Renda dos muito ricos com lucros e dividendos salta 159% seis anos

A distribuição de lucros e dividendos, incluindo rendimentos relacionados a juros sobre o capital próprio – um artifício genuinamente brasileiro,
criado para que as empresas possam reduzir impostos a pagar –, contribuiu para incrementar os ganhos anuais dos muito ricos e agravar a concentração de renda no País. Até porque, lucros e dividendos continuam submetidos a um regime muito especial de tributação, que assegura isenção quase integral de impostos a contribuintes que colocados na faixa de 1,0% mais ricos, favorecendo mais amplamente a parcela de 0,1% de muito, mas muito ricos.

Segundo nota técnica preparada pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e divulgada pelo Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), os dados da Receita Federal do Brasil, referentes a 2023, mostram uma escalada no fluxo anual de lucros e dividendos nos últimos seis anos, com saltos expressivos paradoxalmente durante os anos de pandemia.

As rendas provenientes de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, considerando também rendimentos pagos a sócios de pessoas jurídicas incluídas no Simples Nacional, dispararam de R$ 385,243 bilhões em 2017 para R$ 998,856 bilhões em 2023, num salto de 159,3%, aproximando-se
pela primeira da marca simbólica de R$ 1,0 trilhão. O dado de 2023, trabalhado por Golbetti, exclui o efeito da mudança de tributação sobre fundos fechados e offshore. Se considerada a renda daqueles fundos levada à tributação em 2023, os rendimentos alcançariam R$ 1,004 trilhão.

Perto de 47% daquela montanha de dinheiro, algo como R$ 469,5 bilhões, foram apropriados pela fatia de 0,1% entre os mais ricos, no topo da
pirâmide da (injusta) distribuição da renda nacional, conforme aponta Gobetti. O formato injusto da tributação dos muito ricos ajudou a agravar a concentração da renda.

Distribuição piorada

Entre 2017 e 2023, a participação do 0,1% mais rico na renda nacional disponível das famílias subiu de 9,14% para 12,55%, saindo de 12,08% em 2022. “Ou seja, embora os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC) recentemente divulgados pelo IBGE indiquem uma melhor distribuição da renda do trabalho, sobretudo em 2024, os dados mais precisos do IRPF parecem mostrar que a desigualdade de renda no sentido mais amplo (especialmente quando se mensura a renda dos mais ricos de modo mais acurado) não apresenta sinais de melhora”, observa Gobetti. As diferenças podem ser explicadas pelo fato de os dados da PNADC, de forma geral, tenderem a subestimar a renda dos muito ricos.

Balanço

• A “mini reforma” do Imposto de Renda proposta pelo governo federal propõe a tributação mínima sobre rendimentos a partir de R$ 600 mil anuais, com aplicação de uma alíquota de 10% sobre ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano, como forma de compensar a isenção do imposto para rendas mensais de até R$ 5,0 mil, entende Gobetti, “longe de ter potencial de mudar significativamente esse quadro (de injustiça fiscal), pode resgatar um mínimo de progressividade tributária no topo da pirâmide social”.
• Ainda de acordo com o economista, num agravante, os dados da Receita trabalhados por ele mostram que a renda, “sobretudo a partir do último milésimo” (ou seja, de 0,09% entre os mais ricos em diante), “tem crescido bem acima da média da economia, o que pode ser atribuído em grande parte justamente à forte expansão de lucros e dividendos distribuídos, que é a principal fonte de renda dos mais ricos, junto com os rendimentos financeiros de vários tipos”.
• Nesse “último milésimo” na escala da distribuição, lucros e dividendos assumem participação mínima de 63,9% e atinge, no seu ponto máximo, uma proporção de 72,6% da renda total, precisamente entre aqueles colocados entre o 0,01% dos mais ricos.
• Para comparar, enquanto lucros e dividendos experimentaram aquele salto de 159,3% desde 2017, a renda nacional bruta disponível das famílias anotou crescimento de 62,68% em termos nominais, subindo de R$ 4,704 trilhões naquele ano para R$ 7,653 trilhões em 2023. Mais claramente, juros e dividendos cresceram duas vezes e meia mais do que a renda das famílias, criando as condições para tornar a distribuição da renda mais injusta. Entre 2022 e 2023, diante de uma variação de 11,55% observada para a renda das famílias, dividendos e lucros aumentaram 14,76%.
• A participação de lucros e dividendos sobre a renda nacional das famílias avançou de 8,19% em 2017 para 12,69% em 2022, subindo para 13,05% em 2023, quando excluídos valores atípicos e não recorrentes que ajudaram a ampliar ainda mais os rendimentos assegurados pela distribuição de lucros, dividendos e juros sobre o capital próprio.
• “No mesmo período, em contrapartida”, comenta Gobetti, “as chamadas rendas tributáveis (constituídas principalmente de salários) permaneceram estabilizadas em torno de 34% da renda nacional bruta das famílias, mesmo que o número de declarantes tenha aumentado neste período de 30 milhões para 40 milhões de pessoas”.
• O pesquisador relaciona a possibilidade de que “pelo menos parte daquele processo parece estar relacionado ao fenômeno da pejotização; ou seja, à transfiguração de renda do trabalho em renda do capital”. Esse dado, acrescenta ele, “reforça a necessidade de ajustarmos a legislação do imposto de renda com o objetivo de restabelecer a equidade na tributação das distintas formas de rendimento”.
• Assim, sustenta Gobetti, “a revogação da isenção tributária sobre lucros e dividendos distribuídos (…) é uma das peças fundamentais para reduzir as discrepâncias de tratamento hoje oferecidos para distintas formas de rendimento, além de ser um imperativo para avançarmos posteriormente na direção de novas mudanças na legislação do IR que nos aproximem das tendências internacionais mais modernas”.