Coluna

Recuperação fiscal volta a ser desafio político em Brasília

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 21 de junho de 2019

A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes (STF), que
suspende pagamentos a bancos federais por Goiás e inclui o estado no Regime de
Recuperação Fiscal (RRF), representa o retorno de embate político do governador
Ronaldo Caiado (DEM) com a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em
Brasília. O governo federal se manifestou no Supremo contra a inclusão goiana
no RRF e o cumprimento da liminar depende de boa vontade e negociação dos
termos e contrapartidas com o Ministério da Economia e a Secretaria do Tesouro
Nacional. A largada para a corrida de articulação será dada na segunda-feira (24),
com a participação direta do próprio Caiado, além da procuradora-geral, Juliana
Prudente, e a secretária de Economia, Cristiane Schmidt. Não é desconsiderada
no estado a possibilidade de Bolsonaro recorrer da decisão e nem considerar
negociação por enquanto.

Tendência

Com sucesso na articulação, Goiás confirmaria a suspensão,
mas regras para ajuste “de longo prazo” só viriam depois da aprovação da
reforma da previdência, como afirmou Onyx Lorenzoni, na Cidade de Goiás.

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Poderes

Quando definidas, as regras para a recuperação fiscal
afetarão diretamente os gastos com folha e custeio também de Legislativo e
Judiciário. “Contamos com a colaboração de todos”, adianta Juliana Prudente.

Pauta mantida

O presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), não pretende
abrir mão da cobrança pelo duodécimo integral de R$ 155 milhões neste ano.
Considera até devolver pelo menos R$ 10 milhões por mês ao executivo.

Terceiro turno

Na Cidade de Goiás, Caiado aproveitou para comparar: “Esse é
um Governo pé no chão. Não é governo de outdoor. Não é governo de mentira. É
governo de fazer as coisas na hora que pode fazer”.

Conexão

O deputado Rafael Gouveia (DC) apresentou projeto para criar
o programa “Usuário Participativo”. A intenção é que a Goinfra crie aplicativo
para celular em que cidadãos possam fornecer informações sobre a malha viária
do estado.

Dificuldades

A constitucionalidade da matéria é questionável por prever
gastos ao executivo, mas resta saber como seria a execução. A atual gestão
ainda não consegue fazer trabalhos de manutenção em 70% das rodovias.

Indicação

O plenário do Senado deve apreciar na próxima semana a
indicação da procuradora goiana Ivana Farina para composição do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP). O nome já foi aprovado na CCJ.

Serviço

Não pegou nada bem entre os prefeitos de Goianira, Senador
Canedo e Trindade a decisão do governo Caiado de acabar com a expansão do Eixo
Anhanguera para as cidades.

CURTAS

– Pela proposta da Metrobus e empresas concessionárias,
usuários continuariam a pagar meia passagem, mas em ônibus convencionais.

– A dupla dinâmica, Marconi Perillo e Jayme Rincón, voltaram
a ser denunciados pelo MPF por corrupção no processo da Cash Delivery.

– Em resposta, o ex-governador alega
“perseguição odiosa” por parte do procurador da República Hélio Telho.