Projeto amplia atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Social, sem trazer impacto financeiro

Venceslau Pimentel

Sucessor da ex-senadora Lúcia Vânia
na Secretaria de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima – que deixa a
Diretoria Administrativa e Financeira da OVG – assume a pasta tendo que dividir
sua atenção com um projeto de lei que tramita na Assembleia, que institui
justamente uma política de desenvolvimento social integrado, de autoria do
deputado Chico KGL (DEM). Consiste em um conjunto de processos e mecanismos por
meio dos quais o Estado, de forma articulada e harmoniosa com a sociedade
civil, constrói valores sociais, conhecimentos, habilidades, ações, programas e
competências voltadas para o reconhecimento da importância da promoção das
práticas sociais e ambientalmente sustentáveis. A proposta, que vai além da área social, abarcando educação, saúde e até
economia e saneamento básico, não traz estudo de impacto
orçamentário-financeiro das novas medidas. 

A definir

Com 28 artigos, o projeto de KGL está
na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mas ainda não foi escolhido
qual parlamentar irá relatá-lo.

Sem
previsão

A
proposta, que aumenta as atribuições da Secretaria, que vão além da área
social, abarcando educação, saúde e até economia e saneamento básico, não traz
estudo de impacto orçamentário-financeiro das novas medidas. 

Relatoria

O projeto
que Rogério Cruz enviou à Câmara de Goiânia, que autoriza a prefeitura a
ratificar o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros,
para adquirir vacinas contra a Covid-19, deverá ser distribuído ainda esta
semana, na CCJ, para relatoria. 

Sinal
verde 

A Federação Goiana de Municípios (FGM) retifica os novos pleitos
encaminhados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao presidente Jair
Bolsonaro, sobre demandas emergenciais expostas pelos prefeitos. 

Nova rota 

Secretário da Fazenda do governo de João Dória (PSDB), Henrique
Meirelles, recém-filiado ao PSD, pode ser convencido pelo presidente nacional
do partido, Gilberto Kassab, a disputar mandato eletivo por São Paulo, em
2022. 

Recuo

Essa possibilidade pode pesar na decisão do ex-presidente do Banco
Central, diante da repercussão negativa de que ele teria cadeira cativa na
chapa majoritário governista, para disputar o Senado por Goiás. 

Sob
pressão 

Cotado
para relatar a Medida Provisória que trata da execução de recursos ao setor
cultura não utilizados no combate à pandemia, o deputado federal Glaustin da
Focus (PSC) se reuniu com membros da CNM, para discutir demandas da
entidade. 

Gratificações

Decreto governamental alterou lei que define o quantitativo da
gratificação de dedicação plena e integral para definir quantitativo, com
efeito retroativo a 1º de janeiro. Os valores variam de R$ 2 mil (a professores
e coordenadores) a R$ 200 (dinamizador de biblioteca). 

Totalidade  

Com a garantia do Ministério da
Saúde, de que Goiás receberá vacinas contra a Covid-19 semanalmente, todas as
doses serão aplicadas, sem reserva para uma segunda etapa, conforme o
governador Ronaldo Caiado. No sábado, chegou um lote com 129,1 mil doses. 

Emergência

Depois do imbróglio com Ronaldo Caiado, o governador do DF, Ibaneis
Rocha, que preside o Consórcio Brasil Central, deve marcar, para breve, reunião
para discutir ações contra a pandemia. Além do DF e Goiás, compõem a entidade
Mato Grosso, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins.

CURTAS 

Vetos do Governo a emendas de deputados que estão fora do teto
estipulado para acolhimento das propostas, vão entrar na pauta das próximas
sessões remotas da Alego.