Prefeitos querem mais atenção para os problemas do Brasil real

A 27ª Marcha dos Prefeitos terminou em Brasília deixando uma reclamação que já atravessou governos de diferentes matizes ideológicos sem solução: a conta dos municípios brasileiros não fecha. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 54% das prefeituras encerraram o último exercício com déficit primário. Em Goiás, a fotografia é a mesma. Mais da metade das 246 cidades também fecharam no vermelho. O Brasil real vive nos municípios e não nos palácios ou nas salas dos poderosos de plantão.

Diante desse cenário, a CNM defende medidas para ampliar receitas. Entre elas, mudanças na divisão dos royalties do petróleo e um adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, período marcado pela queda dos repasses. Para o advogado Nayron Toledo, mestre em Direito Constitucional Econômico, essas medidas “se tratam apenas de remendos, pois aliviam a falta de caixa no curto prazo, mas não resolvem o problema estrutural”. E muitos prefeitos já começaram a ter a mesma percepção. Não basta mais recursos. É necessário um novo pacto federativo.

Uma visão compartilhada também pelo advogado Anderson Rosa. Ele lembra que esse centralismo não é de ontem. A Constituição Federal carrega vícios herdados do Império. As capitanias hereditárias, que serviram de referência para a formação dos Estados, sempre estiveram subordinadas à Monarquia. Apesar de termos trocado a Monarquia pela República, o centralismo continuou.

Os dados da Receita Federal ajudam a entender a irritação dos prefeitos. Hoje, 67,8% de tudo que se arrecada no País fica com a União e os Estados, com 27,2%. Aos municípios restam apenas 7,2%. Justamente o ente mais próximo do cidadão e que é responsável pela zeladoria do interesse coletivo. Entre essas demandas, uma das mais importantes é a educação básica. Além disso, em boa parte dos municípios, uma grande parcela dos alunos é da zona rural, o que amplia ainda mais os custos com transporte escolar. E segundo dados da CNM, só o piso salarial dos professores já compromete 88% dos recursos do Fundeb. Somam-se a isso outras responsabilidades dos prefeitos, como manutenção asfáltica, coleta de lixo, poda de árvores, jardinagem e outros serviços. A sensação geral é a de que Brasília arrecada, cria obrigações e, no final do dia, é o prefeito que tem que explicar para a população por que o serviço público não funciona.

Revisão do pacto federativo
Entre os presidenciáveis, Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante) já assumiram o compromisso de rever o pacto federativo caso cheguem ao Palácio do Planalto. Flávio Bolsonaro (PL) passou ao largo do tema. Já Lula (PT) preferiu não comparecer, delegando ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) a missão de representar o governo. Embora o tema seja antigo, agora tem ganhado tração devido à penúria em que se encontra a maioria dos municípios.

Dança das cadeiras
De acordo com informações repassadas à coluna, dos 12 partidos que estão na base de sustentação política da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), o MDB é o que ocupa a maioria dos cargos comissionados. E são muitos, mas “proporcionais à importância da legenda, que tem um deputado federal, quatro distritais, um ex-governador e o comando da Câmara Legislativa”, pondera um aliado de Celina. No entanto, a governadora precisa formatar o governo a seu estilo de trabalho, por isso, a troca de alguns cargos.

Sem surpresas
Não causou surpresas aos operadores do direito que atuam em Brasília, principalmente nos tribunais superiores, STJ e STF, o parecer da ministra Cármen Lúcia, relatora das alterações aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. Agora os ministros têm até o dia 29 deste mês para julgar a constitucionalidade da lei. O julgamento é virtual e o resultado só deve sair lá pelo meio da próxima semana.

Aqui é meu lugar – Depois de cumprir agendas dia sim, outro também no Entorno do DF, nas cidades de Formosa e Luziânia, o governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), aterriza em Santo Antônio do Descoberto neste sábado (23), onde será recebido pela prefeita Jéssica do Premium (UB).