Prefeitura amplia arrocho e reduz seu investimento em 84,6% no 2º bimestre

A prestação de contas do executivo municipal à Câmara de Vereadores na semana passada não parece ter transmitido uma visão mais precisa da
extensão do arrocho imposto pela equipe da prefeitura sobre despesas e, mais especialmente, sobre os investimentos. O relatório da gestão fiscal
referente ao primeiro quadrimestre deste ano não reflete um quadro de calamidade e, por isso mesmo, tanto o Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) quanto a Assembleia Legislativa do Estado relutam em aceitar o pedido apresentado pela prefeitura da capital para prorrogar a situação de
calamidade fiscal decretada no início do ano. Mesmo porque, ainda que aceitos os argumentos e os dados informados pelo atual prefeito e por sua
equipe, a autoproclamada dívida de R$ 3,647 bilhões estaria ainda 60,17% abaixo do limite de alerta e 62,3% inferior ao teto definido pelo Senado
para o endividamento municipal.

Os dados dos relatórios da gestão fiscal e da execução orçamentária confirmam, evidentemente, a piora nas contas municipais no ano passado,
mas não parecem dar sustentação ao cenário calamitoso desenhado pelos novos gestores municipais, que decidiram ampliar o arrocho que já havia
sido aplicado nos primeiros dois meses deste ano. Para relembrar, no ano passado, a prefeitura registrou déficit primário (receitas menos despesas,
descontados os gastos com juros) de R$ 226,210 milhões, correspondente a 2,80% da receita corrente líquida do período. A dívida consolidada líquida
mais do que dobrou, saltando de R$ 381,713 milhões em 2023 para R$ 910,588 milhões, em alta de 138,55%. A despeito desse aumento, a relação
entre dívida e receita líquida ajustada para o cálculo do endividamento municipal havia atingido 11,30% no ano passado, frente a um limite de alerta de 90%.

Tesoura em ação

Neste ano, o governo municipal já havia aplicado um corte de R$ 32,179 milhões nas despesas primárias totais no primeiro bimestre, na comparação
com os números de idêntico período do ano passado, reduzindo os gastos de pouco menos do que R$ 1,330 bilhão para R$ 1,298 bilhão. Houve um
corte de 67,5% nos investimentos, que saíram de R$ 66,644 milhões para R$ 21,642 milhões. No bimestre entre março e abril, as despesas totais
sofreram novo corte, agora de R$ 87,493 milhões, caindo de R$ 1,523 bilhão no segundo bimestre de 2024 para R$ 1,435 bilhão, numa redução nominal de 5,75%. A “tesoura” do gestor municipal atingiu mais duramente a conta de investimentos, que desabaram R$ 67,496 milhões entre aqueles dois bimestres, significando um tombo de 84,6% ainda em valores não atualizados com base na inflação.

Balanço

• Como a folha de salários manteve-se literalmente estável, variando de R$ 643,223 milhões para R$ 653,865 milhões (elevação de apenas 1,65% – o que tende a representar queda em termos reais), o arrocho atingiu ainda as demais despesas correntes primárias, que envolvem gastos da prefeitura com serviços de limpeza, segurança, almoxarifado, material de escritório, fornecedores em geral e demais despesas do tipo, destinadas a manter a administração em funcionamento.
• Aquelas despesas baixaram de R$ 646,453 milhões para R$ 610,004 milhões, em queda de 5,64% na comparação entre o segundo bimestre do ano passado e igual intervalo deste ano, o que correspondeu a um corte de R$ 36,449 milhões.
• Como as receitas primárias, excluídas aquelas de caráter financeiro, continuaram a crescer cm vigor, o resultado primário trocou o sinal negativo registrado no acumulado entre março e abril de 2024, com as contas municipais passando a indicar superávit (receitas maiores que despesas, novamente excluídos os gastos com juros).
• Detalhando esses números, as receitas avançaram de quase R$ 1,302 bilhão para alguma coisa próxima de R$ 1,508 bilhão, num ganho de R$ 206,020 milhões, ou seja, alta de 15,82%. O resultado primário saiu de um déficit de R$ 220,926 milhões registrado no segundo bimestre do ano passado para superávit de R$ 72,587 milhões – numa reviravolta de praticamente R$ 293,513 milhões (dos quais, pouco mais de 70% deveu-se ao ganho de receita).
• Ao longo do quadrimestre, considerando os dados de toda a administração municipal (e não apenas do Executivo), as receitas primárias totais avançaram 14,71% frente aos mesmos quatro meses do ano passado, subindo de R$ 3,003 bilhões para R$ 3,445 bilhões em valores arredondados, correspondendo a um ganho de R$ 441,621 milhões.
• Pouco mais de metade desse crescimento veio do salto de 99,84% na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos dos servidores, incluindo o lançamento de imposto não devidamente recolhido nos meses anteriores, com alta ainda de 17,08% para Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e variação de 4,30% nas transferências correntes. Pela ordem, as receitas saíram de R$ 121,425 milhões para R$ 242,651 milhões; de R$ 412,728 milhões para R$ 483,236 milhões; e de R$ 1,189 bilhão para R$ 1,240 bilhão.
• A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) registrou elevação de 6,81% ao passar de R$ 619,661 milhões para R$ 661,832 milhões, num acréscimo de R$ 42,171 milhões (significando uma contribuição de 9,55% para o crescimento da receita primária total).
• O gasto primário total anotou recuo de 4,19%, baixando de R$ 2,853 bilhões para R$ 2,733 bilhões, em torno de R$ 119,672 milhões a menos no quadrimestre, num dado que inclui despesas pagas e restos a pagar processados e não processados igualmente pagos. A folha de pessoal variou 7,29% no período, avançando de R$ 1,276 bilhão para R$ 1,369 bilhão.
• No acumulado em 12 meses até abril, os gastos com a folha tiveram variação de 5,79%, de R$ 3,871 bilhões para R$ 4,095 bilhões. Mas em relação à receita corrente líquida, a participação da folha recuou de 50,4% para 48,72% (diante de um teto de alerta na faixa de 54%). Claramente, salários e encargos com pessoal não representam “ameaça de calamidade”.
• As demais despesas correntes sofreram baixa de 9,31%, saindo de R$ 1,140 bilhão para R$ 1,034 bilhão (perto de R$ 106,229 milhões a menos). O investimento foi cortado, no quadrimestre, em 76,83% na comparação com o primeiro quadrimestre de 2024, encolhendo de R$ 146,423 milhões para meros R$ 33,925 milhões.
• A combinação de alta de receitas e redução de despesas produziu um salto de 373,88% no resultado primário, com o superávit saindo de R$ 150,126 milhões para R$ 711,419 milhões, quer dizer, em torno de R$ 561,293 milhões a mais.