Prefeitura corta R$ 65,4 milhões das despesas com saúde até abril

Os gastos da prefeitura de Goiânia com ações e serviços públicos de saúde, custeados pela arrecadação de impostos, sofreram redução de 15,40% no primeiro quadrimestre deste ano em relação a igual período do ano passado, segundo dados do relatório resumido da execução orçamentária divulgados pela gestão municipal em seu portal da transparência. Entre janeiro e abril deste ano, as despesas nesta área somaram R$ 359,144 milhões frente a R$ 424,508 milhões no mesmo quadrimestre do ano passado, correspondendo a um corte em torno de R$ 65,364 milhões.

O gestor municipal, de toda maneira, manteve os gastos dentro dos limites fixados pela legislação aplicável, que determina uma despesa mínima de 15,0% sobre as receitas de impostos no setor de saúde. Nos quatro meses iniciais deste ano, as despesas liquidadas corresponderam a 15,38% das receitas, mesmo assim, abaixo da relação anotada entre janeiro e abril de 2025, na faixa de 19,02%. A medida certamente afeta a qualidade dos serviços no setor de saúde, já que as despesas liquidadas ficaram menores, ainda que dentro dos limites considerados aceitáveis pela norma que regula aquele tipo de gasto.

As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino seguiram tendência inversa, subindo 12,77% no período, mas mantendo-se bem abaixo do teto legal. No ano passado, considerando mais uma vez o intervalo entre janeiro e abril, a prefeitura havia destinado R$ 339,790 milhões para o setor, algo como 15,23% das receitas, já inferior ao piso de 25% estabelecido pela legislação. Ao longo dos quatro meses iniciais deste ano, as despesas liquidadas no setor avançaram para R$ 383,194 milhões, algo como R$ 43,404 milhões a mais. A relação entre gastos com ensino e receitas manteve-se ainda abaixo do piso, correspondendo a 16,40% das receitas. Como resultado, a distância em relação ao piso foi reduzida de 9,7 para 8,6 pontos percentuais.

Acima do piso

A baixa execução, até aqui, não significa que os limites determinados pela Constituição deverão ser desobedecidos até o final do exercício. No ano passado, apenas como referência, as despesas com saúde e ensino atingiram o correspondente, pela ordem, a 21,55% e 25,83% e superaram o piso (embora até abril os gastos naqueles dois setores tenham ficado ainda distantes dos respectivos pisos constitucionais).

Balanço

A despesa total consolidada com pessoal da administração municipal, incluindo Executivo, seus órgãos e empresas, e Legislativo, apresentou variação inferior à taxa de inflação acumulada em 12 meses até abril na capital, que girou em torno de 5,01% nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre maio de 2024 e abril de 2025, a folha de pessoal havia exigido desembolsos ligeiramente abaixo de R$ 4,130 bilhões, elevando-se para pouco mais de R$ 4,330 bilhões nos 12 meses seguintes, o que significou uma variação nominal de 4,85% e um recuo discreto em termos reais. A relação com a receita corrente líquida ajustada para cálculo dos limites de despesas com pessoal variou muito moderadamente entre aqueles dois períodos, saindo de 48,49% para 48,59%.

A mudança relativa, pouco significativa, vale reforçar, esteve relacionada ainda a um incremento nominal ainda mais modesto das receitas correntes líquidas quando considerados aqueles mesmos dois períodos, numa variação de 4,64%. Ainda em valores não atualizados, a receita avançou de R$ 8,517 bilhões para R$ 8,913 bilhões, sinalizando, da mesma forma, alguma redução em termos reais.

A relação entre folha do funcionalismo e receita, qualquer que seja o intervalo considerado, ficou muito aquém dos limites constitucionais, já que os tetos de alerta e prudencial estão fixados em 54% e 57% respectivamente, com o limite máximo estabelecido em 60%.

Entre dezembro do ano passado e abril deste ano, o relatório resumido da execução orçamentária registra queda expressiva da dívida líquida, acompanhada de alta das disponibilidades de caixa. Os recursos disponíveis em caixa cresceram de R$ 1,372 bilhão no final do ano passado para R$ 1,771 bilhão, crescendo 29,08% no período – ou perto de R$ 398,978 milhões a mais.

Adicionalmente, a dívida bruta praticamente não saiu do lugar. Depois de alcançar R$ 2,087 bilhões em dezembro de 2025, o estoque daquela dívida chegou a R$ 2,097 bilhões em abril deste ano, variando 0,47%. Em relação à receita corrente líquida, a dívida saiu de 23,53% para 23,31%. A combinação desses resultados derrubou a dívida líquida de R$ 715,018 milhões para R$ 325,877 milhões, num tombo de 54,42%.

A dívida líquida, que desconta da dívida bruta as disponibilidades de caixa e demais haveres financeiros, teve a relação com a receita corrente líquida ajustada para cálculo do endividamento reduzida de 8,06% para 3,62%. Em ambos os casos, há uma enorme folga financeira, já que o teto para o endividamento corresponde atualmente a 120% da receita líquida.

Considerando o cenário observado em dezembro de 2024, os dados oficiais registram alta de 26,74% para o estoque da dívida bruta, que havia alcançado então perto de R$ 1,654 bilhão (ou 20,52% da receita líquida). As disponibilidades de caixa haviam baixado então para R$ 743,685 milhões (apenas 9,23% da receita líquida ajustada). Na comparação com o dado de abril deste ano, o caixa experimentou um salto de 138,09% (e passou a corresponder a 19,69% da receita líquida).

A dívida líquida consolidada, ainda em dezembro de 2024, havia alcançado perto de R$ 910,588 milhões (11,30% da receita) e despencou 64,12% até abril deste ano, significando algo como R$ 584,711 milhões a menos.