Quinta-feira, 28 de março de 2024

Receita líquida salta 41,8% em abril e acumula avanço de 22,9% no ano

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 19 de maio de 2021

As receitas do Estado mantiveram forte ritmo em abril e o acréscimo acumulado nos primeiros quatro meses deste ano corresponde praticamente à arrecadação de um mês inteiro. Grosso modo – e em valores não corrigidos pela inflação –, as receitas totais realizadas até abril deste ano correspondem a quase todo o valor arrecadado nos cinco primeiros meses de 2019. Segundo dados do portal Goiás Transparente, as receitas brutas atingiram quase R$ 3,558 bilhões em abril passado, crescendo nada menos do que 50,0% frente ao mesmo mês de 2020, quando chegaram a somar R$ 2,372 bilhões.

No acumulado entre janeiro e abril deste ano, as receitas atingiram R$ 14,256 bilhões diante de R$ 11,001 bilhões no idêntico intervalo de 2020, em alta de 29,58%. Para comparação, entre janeiro e maio de 2019, as receitas brutas haviam alcançado R$ 14,227 bilhões. Descontadas as deduções aplicadas por lei à arrecadação bruta, as receitas líquidas aumentaram 41,75% em abril deste ano, saindo de R$ 1,828 bilhão no mesmo mês do ano passado para R$ 2,592 bilhões. No primeiro quadrimestre, a alta chegou a 22,90%, com as receitas passando de R$ 8,448 bilhões para R$ 10,384 bilhões (o que se compara, apenas como referência, a R$ 10,796 bilhões registrados entre janeiro e maio de 2019).

Além da recomposição de receitas para algumas classes de tributos e taxas, que havia sido atingidas pelas medidas mais duras de distanciamento social adotadas no ano passado e pela postergação da cobrança de alguns impostos pelo Estado em função da crise, o desempenho atual parece refletir ainda os primeiros impactos do Programa de Regularização Fiscal (Facilita), que teve sua vigência prorrogada para 31 de maio, segundo projeto aprovado em 29 de abril pela Assembleia Legislativa do Estado.

Continua após a publicidade

A segunda prorrogação

Esta foi a segunda prorrogação do Facilita proposta pelo governo. O programa autoriza o parcelamento de dívidas com prazos de sete a 10 anos, no caso de empresas em recuperação judicial, com perdão de até 98% de juros e multas. Podem participar devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com débito consolidados até 31 de dezembro de 2020. No caso do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), podem participar contribuintes com dívidas constituídas até 30 de junho do ano passado. O Facilita contempla ainda créditos não tributários referentes a juros e mora de multas ambientais julgadas em definitivo até 31 de dezembro do mesmo ano. As dificuldades geradas pela crise e a ausência de políticas públicas de apoio na área federal desde janeiro deste ano podem até mesmo justificar o perdão fiscal, embora alguns pontos incluídos no programa pareçam excessivos – a exemplo do perdão de multas ambientais e os prazos para pagamento, que parecem ir muito além da duração esperada para os efeitos da pandemia sobre as empresas.

Balanço

  • Embora as transferências de recursos da União continuem a desempenhar papel relevante nas receitas do Estado, a principal contribuição para o crescimento da arrecadação, até aqui, veio do ICMS, que respondeu por 53,81% do aumento geral acumulado nos quatro primeiros meses deste ano.
  • Em valores nominais, quer dizer, sem correção, a arrecadação do ICMS avançou de R$ 5,488 bilhões para pouco menos de R$ 7,240 bilhões no acumulado entre janeiro e abril deste ano, num crescimento de 31,91%. Em números, a receita total registrou acréscimo de R$ 3,255 bilhões na comparação entre os dois períodos e apenas o ICMS contribuiu com R$ 1,751 bilhão.A fatia do ICMS na receita total variou de 49,89% para 50,78%.
  • As transferências correntes trouxeram R$ 664,256 milhões a mais, correspondendo a uma contribuição de 20,41% para o crescimento geral, saindo de R$ 1,964 bilhão para R$ 2,628 bilhões, numa alta de 33,82%. As transferências da União experimentaram salto de 36,43% entre o primeiro quadrimestre de 2020 e igual período de 2021, subindo de R$ 1,269 bilhão para R$ 1,732 bilhão (ou seja, R$ 462,479 milhões adicionais direcionados para o Estado).
  • Os recursos repassados pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) a Goiás, que constituem parte das transferências da União, avançaram 23,13%, evoluindo de R$ 1,002 bilhão para R$ 1,234 bilhão. Os repasses classificados como “outras transferências da União”, embora menos relevantes, escalaram de apenas R$ 22,178 milhões para R$ 203,909 milhões (819,4% a mais).
  • As transferências de outras instituições públicas cresceram 29,18% no primeiro quadrimestre deste ano em relação a igual período de 2020, saindo de R$ 692,493 milhões para R$ 894,552 milhões.
  • Quando se avalia a receita líquida, o que se observa é uma vigorosa evolução mês a mês desde o começo do ano, numa intensidade que parece ir além da simples recuperação do espaço perdido em 2020, com suposta “normalização” dos pagamentos de impostos pelas empresas depois dos atrasos no recolhimento verificados no ano passado. Em janeiro e fevereiro, a receita líquida havia crescido 17,13% e 14,83% em relação aos mesmos meses de 2020 (portanto, anteriores à pandemia). Mas em março e abril o crescimento atingiu, pela ordem, 21,46% e 41,75%.

A entrada de recursos ordinários, antes de descontadas as deduções, segue ritmo ainda mais forte, crescendo 21,62% e 21,08% em janeiro e fevereiro, com alta de 29,59% em março e salto de 50,0% em abril – o que parece destoar inteiramente dos dados conjunturais, que mostram desempenhos medíocres para a produção industrial e para as vendas do comércio.