursos disponíveis recuaram de R$ 17,270 bilhões para os já anotados R$ 16,537 bilhões.
• A gestão municipal operou um salto de 92,24% nas disponibilidades líquidas de caixa igualmente entre dezembro e abril, num incremento de R$ 685,952 milhões, alcançado por conta de corte de despesas correntes e de um arrocho no investimento. Os recursos estacionados no caixa municipal subiram de R$ 743,685 milhões para quase R$ 1,430 bilhão.
• O salto no caixa disponível contribuiu para o tombo de 82,13% no saldo da dívida municipal líquida, que desabou de R$ 910,588 milhões no encerramento do ano passado para R$ 162,735 milhões, num corte de R$ 749,853 milhões. A relação entre dívida e recente corrente líquida caiu de 11,30% em dezembro último para 1,92% em abril passado, com o saldo devedor ficando 98,22% abaixo do limite de alerta, estabelecido em R$ 9,157 bilhões.
• Numa contribuição secundária, mas não menos relevante, para a queda dos níveis de endividamento líquido da prefeitura, a dívida bruta consolidada do município recuou moderadamente de R$ 1,654 bilhão para R$ 1,592 bilhão, numa redução de 3,74% (ou seja, baixa de R$ 61,901 milhões).
• Os baixos resultados alcançados pelo modelo desenvolvido pelo Instituto Mauro Borges (IMB) para tentar antecipar o risco de incêndios no Estado e, assim, contribuir para sua prevenção parecem ter produzido a aposentadoria precoce do sistema. Em janeiro, fevereiro e março deste ano, plena temporada de chuvas, a margem de acerto do modelo estatístico atingiu 1,05%, 2,51% e 4,91% respectivamente, depois de ter alcançado apenas 6,45% em dezembro.