Prefeitura reduz investimento em mais de 70% no primeiro bimestre

Embora tenha apresentado folga na execução orçamentária, a atual gestão municipal inaugurou seu segundo ano à frente da prefeitura de Goiânia com cortes severos nos investimentos, que já haviam experimentado queda substantiva em 2021. Nos dois primeiros meses deste ano, considerando os valores pagos e incluindo restos a pagar processados e não processados igualmente pagos, a prefeitura da capital realizou investimentos ligeiramente inferiores a R$ 10,356 milhões, o que se compara com um desembolso de R$ 35,324 milhões no bimestre inicial do ano passado.

Na comparação entre aqueles dois períodos, o relatório resumido da execução orçamentária registrou uma redução nominal de 70,68% nos valores investidos, o que correspondeu a um corte de R$ 24,968 milhões. Ao longo dos 12 meses do ano passado, a gestão recém-instalada já havia imposto uma redução de 26,03% nos investimentos, que haviam baixado de R$ 425,474 milhões em 2020 para R$ 314,726 milhões (praticamente R$ 110,748 milhões a menos). A relação entre os investimentos pagos e a receita corrente líquida acumulada em 12 meses, que já era baixa, recuou mais ainda, para 5,52% saindo de 7,81% em 2020.

Num tipo de gestão fiscal recorrente no País, a conta do investimento público tem sido escolhida como uma das principais “variáveis” nas políticas de ajuste das despesas às receitas. Os dados oficiais, divulgados pela prefeitura em seu portal na internet, sugerem folga fiscal suficiente para abrigar um volume mais ambicioso de investimentos, o que ajudaria a recolocar em marcha projetos atualmente paralisados ou adiados, além de contribuir para melhoria na prestação de serviços à população.

Folga no orçamento

Neste começo de ano, as receitas primárias continuaram a crescer em velocidade maior do que as despesas, elevando expressivamente o resultado primário (receitas menos despesas, excluídos os gastos com juros e encargos da dívida pública municipal). Mesmo se incluídas as despesas com juros, encargos financeiros e correção, os números mostram uma sobra nada desprezível de recursos, que poderiam turbinar os investimentos. Adicionalmente, os níveis de endividamento líquido voltaram a recuar de forma importante, o que tende a reduzir o comprometimento de receitas com pagamento de juros e amortizações.

Balanço

• Sempre considerando os dados do primeiro bimestre de cada ano, as receitas primárias totais apresentaram avanço nominal (quer dizer, sem descontar a inflação) de 17,7% entre 2021 e este ano, elevando-se de R$ 1,078 bilhão para qualquer coisa próxima de R$ 1,269 bilhão, significando uma arrecadação adicional de R$ 190,804 milhões, em valores aproximados.
• No lado das despesas primárias, registrou-se alta de 12,58% entre aqueles dois períodos, com os valores efetivamente pagos avançando de R$ 760,636 milhões para R$ 856,313 milhões, num acréscimo de R$ 95,677 milhões. Como se percebe, a receita extra recebida nos dois primeiros meses deste ano pela prefeitura da capital foi quase duas vezes maior do que o aumento acumulado pelos gastos em igual intervalo.
• Em consequência, o resultado primário apresentou crescimento de quase 30% desde o primeiro bimestre do ano passado. O superávit subiu de R$ 317,452 milhões para R$ 412,579 milhões, somando quase R$ 95,127 milhões a mais. O saldo ainda teria crescido em torno de 22,0% caso o investimento tivesse apenas mantido os mesmos níveis do ano passado (o que significaria ainda uma redução em termos reais, quando se considera uma inflação próxima de 10,5% nos 12 meses finalizados em fevereiro deste ano).
• Entre os gastos primários correntes, a principal fonte de pressão veio do grupo “outras despesas”, que contempla recursos para manutenção, limpeza, segurança, materiais de escritório, sistemas de informática e outros de caráter geral. Neste grupo, as despesas saltaram 44,93% entre o primeiro bimestre de 2021 e igual período deste ano, avançando de R$ 250,165 milhões para R$ 362,559 milhões (em torno de R$ 112,394 milhões a mais).
• As despesas com pessoal anotaram variação de apenas 1,74% na mesma comparação, saindo de R$ 475,147 milhões para R$ 483,398 milhões. Se a inflação for considerada nesta conta, a folha de pagamentos teria encolhido qualquer coisa ao redor de 8,0% em termos reais. Esse comportamento ajudou a conter o avanço dos gastos municipaisprimários, juntamente com o arrocho nos investimentos.
• Comparado às despesas primárias totais, o gasto com o funcionalismo reduziu sua participação de 62,46% para 56,45% entre os primeiros dois meses de 2021 e o mesmo bimestre deste ano.
• A dívida consolidada bruta do município registrou baixa de 9,1% entre fevereiro de 2021 e a mesma posição neste ano, caindo de pouco menos do que R$ 1,788 bilhão para R$ 1,625 bilhão. Descontada uma disponibilidade de caixa de praticamente R$ 1,540 bilhão neste ano, até fevereiro, a dívida líquida desabou para R$ 85,665 milhões, passando a representar 1,45% da receita corrente líquida. No mesmo período do ano passado, a dívida líquida havia alcançado pouco menos de R$ 321,245 milhões, o que correspondeu a uma redução de 73,27% nos 12 meses seguintes.
• A alta de 17,04% na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), num processo que continua a gerar polêmicas, e a alta de 15,40% nas transferências correntes contribuíram para puxar as receitas primárias totais, com aqueles dois itens respondendo por quase 85,0% do aumento geral observado.