Coluna

Saneago ainda é ponto de mudança para adesão ao RRF

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 14 de janeiro de 2020

O governo estadual deve encaminhar à Assembleia Legislativa
no início dos trabalhos em fevereiro o Plano de Recuperação, como é chamada a
lista de adequações para que Goiás efetive a adesão ao Regime de Recuperação
Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A aprovação de Lei Estadual é
determinação do ministro do STF, Gilmar Mendes, como antecipado pela Coluna. A
Secretaria de Economia, no entanto, ainda trabalha para flexibilizar uma das
exigências da STN: a privatização de estatais. O ponto em questão é a Saneago,
já que há determinação do governador Ronaldo Caiado (DEM) para não privatizar a
empresa e apenas vender 49% das ações. “Daí é importante aprovarmos o Plano de
Equilíbrio Fiscal (PEF). Porque é possível flexibilizar esse ponto do RRF por meio
do projeto que está em tramitação no Congresso Nacional”, considera a
secretária Cristiane Schmidt.

Estágios

O Plano de Recuperação está pronto da Secretaria de Economia
e faltam agora a adequações formais para o envio como projeto de Lei. O
governador ainda dará a palavra final sobre adesão ou não ao RRF.

Reações

Deputados da base do governo, no entanto, acompanham com
cautela o debate sobre a efetiva adesão do estado ao regime, considerado
“remédio amargo demais” para a solução dos problemas financeiros do estado.

Na conta

Expectativa é de que, com o regime, seja possível captar
crédito de até R$ bilhões, com foco no pagamento de restos. Pelo PEF, a verba
seria de até R$ 400 milhões.

Renegociação

A Saneago prorrogou até dia 31 o ‘Programa Sanear’, para
negociação de dívidas com condições especiais. Cliente podem negociar contas de
água e esgoto vencidas até abril de 2019, com descontos que chegam a até 98% em
juros e multa.

Meta

Ao todo, 7.804 clientes já negociaram débitos, totalizando
R$ 9,4 milhões em valores referentes até abril. A prevista inicialmente era de
R$ 8 milhões, mas com o decorrer das negociações, o total já superou os R$ 13,5
milhões.

Auxílio

A Emater (Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão
Rural e Pesquisa Agropecuária) assinou acordo de cooperação com o governo
federal para receber R$3,8 milhões na execução de ações de inclusão produtiva.

Programa

Esta é a terceira fase do projeto “O Agro É Social”, que
agora pretende atender 1.556 famílias rurais goianas em situação de vulnerabilidade
social, com famílias classificadas como em situação de extrema pobreza.

Bate e volta

O deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC) voltou a
conseguir liminar para suspender a validade de projetos aprovados em 2019, mas
liminar já a derrubou.

CURTAS

– O governo federal deve relicitar em setembro de 2021 a
BR-040, via que liga Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.

– Será assinado contrato com nova administradora em dezembro
de 21, segundo a secretaria para privatizações.

A Secretaria
Municipal de Educação divulgou nova convocação de aprovados, que totaliza agora
430 chamados.

 

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