Coluna

Presidente da FGM reclama que Reforma no Imposto de Renda prejudicará municípios

Publicado por: Samuel Straioto | Postado em: 24 de julho de 2021

Prefeitos estão preocupados com o projeto de Reforma Tributária que está na Câmara dos Deputados. A angústia dos gestores municipais é quanto a mudanças no Imposto de Renda, pois parte dos recursos deste tributo vai parar nas prefeituras. “A base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios é o IPI e o Imposto de Renda, quando você mexe nos impostos que tem divisão com os municípios. Há um impacto negativo com os municípios e o governo pode fazer a reforma tributária tirando as contribuições que não há divisão com os estados e municípios”, afirmou o presidente Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves. Segundo o prefeito, municípios de todo o país podem perder até R$ 13,5 bilhões.

Mobilização

A proposta de Reforma Tributária foi elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.  O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) afirma que há mobilização de gestores municipais contrários à proposta.

Naming rights

A Secretaria Estadual de Esportes e Lazer constituiu um Grupo de Trabalho para desenvolvimento, contratação, implantação e o acompanhamento do projeto de concessão de direitos de imagem e marca, ‘naming rights’ do Estádio Serra Dourada.

O que é?

Naming rights é o direito aplicado à concessão da propriedade nominal de um determinado local a uma marca. Ou seja, o nome que um local, seja ele um estádio de futebol ou um estabelecimento para eventos, recebe uma nova denominação.

Taxa do Lixo

A Prefeitura de Goiânia criou um grupo de trabalho para promover a elaboração de estudos técnicos para definição de valor da Taxa de Limpeza Pública, em Goiânia. Projeto sobre o assunto já foi enviado pelo Executivo à Câmara Municipal no dia 14 de julho. 

Composição

A composição do grupo é de apenas servidores da Prefeitura de Goiânia. O Grupo de Trabalho fará as análises das variáveis ambientais, econômicas e sociais. Não há prazo definido para que a comissão encerre as atividades.

Renda Família

Foi sancionada pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), lei que flexibiliza regras para ingresso do programa Renda Família. As alterações ocorreram para facilitar a concessão de auxílio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Sancionada

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) sancionou lei que regulamenta o ProGoiás Rural. A medida altera alíquotas de determinados produtos, visando aumentar a competitividade, frente a outras unidades da federação.

CURTAS

– O Governo de Goiás não fará a transferência simbólica da capital para a cidade de Goiás, prática histórica desde 1961.

– A cidade de Goiás completará 294 anos na próxima segunda-feira (26).

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