Coluna

Projeto do Governo beneficia policiais civis com aposentadoria integral

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em: 25 de novembro de 2021

Servidor que tenha ingressado nos quadros da Delegacia-Geral da Polícia Civil até 6 de julho de 2017 receberá aposentadoria com valor correspondente à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der o processo, também com a revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função. O projeto que o Governo enviou à Assembleia Legislativa recebeu o aval do deputado Wilde Cambão (PSD), relator da matéria, e está apto a ser apreciado em plenário. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, o Supremo Tribunal Federal conferiu aos entes federados a competência legislativa para estabelecer a forma de cálculo dos proventos das aposentadorias dos policiais civis. 

Impacto  

Pela declaração de adequação orçamentária, a estimativa de impacto financeiro do projeto do Governo é de R$ 684 mil, e de R$ 225 mil em 2022, e R$ 458 mil em 2023. 

Obstrução 

Após embate da oposição com o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), a Comissão Mista aprovou projeto do Tribunal de Contas dos Municípios que cria gratificação a conselheiros e transforma cargos efetivos em comissionados. Em plenário, o projeto foi emendado, adiando a sua votação. 

Terceira via 

Sem consolidar o nome do ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta, o União Brasil, em Goiás, deve mesmo apoiar a candidatura do ex-juiz Sérgio Moro (Podemos), que tende a se consolidar como candidato a presidente pela chamada terceira via. 

Votação  

Com seis votos contrários, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou projeto de resolução que altera o regimento interno, para permitir que as sessões e reuniões das Comissões sejam realizadas de forma híbrida, admitindo-se a participação dos deputados de forma presencial ou remota. 

Gazeta  

Por falta de quórum, e com apenas 11 dos 35 vereadores presentes em plenário, o vice-presidente da Câmara de Goiânia, Clécio Alves (MDB), encerrou a sessão de ontem. Aproveitou para puxar a orelha dos faltosos. 

Crédito  

Portaria da Secretaria da Economia abriu crédito suplementar no valor de R$ 61,6 milhões ao Tribunal de Justiça. Outros órgãos também foram contemplados, como a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público e Alego. 

MP na área 

Por conta da desafetação e permuta de 28 áreas públicas por três áreas particulares, em Caldas Novas, o Ministério Público notificou o prefeito Kleber Marra (Republicanos) a suspender o andamento do processo que tramita na Câmara de Vereadores. 

CURTAS 

– Os vereadores Mauro Rubem (PT) e Marlon Teixeira (Cidadania) não embarcaram no projeto de Willian Veloso (PL), que dá título a Goiânia de capital nacional da música sertaneja. Votaram contra a matéria na CCJ e vão buscar outros votos em desfavor do projeto de lei. 

Compartilhe: