A aceleração vigorosa das despesas com a manutenção de serviços públicos e, mais marcadamente, com investimentos afetou negativamente também a
capacidade de “poupança” do Estado, conforme registra a edição mais recente do relatório resumido da execução orçamentária, relativa ao segundo bimestre deste ano. Na prestação de contas apresentada pelo governo estadual em seu portal da transparência, a poupança corrente estimada a partir da diferença entre a receita corrente realizada e a despesa corrente líquida, incluindo restos a pagar não processados do exercício anterior, registrou baixa de 22,50% na comparação entre abril deste ano e igual período do ano passado.

Naquela estimativa, a poupança corrente estadual teria baixado de R$ 6,361 bilhões para pouco menos de R$ 4,930 bilhões, passando a representar
10,35% das receitas correntes, diante de um percentual mais próximo de 14,92% na posição de abril do ano passado – sempre considerando valores
acumulados em 12 meses. A maior pressão veio da alta de 17,79% acumulada pelas despesas correntes líquidas, que subiram de R$ 35,694 bilhões entre maio de 2023 e abril de 2024 para alguma coisa acima de R$ 42,044 bilhões nos 12 meses seguintes, correspondendo a um incremento absoluto de R$ 6,350 bilhões.

Os restos a pagar não processados, tomando aquele mesmo intervalo, avançaram de R$ 583,885 milhões para pouco menos de R$ 677,094 milhões, indicando elevação de 15,96% (ou em torno de R$ 93,208 milhões a mais). Somados, despesas correntes e restos a pagar atingiram qualquer coisa ao redor de R$ 42,722 bilhões nos 12 meses finalizados em abril deste ano, crescendo 17,76% na comparação com R$ 36,278 milhões nos 12 meses imediatamente anteriores – que dizer, perto de R$ 6,443 bilhões adicionais. Para comparação, a receita corrente realizada apresentou incremento correspondente a R$ 5,012 bilhões, em alta de 11,75% no período, já que avançou de R$ 42,639 bilhões para R$ 47,651 bilhões.

Além do limite

A relação entre gastos correntes, acrescidos de restos a pagar não processados, e a recita corrente elevou-se de 85,01% para 89,65%, superando o teto de 85% estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como limite para definir uma boa gestão financeira. O percentual aproxima-se do limite de 90% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A poupança, conforme definição da STN, reflete a “capacidade de um Estado de gerar recursos para cobrir despesas e investimentos futuros”. Vale dizer, quanto mais baixa, menor será a disponibilidade de recursos para bancar investimentos e projetos que venham a assegurar ao governante de turno a projeção política pretendida.