Prevalece “furor arrecadatório” na política comercial de Trump

A despeito de manifestações de setores empresariais dos Estados Unidos contrárias ao novíssimo tarifaço imposto pelo governo estadunidense ao Brasil, o “furor arrecadatório de receitas via importações” continuou a pautar a política comercial da administração Donald Trump, registra a especialista em comércio exterior Lia Baker Valls Pereira, pesquisadora da área de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), em artigo publicado ontem no Blog do Ibre. A cobrança de uma tarifa extra de 25% sobre exportações realizadas pelo País aos EUA passa a vigorar a partir de hoje, 22, e deve afetar 18% das vendas externas brasileiras destinadas àquele mercado, numa estimativa apresentada pela pesquisadora com base em dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC). Os efeitos sobre as exportações goianas parecem ainda limitados, pois alguns dentre os principais itens da pauta de comércio exterior do Estado foram poupados, a exemplo de carne bovina, ferroligas e soja em grão.

“A conclusão da Seção 301 pela imposição da sobretaxa de 25% incidente sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos não foi uma surpresa”, observa Lia Valls, mas seu uso deve ser rechaçado pelo Brasil como medida unilateral. A aplicação da Lei de Reciprocidade pelo País, pondera, “é um tema que merece ser analisado com muita cautela”, pois considera que a soberania pode ser defendida “com demonstração de capacidade negociadora”.

Dispositivo previsto na Lei de Comércio dos EUA, em vigor desde 1974, a Seção 301 autoriza o governo estadunidense a investigar terceiros países e impor sanções contra o que entende ser práticas comerciais desleais e contrárias aos interesses daquele país – segundo seu próprio entendimento e julgamento. As audiências que precederam a aplicação do novíssimo tarifaço contra o Brasil tomaram a forma de uma encenação destinada a ratificar uma decisão já tomada de partida.

 

Chantagem e submissão

A bem da verdade, o governo dos EUA não demonstrou o menor interesse em assumir seriamente uma posição negociadora em todo o processo, escolhendo o caminho da chantagem para impor seus interesses e os interesses do seu sistema financeiro e de suas “Big Techs”, as gigantes da tecnologia, desde sempre contrárias a qualquer forma de regulação. Ao longo do processo, a diplomacia realizou mais de três dezenas de contatos e reuniões com diplomatas e representantes do governo estadunidense, o que incluiu nada menos do que 11 tentativas de estabelecer alguma forma de diálogo com o ultradireitista Marco Rubio, secretário de Estado, e com Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA, numa tentativa de evitar a taxação adicional de 25% sobre bens exportados pelo Brasil, já submetidos a uma tarifa média de 10%.

 

Balanço

Mas as exigências estadunidense incluíam temas sensíveis e inegociáveis – e aceitá-los significaria a submissão total a interesses de uma potência estrangeira, um crime de lesa-pátria, senão de traição aos interesses maiores da nação. Afinal, em troca de uma mera e limitada redução tarifária, o governo Trump exigia (exige ainda) isenção de tarifas para setores da economia estadunidense, a exemplo das indústrias química e de automóveis, tarifa zero para o etanol produzido naquele país, liberdade de ação para as plataformas digitais, obrigando o Brasil a abdicar de qualquer pretensão de regular um setor crítico e construir sua soberania na área tecnológica, com efeitos inclusive para a consolidação do regime democrático no País.

Adicionalmente, sob a Seção 301, o representante estadunidense de Comércio acusou o Brasil de se beneficiar de práticas espúrias e ilegais, como o desmatamento, favorecendo ainda um sistema de pagamentos – o PIX – que parece ter se tornado um obstáculo à sede de receitas e lucros do sistema financeiro e administradoras de cartão baseadas nos EUA.

“Alegações de concorrência desleal pelo uso do PIX eram inegociáveis. Questões da legislação sobre plataformas digitais estão na seara do Congresso. Leis sobre Anti-Corrupção, Desmatamento e Propriedade Intelectual (Propriedade Industrial, no Brasil) já fazem parte do arcabouço regulatório do País e compromissos seriam na área de fiscalização, no que o País tem avançado, como no desmatamento”, registra Lia Valls.

Mesmo as ofertas de concessão de abertura de mercados, “que poderiam interessar empresas dos Estados Unidos”, acrescenta a pesquisadora, parecem não ter avançado. “Em suma, agora o governo se volta para estimar os impactos do tarifaço, lembrando que cerca de 2,0 mil itens foram isentos”, aponta ainda.

Numa comparação entre os seis meses iniciais do ano passado e o mesmo período deste ano, a participação dos EUA nas exportações brasileiras baixou de 12,09% para 9,43%, com queda ainda de 13,0% nos valores exportados pelo País para aquele mercado, saindo de US$ 20,031 bilhões para US$ 17,428 bilhões – uma perda de US$ 2,603 bilhões. A queda não impediu que as exportações totais alcançassem novo recorde para um primeiro semestre, somando US$ 184,773 bilhões, em alta de 11,50% em relação aos US$ 165,721 bilhões exportados na primeira metade de 2025.

A China respondeu por 54,94% daquele ganho, já que as vendas brasileiras para aquele mercado cresceram 21,87% entre o primeiro semestre de 2025 e idêntico período deste ano, saltando de US$ 47,855 bilhões para US$ 58,322 bilhões (ou seja, US$ 10,467 bilhões a mais). A participação chinesa saiu de 28,88% para 31,56%, mais do que compensando o tombo nas vendas para os EUA.

Mesmo com a exclusão dos mercados chinês e estadunidense, as vendas externas brasileiras para o restante do mundo demonstraram força, crescendo 11,44% naquela mesma comparação, avançando de US$ 97,834 bilhões para US$ 109,023 bilhões, em torno de US$ 11,189 bilhões a mais. A participação daquele grupo de países nas exportações brasileiras manteve-se ao redor de 59,0%. Esse avanço foi liderado pela União Europeia e pela Ásia (excluída a China), que explicam 65,59% do avanço realizado fora dos EUA e da China.

O País exportou US$ 27,255 bilhões para o restante do mercado asiático, sem a China, frente a US$ 22,964 bilhões nos seis meses iniciais do ano passado, numa alta de 18,69% (algo como US$ 4,291 bilhões a mais). A União Europeia comprou US$ 26,906 bilhões em produtos brasileiros entre janeiro e junho deste ano, o que se compara com US$ 23,859 bilhões na primeira metade de 2025, em alta de 12,77% (num ganho de US$ 3,047 bilhões).