Prefeitura acumula déficit de R$ 54,6 milhões desde julho

O segundo semestre trouxe problemas novos para a gestão das contas municipais, como reflexo do menor ritmo de crescimento das receitas ditado pelo recuo nas transferências relacionadas à cota-parte da prefeitura na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pela queda observada no grupo “outras transferências correntes”. Enquanto as despesas mantiveram praticamente a mesma velocidade registrada nos meses anteriores, o resultado primário da prefeitura de Goiânia – variável que exclui os gastos com juros – passou a frequentar terreno negativo, acumulando um déficit muito próximo de R$ 54,590 milhões entre julho e outubro deste ano, de acordo com o relatório resumido da execução orçamentária referente ao quinto bimestre deste ano.

Para comparação, no primeiro semestre, a prefeitura havia registrado um superávit de R$ 608,440 milhões, o que manteve as contas municipais no azul durante os primeiros dez meses deste ano. Entre julho e outubro do ano passado, a diferença entre receitas e despesas primárias, sem considerar os gastos com juros e amortizações da dívida pública municipal, o saldo havia sido positivo em R$ 73,359 milhões.

Na comparação entre os mesmos dois bimestres de 2021 e 2022, a receita primária experimentou uma variação nominal, em dados não atualizados com base na inflação do período, de apenas 2,45%, saindo de R$ 2,008 bilhões para R$ 2,058 bilhões, num ganho de R$ 49,197 milhões. As despesas, ao contrário, anotaram um acréscimo de R$ 177,145 milhões, demonstrando uma evolução de 9,15% ao subirem de R$ 1,935 bilhão para R$ 2,112 bilhões.

Se a gestão fiscal preferiu manter a velocidade de crescimento das despesas, o ritmo das receitas foi afetado pelo tombo de 24,07% nas “outras transferências correntes”, que despencaram 24,07%, saindo de R$ 352,355 milhões para R$ 267,556 milhões no acumulado entre julho e outubro deste ano. As transferências do Estado para a prefeitura relacionadas a um quarto da arrecadação do ICMS, duramente afetada pelo teto de 17% imposto por decisão do governo federal sobre a cobrança do imposto nos setores de combustíveis, energia e telecomunicações, mostraram recuo de 1,36% em igual intervalo, baixando de R$ 223,743 milhões para R$ 220,703 milhões.

Avanços

As transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb) continuaram avançando, um ritmo mais vigoroso para o primeiro, num saltou de 30,27% entre 2021 e 2022, pulando de R$ 129,960 milhões para R$ 169,297 milhões – sempre considerando valores acumulados no quarto e no quinto bimestre de cada ano. O Fundeb aportou à capital do Estado algo em torno de R$ 225,713 milhões entre julho e outubro deste ano, o que se compara com R$ 210,331 milhões em igual período de 2021, num avanço de 7,31%. No lado dos impostos, a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que representa aproximadamente um sexto da receita primária total da prefeitura, cresceu em torno de 7,83% naquele mesmo período, subindo de R$ 201,603 milhões para R$ 217,395 milhões.

Balanço

• Em queda desde o começo do ano, os investimentos sofreram queda igualmente severa a partir de julho, acumulando perda nominal de 62,22% em relação ao quadrimestre encerrado em outubro do ano passado. A prefeitura de Goiânia investiu apenas R$ 49,166 milhões entre julho e outubro deste ano, diante de R$ 130,143 milhões em idêntico intervalo do ano passado, num corte de R$ 80,977 milhões.
• Para comparação, entre os primeiros dez meses deste ano e igual período de 2021 o investimento foi reduzido em R$ 158,492 milhões, desabando de R$ 272,894 milhões para R$ 114,402 milhões. A queda observada nos últimos quatro meses até outubro correspondeu, portanto, a mais da metade da redução acumulada naqueles dez meses. Em valores nominais, foi o menor valor investido no período desde 2018, quando a administração municipal havia alcançado R$ 97,354 milhões (igualmente entre janeiro e outubro daquele ano).
• Essa redução certamente ajudou, de certa forma, a “moderar” o crescimento das despesas primárias, que apresentaram variação de 9,27% entre os dez primeiros meses deste ano e o mesmo período de 2021, saindo de R$ 4,581 bilhões para quase R$ 5,006 bilhões, numa variação equivalente a R$ 424,777 milhões. No mesmo intervalo, as receitas primárias chegaram a crescer 16,08% nominalmente, avançando de pouco mais de R$ 4,789 bilhões para R$ 5,559 bilhões, num ganho de R$ 769,993 milhões, evidentemente maior do que os valores acrescidos nominalmente às despesas primárias.
• O crescimento das receitas foi embalado pelo ritmo mais acelerado observado nos primeiros meses do ano e já vem perdendo fôlego num período mais recente, como visto. De toda a forma, os resultados fiscais até aqui continuam muito positivos. O superávit primário acumula em dez meses um salto de nada menos do que 165,46% em relação ao saldo realizado entre janeiro e outubro do ano passado, avançando de R$ 208,634 milhões para R$ 553,851 milhões (ou seja, R$ 345,216 milhões a mais).
• No lado das despesas, a folha de pessoal anotou elevação de 9,08%, saindo de R$ 2,506 bilhões para R$ 2,733 bilhões. No acumulado em 12 meses até outubro, a despesa com pessoal e encargos reduziu sua participação na receita corrente líquida ajustada de 53,97% para 50,15% entre 2021 e 2022. Entre novembro de 2020 e outubro de 2021, a folha havia somado R$ 3,037 bilhões para uma receita líquida de R$ 5,628 bilhões. Nos 12 meses imediatamente seguintes, o gasto com a folha elevou-se para alguma coisa abaixo de R$ 3,292 bilhões, variando 8,37%. Mas a receita corrente cresceu 16,63%, passando de R$ 5,628 bilhões para R$ 6,564 bilhões.
• O crescimento das disponibilidades de caixa em relação ao ano passado tornou a prefeitura em credora líquida do mercado. A dívida consolidada bruta caiu 10,21% entre outubro do ano passado, quando chegava a R$ 1,698 bilhão, e outubro deste ano, passando a somar menos de R$ 1,525 bilhão. A disponibilidade de caixa aumentou 29,54%, saindo de R$ 1,315 bilhão para R$ 1,704 bilhão, valor superior ao saldo da dívida. Isso colocou a prefeitura na posição de credora de R$ 179,331 milhões em valores aproximados. Quer dizer, o caixa disponível permitiria liquidar integralmente a dívida, restando um saldo positivo naquele valor. Para comparar, em dezembro de 2021, o saldo devedor havia alcançado R$ 585,572 milhões.