A administração municipal na capital do Estado não apenas manteve como ampliou um pouco mais o arrocho imposto aos gastos com ações e serviços públicos de saúde, custeados pela arrecadação de impostos. Segundo dados do relatório resumido da execução orçamentária divulgados pela prefeitura de Goiânia em seu portal da transparência, depois da queda de 15,40% observada no primeiro quadrimestre deste ano frente aos mesmos quatro meses de 2025, as despesas naquela área experimentaram baixa de 17,0% entre o terceiro bimestre deste ano e igual período do ano passado, baixando de R$ 214,755 milhões para R$ 178,243 milhões, algo como R$ 36,512 milhões a menos.

A comparação entre o primeiro semestre deste ano e idêntico intervalo de 2025 mostra uma baixa nominal de 15,94%, com as despesas caindo de R$ 639,263 milhões para R$ 537,387 milhões, perto de R$ 101,876 milhões a menos. O dado considera despesas pagas, acrescidas de restos a pagar processados e não processados devidamente pagos, sempre destinados a bancar ações e serviços públicos na área da saúde. A despeito dos cortes, a relação entre esse tipo de gastos e as receitas de impostos manteve-se acima do piso constitucional, fixado em 15%, embora numa trajetória também decrescente. Nos seis meses iniciais de 2025, aquela relação havia alcançado 20,59% e recuou para 16,18% no primeiro semestre do ano em curso.

Ensino abaixo do piso

As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino seguiram caminho totalmente oposto e registraram alta de 48,70% no terceiro bimestre deste ano em relação aos mesmos dois meses de 2025, saltando de R$ 223,233 milhões para R$ 331,943 milhões – desempenho mais vigoroso do que aquele anotado no primeiro quadrimestre, quando o relatório orçamentário havia indicado elevação de 12,77% e gastos abaixo do piso legal – situação que persistia até o fechamento do primeiro semestre. Entre janeiro e junho deste ano, a educação havia recebido R$ 715,137 milhões, em alta de 27,02% em relação aos R$ 563,023 milhões desembolsados efetivamente no mesmo semestre do ano passado. A relação entre aquelas despesas e as receitas de impostos anotou alguma melhora, passando de 18,13% para 21,53% – ainda inferior ao piso legal que determina a aplicação no ensino de 25% dos impostos.

Balanço

• Os gastos com juros e amortizações registraram em alta acelerada, seguindo a tendência de crescimento igualmente vigoroso observado para a dívida municipal. Na primeira metade deste ano, a prefeitura chegou a gastar R$ 96,359 milhões com juros e mais R$ 84,342 milhões com amortizações. No primeiro caso, considerando despesas de R$ 54,754 milhões entre janeiro e junho do ano passado, houve um salto de quase 76,0%. As amortizações, por sua vez, subiram 29,86%, saindo de R$ 64,946 milhões nos primeiros seis meses do ano passado.
• Na soma daquelas duas contas, as despesas avançaram de R$ 119,700 milhões para R$ 180,701 milhões, num incremento nominal de 50,96% – aproximadamente R$ 61,001 milhões a mais. A relação entre juros e amortizações, considerados em conjunto, e a receita corrente líquida acumulada no semestre, de qualquer maneira, continua relativamente baixa, saindo de 2,66% no ano passado para 3,79% neste ano. Apenas a título de comparação, o investimento realizado pela prefeitura no primeiro semestre deste ano chegou a representar 10,92% da receita corrente líquida.
• O aumento das despesas financeiras, expresso no avanço dos gastos com juros e amortizações, veio aparentemente em linha com o comportamento dos indicadores de endividamento da prefeitura. O aumento da dívida consolidada veio numa intensidade mais significativa do que aquela experimentada pelas disponibilidades de caixa na comparação entre junho deste ano e igual mês do ano passado, gerando um crescimento igualmente expressivo da dívida líquida do setor público municipal.
• Em primeiro lugar, é preciso considerar, nesse tipo de comparação, que o tamanho da dívida municipal continua muito abaixo dos limites legais, vale dizer, os dados atuais não configuram qualquer cenário de crise, ainda longe disso. De acordo com a legislação em vigor, as prefeituras estariam autorizadas a contratar dívidas equivalentes a 120% da receita corrente líquida ajustada para aferir os limites definidos para o endividamento municipal.
• Vale dizer, aquelas dívidas poderiam superar as receitas em até 20%. Acima desse teto, os gestores municipais seriam obrigados a adotar medidas para conter o crescimento da dívida e, mais do que isto, para reduzir seu tamanho como proporção das receitas, com suspensão de operações de crédito, levando ainda a proibições de novas contratações, assim como suspensão de políticas de progressão de carreiras e de reajustes para os salários dos servidores, entre outras providências.
• O relatório resumido da execução orçamentária mostra um aumento da dívida consolidada bruta de R$ 1,564 bilhão, quase 18,20% da receita líquida, para R$ 2,044 bilhões, num aumento nominal de 30,70% – correspondendo a uma variação de R$ 480,091 milhões entre junho de 2025 e a posição registrado em igual mês deste ano. A relação com a receita líquida avançou para 22,35%. Quer dizer, sem desobedecer os limites legais, essa dívida ainda poderia ser multiplicada praticamente 5,4 vezes.
• Mas aquela ainda não é a métrica adequada para medir o endividamento. Será preciso descontar, do estoque da dívida bruta, os valores estacionados no caixa municipal e demais haveres financeiros (que têm participação reduzida na conta, já que representaram, em junho deste ano, R$ 21,367 mil). As disponibilidades de caixa, por sua vez, cresceram 18,68% no período, saindo de R$ 1,419 bilhão para R$ 1,684 bilhão, num ganho de R$ 265,081 milhões.
• Isso não impediu, por óbvio, a escalada da dívida consolidada líquida, que disparou de R$ 144,886 milhões para R$ 359,896 milhões, crescendo 148,40% (mais R$ 215,010 milhões, equivalentes ao déficit nominal acumulado nos 12 meses finalizados em junho deste ano). A variação parece de fato intensa, mas as bases de comparação são relativamente muito baixas, tanto que a dívida líquida representou apenas 3,94% da receita, diante de 1,69% em junho de 2025. O limite estabelecido por resoluções do Senado permitiria contratar uma dívida total de até R$ 10,975 bilhões, vale dizer, nada menos do que 30,49 vezes maior do que o saldo líquido de fato registrado.