O valor total dos rendimentos isentos de tributação experimentou um salto de nada menos do que 85,17% entre os exercícios de 2016 e 2021, conforme dados consolidados pela Receita Federal com base nas declarações do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) entregues respectivamente em 2017 e 2022. Em dados nominais, sem correção, os rendimentos isentos dispararam de R$ 921,894 bilhões para pouco mais de R$ 1,713 trilhão, correspondendo a um aumento real de 44,6%, descontada a inflação aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados recentemente divulgados pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Fazenda, reunidos no Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira, mostram que os rendimentos isentos responderam em 2022 (ano-base 2021) por 68,7% dos rendimentos totais daquelas pouco mais de 3,84 mil pessoas incluídas entre os super-ricos no País. Num retrato aproximado da iniquidade, já que apenas 35,6% da população economicamente ativa declararam o IRPF naquele ano, algo como 38,4 milhões de brasileiros, aqueles super-ricos concentraram perto de 11,9% da renda total e estiveram sujeitos a uma alíquota efetiva de 1,76%.

Proporcionalmente, os super-ricos, embora detenham uma renda média mensal de R$ 4,136 milhões, pagaram o mesmo imposto recolhido por aqueles colocados entre os 44% de renda mais baixa. Nominalmente, alíquota do IRPF varia entre 7,5% e 27,5% e deveria, em tese, promover alguma justiça fiscal, cobrando mais de quem tem maior poder para pagar mais. Na prática, a montanha de isenções e deduções autorizadas pelo sistema tributário brasileiro no caso do Imposto de Renda torna a cobrança desigual e injusta, penalizando as faixas de renda mais baixa e privilegiando, portanto, os muito, mas muito ricos.

Realidade paralela

Em outra comparação, nada menos do que 69,3% dos rendimentos auferidos pelos mais ricos incluídos entre 0,1% dos declarantes do IRPF, são isentos de impostos, proporção que chega a 68,7% entre os muito mais ricos ainda, que representam 0,01% do total de declarantes. Entre 2016 e 2021, a cada R$ 100 acrescidos aos rendimentos totais, em torno de R$ 43,60 vieram do aumento dos rendimentos sob isenção, o que agravou as distorções de renda num sistema tributário na prática já regressivo. A tal “progressividade”, caraterizada precisamente pelo fato de cada um contribuir de acordo com sua capacidade de pagamento, só se verifica, de acordo com o relatório da SPE, entre contribuintes de rendimentos proporcionalmente menores do que o topo da pirâmide, ocupada pelos super-ricos, que vivem uma realidade paralela. 

Balanço