Queda nos gastos com juros explica melhora das contas públicas regionais

Nem bem as urnas de domingo foram fechadas e os votos apurados, a mídia corporativa e o jornalismo supostamente especializado, analistas, consultores e economistas em geral associados às grandes finanças retomaram as pressões em defesa do tal “ajuste fiscal”. E por “ajuste fiscal”, para ser fiel ao linguajar da “esquadrilha austericida”, significa cortes radicais nos recursos destinados a financiar políticas públicas que beneficiam largamente as faixas de renda mais baixa da população, precisamente aquela porção excluída do festim que movimenta o cassino brasileiro dos juros altos.

Mais uma vez, a retórica assume tons “apocalípticos”, não faltando editoriais atacando o suposto descaso do governo federal em relação ao pretendido equilíbrio das contas públicas, prognósticos de uma recessão tonitruante pela frente, considerando a “trajetória alarmante” da dívida pública e o estágio de depauperamento da saúde fiscal do setor público. Em geral, para não fugir da rotina, o alvo é sempre o governo central, ainda que as estatísticas mais recentes mostrem um papel mais determinante dos governo estaduais na construção do déficit consolidado de todo o setor público.

O descuido com os resultados fiscais pode ser desmentido pelos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que mostram queda real de 13,0% no déficit primário do governo central no acumulado dos nove primeiros meses deste ano, já descontada a inflação, em relação a igual período do ano passado – contabilizando todas as despesas, inclusive aquelas que a STN está autorizada a descontar da meta fiscal. Por uma questão de critérios metodológicos, as estatísticas do Banco Central (BC) diferem ligeiramente dos números apurados pela STN, mas a direção apontada é a mesma.

A informação desprezada

Há uma informação a mais nas estatísticas apresentadas pelo BC em sua nota à imprensa sobre a política fiscal, divulgada ontem. A análise mais detalhada daqueles números mostra de que forma uma redução nas despesas com juros poderia ajudar a melhorar sensivelmente as contas do setor público, sem que para isso seja necessário sacrificar gastos com os mais pobres. De acordo com o acompanhamento do BC, os governos regionais – Estados e municípios – viram o superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os gastos com juros) despencar até setembro deste ano, mas o resultado nominal apresentou melhora ainda assim. Aqui, entram também os gastos com juros, o que acaba lançando as contas públicas no vermelho, numa tendência histórica nesta área e em geral desprezada no debate econômico (e, claro, raramente destacada pelas “brigadas austericidas”).

Balanço

De acordo com o BC, o superávit primário dos governos regionais encolheu de R$ 27,613 bilhões entre janeiro e setembro do ano passado, algo como 0,29% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 10,674 bilhões no mesmo período deste ano, baixando para 0,11% do PIB. Registrou-se uma deterioração correspondente a R$ 16,939 bilhões nessa comparação, num tombo de 61,34%.

Os governos estaduais foram os principais responsáveis pela queda, visto que operaram uma retração de 95,85% em seu superávit primário consolidado, derrubando o resultado de R$ 20,731 bilhões (0,22% do PIB) para apenas R$ 860,387 milhões (ou seja, 0,01% do PIB). A perda aproximou-se de R$ 19,871 bilhões, o que pode ser parcialmente explicado pelos gastos mais intensos no período pré-eleitoral, seja por efeito da legislação, que veda algumas categorias de despesas nos períodos de campanha, seja por estratégia eleitoreira dos governantes em cada Estado.

A piora da situação fiscal nos governos estaduais foi parcialmente compensada pelo salto de 42,59% realizado pelo superávit primário nas prefeituras, elevado de R$ 6,882 bilhões nos nove meses iniciais do ano passado para R$ 9,813 bilhões neste ano – uma variação de R$ 2,931 bilhões.

A queda no superávit primário dos governos regionais deveria sugerir uma piora equivalente ou muito próxima no resultado nominal. Mas o déficit nominal dos governo regionais recuou de R$ 49,634 bilhões no ano passado, no dado acumulado até setembro, para R$ 46,783 bilhões em igual intervalo deste ano, significando uma melhora de R$ 2,851 bilhões, com queda nominal de 5,74% entre os dois períodos.

Mesmo no caso dos Estados, que experimentaram uma tendência de baixa vigorosa no saldo primário, o déficit nominal recuou modestamente, saindo de R$ 49,137 bilhões para R$ 48,828 bilhões – redução de 0,63% ou R$ 309,182 milhões a menos. As prefeituras, na verdade, reverteram o déficit de R$ 497,239 milhões nos primeiros nove meses de 2025 e passaram a registrar superávit nominal neste ano, algo na faixa de R$ 2,045 bilhões.

Um dos fatores para a redução do déficit nominal nos governo regionais, mais especialmente nos Estados, foi a queda nos gastos com juros, variável desconsiderada pela “esquadrilha austericida” quando se trata de operar qualquer tipo de ajuste nas contas públicas. A evolução dessa “variável” demonstra as possibilidades de melhorias expressivas apenas ajustando as despesas com juros.

Nos governos regionais, o gasto com juros despencou de R$ 77,247 bilhões entre janeiro e setembro de 2025 para R$ 57,457 bilhões nos mesmos nove meses deste ano, em baixa de 25,62%. Aqueles governos conseguiram “poupar” em torno de R$ 19,790 bilhões no período, mais do que compensando a queda de R$ 16,939 bilhões no resultado primário.

Aquela redução esteve concentrada nos governos estaduais, que cortaram os gastos com juros de R$ 69,868 bilhões para R$ 49,688 bilhões, algo como R$ 20,180 bilhões a menos, num corte de 28,88%. Foi esse tombo que compensou a redução de R$ 19,871 bilhões anotada no resultado primário.

No caso dos Estados, a queda dos juros pode estar relacionada à adesão dos governos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que definiu condições muito mais benevolentes para a renegociação das dívidas estaduais, com taxas mais baixas, já que o grosso do endividamento daquelas administrações está concentrado na União.