A prestação de contas do executivo municipal à Câmara de Vereadores na semana passada não parece ter transmitido uma visão mais precisa da
extensão do arrocho imposto pela equipe da prefeitura sobre despesas e, mais especialmente, sobre os investimentos. O relatório da gestão fiscal
referente ao primeiro quadrimestre deste ano não reflete um quadro de calamidade e, por isso mesmo, tanto o Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) quanto a Assembleia Legislativa do Estado relutam em aceitar o pedido apresentado pela prefeitura da capital para prorrogar a situação de
calamidade fiscal decretada no início do ano. Mesmo porque, ainda que aceitos os argumentos e os dados informados pelo atual prefeito e por sua
equipe, a autoproclamada dívida de R$ 3,647 bilhões estaria ainda 60,17% abaixo do limite de alerta e 62,3% inferior ao teto definido pelo Senado
para o endividamento municipal.

Os dados dos relatórios da gestão fiscal e da execução orçamentária confirmam, evidentemente, a piora nas contas municipais no ano passado,
mas não parecem dar sustentação ao cenário calamitoso desenhado pelos novos gestores municipais, que decidiram ampliar o arrocho que já havia
sido aplicado nos primeiros dois meses deste ano. Para relembrar, no ano passado, a prefeitura registrou déficit primário (receitas menos despesas,
descontados os gastos com juros) de R$ 226,210 milhões, correspondente a 2,80% da receita corrente líquida do período. A dívida consolidada líquida
mais do que dobrou, saltando de R$ 381,713 milhões em 2023 para R$ 910,588 milhões, em alta de 138,55%. A despeito desse aumento, a relação
entre dívida e receita líquida ajustada para o cálculo do endividamento municipal havia atingido 11,30% no ano passado, frente a um limite de alerta de 90%.

Tesoura em ação

Neste ano, o governo municipal já havia aplicado um corte de R$ 32,179 milhões nas despesas primárias totais no primeiro bimestre, na comparação
com os números de idêntico período do ano passado, reduzindo os gastos de pouco menos do que R$ 1,330 bilhão para R$ 1,298 bilhão. Houve um
corte de 67,5% nos investimentos, que saíram de R$ 66,644 milhões para R$ 21,642 milhões. No bimestre entre março e abril, as despesas totais
sofreram novo corte, agora de R$ 87,493 milhões, caindo de R$ 1,523 bilhão no segundo bimestre de 2024 para R$ 1,435 bilhão, numa redução nominal de 5,75%. A “tesoura” do gestor municipal atingiu mais duramente a conta de investimentos, que desabaram R$ 67,496 milhões entre aqueles dois bimestres, significando um tombo de 84,6% ainda em valores não atualizados com base na inflação.