Ainda sob a vigência da medida que decretou estado de calamidade financeira no município de Goiânia, prorrogada por mais 180 dias no início de julho pela Assembleia Legislativa do Estado, a prefeitura manteve o arrocho nas despesas com a administração municipal, mas decidiu acelerar os investimentos no terceiro bimestre deste ano.

Desconsiderados os gastos com a folha de pessoal, as demais despesas correntes sofreram redução nominal de 20,61% em relação ao terceiro bimestre do ano passado, saindo de R$ 671,630 milhões para R$ 533,218 milhões, num corte de R$ 138,412 milhões. Houve ainda queda de 12,59% frente ao segundo bimestre deste ano, praticamente R$ 76,786 milhões a menos do que o desembolso de R$ 610,004 milhões realizados na soma de abril e maio últimos.

O investimento seguiu tendência inversa, saltando 46,22% na mesma comparação, ao avançar de R$ 40,447 milhões para R$ 59,142 milhões. O salto foi ainda mais vigoroso se considerados os níveis mínimos investidos no segundo bimestre deste ano, algo próximo a R$ 12,283 milhões ou em torno de 0,89% da receita corrente líquida realizada no mesmo período. Neste caso, os valores investidos pela prefeitura cresceram quase cinco vezes, numa alta de 381,49% a se considerar o investimento de fato pago e restos a pagar processados e não processados igualmente pagos alocados na mesma rubrica.

Embora em ritmo mais acelerado, o investimento manteve-se em níveis muito baixos em termos relativos. No bimestre maio-junho do ano passado, o investimento municipal havia correspondido a 3,33% das receitas correntes líquidas, então na faixa de R$ 1,215 bilhão. Em igual intervalo deste ano, a relação elevou-se ligeiramente para 4,45% diante de uma receita líquida ao redor de R$ 1,328 bilhão, correspondendo a uma elevação de 9,32% frente ao terceiro bimestre de 2024.

Receitas e despesas

O relatório resumido da execução orçamentária municipal, relativo ao terceiro bimestre deste ano, mostra um recuo de 3,35% para a receita primária total na passagem do segundo para o terceiro trimestre, saindo de aproximadamente R$ 1,508 bilhão para alguma coisa acima de R$ 1,457 bilhão – o que, por sua vez, significou alta de 8,14% frente ao terceiro bimestre de 2024, num ganho de R$ 109,752 milhões diante de R$ 1,348 bilhão registrados naquele período.

As despesas primárias, que excluem gastos com juros, somaram no total R$ 1,467 bilhão no terceiro bimestre deste ano, avançando 2,19% na comparação com R$ 1,435 bilhão no trimestre imediatamente anterior, mas caindo 6,04% diante de R$ 1,561 bilhão gastos no bimestre maio-junho de 2024 – um corte de R$ 94,277 milhões.

Balanço

• A folha de pessoal avançou nas duas comparações, saindo de R$ 653,865 milhões no segundo bimestre deste ano para R$ 730,51 milhões nos dois meses seguintes, anotando variação de 11,73%. Na comparação com R$ 671,630 milhões pagos ao funcionalismo no terceiro bimestre do ano passado, a variação foi bem mais modesta, num incremento de 5,08%.

• O déficit primário despencou 95,65% entre o terceiro bimestre de 2024 e igual período deste ano, encolhendo de R$ 213,310 milhões (algo como 17,55% da receita líquida) para R$ 9,281 milhões, ligeiramente inferior a 0,70% da receita líquida registrada no terceiro bimestre deste ano. Para comparação, as contas primárias da prefeitura haviam anotado superávit de R$ 72,587 milhões em março-abril deste ano, correspondendo a 5,27% das receitas líquidas.

• Os dados relativos ao primeiro semestre deste ano registram, no acumulado, um incremento ainda relevante para as receitas primárias, com baixa para as despesas e um corte ainda muito acentuado na conta dos investimentos. Os números relativos aos gastos primários, para reforçar, consideram despesas pagas, somadas a restos a pagar processados e não processados também pagos. Tudo somado, a prefeitura produziu um superávit encorpado a se considerar o quadro de calamidade financeira declarado pela gestão atual.

• A receita primária total aumentou 12,67% ao avançar de R$ 4,351 bilhões para 4,902 bilhões entre aqueles dois semestres, num ganho de R$ 551,373 milhões. A despesa primária, por sua vez, recuou 4,85%, saindo de R$ 4,414 bilhões para menos de R$ 4,20 bilhões, o que correspondeu a um corte nominal de R$ 213,949 milhões. Nessa combinação, a prefeitura transformou o déficit primário de R$ 63,184 milhões realizado na primeira metade do ano passado em um superávit de R$ 702,137 milhões, perto de 15,63% da receita corrente líquida do primeiro semestre.

• Essa “virada” de sinais correspondeu a uma melhora de R$ 765,321 milhões na conta primária municipal. O ganho de receitas respondeu por pouco mais de 72% do ajuste fiscal realizado no semestre, enquanto a redução das despesas contribuiu com os restantes 28%, em números aproximados.

• Pelo lado dos gastos, a prefeitura impôs cortes de R$ 244,641 milhões nas demais despesas correntes, que baixaram de R$ 1,812 bilhão nos primeiros seis meses de 2024 para R$ 1,567 bilhão, caindo 13,50%. A folha de pessoal registrou elevação modesta de 6,51% (considerando uma inflação na faixa de 5,35% nos 12 meses terminados em junho deste ano), passando de R$ 1,971 bilhão para menos de R$ 2,10 bilhões. Como resultado, as despesas correntes primárias recuaram 3,07%, de R$ 3,783 bilhões para R$ 3,667 bilhões (menos R$ 116,340 milhões).

• Os investimentos, que haviam desabado 76,83% nos quatro primeiros meses do ano, passaram a anotar queda de 50,20% já que despencaram de R$ 186,870 milhões para R$ 93,067 milhões, ou apenas 2,07% da receita corrente líquida.

• A arrecadação de impostos, taxas e contribuições respondeu por mais da metade do aumento registrado pelas receitas primárias no semestre inicial deste ano, ao avançar de R$ 1,815 bilhão para R$ 2,115 bilhão, num incremento de 16,52% (quer dizer, em torno de R$ 299,877 milhões a mais).

• A maior parcela dessa alta, numa contribuição de 42,8%, veio do salto de 61,23% acumulado no semestre pela arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos dos servidores, incluindo o lançamento de imposto não devidamente recolhido nos meses anteriores. Essa parcela da arrecadação saiu de R$ 209,814 milhões para R$ 338,288 milhões, num ganho de R$ 128,474 milhões.

• No mesmo grupo de receitas, a segunda maior contribuição veio do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que anotou arrecadação de R$ 721,116 milhões, frente a pouco menos de R$ 624,937 milhões no primeiro semestre do ano passado, em alta de 15,39%. Embora tenha anotado variação de apenas 6,45% no período, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teve sua arrecadação elevada em R$ 48,024 milhões, de R$ 744,705 milhões para R$ 792,729 milhões. O Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) experimentou alta de 14,93%, saindo de R$ 154,958 milhões para R$ 178,095 milhões.

• Mas as transferências correntes, com a queda de 9,49% nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), observaram variação tímida de 3,63%, passando de pouco menos do que R$ 1,810 bilhão para R$ 1,875 bilhão.

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