Quinta-feira, 28 de março de 2024

Saúde e educação precisariam de pelo menos R$ 123,0 bilhões a mais em 2022

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 18 de abril de 2022

Apenas para cumprir os objetivos mais básicos de uma administração pública e conferir algum nível de justiça social aos gastos do governo federal neste ano, os setores de saúde e educação deveriam ter seu orçamento reforçado em pelo menos R$ 122,93 bilhões ao longo deste ano, conforme recomenda o Institutode Estudos Socioeconômicos (Inesc) em seu mais recente trabalho, apropriadamente nominado “A conta do desmonte”. No estudo, o Inesc faz um balanço do orçamento geral da União nos primeiros três anos do desgoverno instalado em Brasília e busca responder objetivamente a uma questão central quando se trata de analisar as contas do setor público, solenemente desprezado pelas linhas de pensamento predominantes no debate econômico atual: “em que medida o esforço fiscal da União resulta em justiça?”

Caso não ocorram mudanças e não surjam emendas parlamentares suplementando o orçamento naquelas duas áreas nos meses seguintes, as funções de saúde e educação dentro do orçamento da União terão disponíveis para financiar seus gastos neste ano qualquer coisa ao redor de R$ 273,07 bilhões, mas o Inesc recomenda um investimento 45,0% mais elevado, com aumento das dotações para R$ 396,0 bilhões em grandes números apenas para cumprir as exigências mínimas para atendimento das necessidades básicas da população naquelas duas áreas.

Na visão do Inesc, obviamente ausente no debate econômico dominante, “fazer justiça”, entre outros, “deveria ser um dos objetivos centrais da atuação do Estado”, porque, na visão do instituto, que diverge radicalmente dos “dogmas econômicos” em vigor, “cabe ao poder público assegurar o bem-estar da população”. A política fiscal, naquele sentido, “deve estar subordinada aos direitos humanos e não o contrário, como vem acontecendo nos últimos anos no Brasil”.

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Desmonte deliberado

As escolhas políticas do atual desgoverno e de “seus aliados no Congresso”, prossegue o instituto, seguem caminhos opostos, com o propósito declarado de “fragilizar o Estado, “destruindo as suas estruturas e, consequentemente,subfinanciando-o, além de prendê-lo à armadilha do ajuste fiscal”, o que “leva a sua incompetência para dinamizar a economia e cumprir seu papel redistributivo e estabilizador”. Os dados da execução orçamentária e das formas de apropriação dos recursos públicos, com a transparência dos gastos ainda comprometida pelo tal “orçamento secreto” sob controle do Centrão, tornam evidente a existência de um “projetodeliberado de desmonte das instituições públicas federais”, acrescenta o Iesc.

Balanço

  • As respostas apresentadas pelo Executivo no ano passado “forma muito aquém do que é preciso para dar conta de enfrentar a longa crise” à frente, especialmente quando se considera que o “quadro social continuou dramático” em 2021, com avanço da fome, da pobreza, do desemprego e da informalidade.
  • O balanço realizado em cima dos números do orçamento de 2020, relembra o Iesc, já mostrava que “a situação de crise econômica e perda de direitos” havia alcançado um nível inédito, já que a atual gestão “deixou de gastar mais de R$ 129,0 bilhões do orçamento destinado ao enfrentamento da Covid-19 e de seus efeitos devastadores na economia”.
  • Entre 2020 e 2021, em valores atualizados com base na inflação, as despesas pagas e os restos a pagar de fato pagos pelo governo para enfrentar a pandemia desabaram 78,8%, saindo de R$ 597,33 bilhões para R$ 126,50 bilhões. No mesmo período, numa comparação macabra, o número de mortos pelo Sars-CoV-2 aumentou 117,55%, saltando de 194.949 para 424.107. E avançaria mais neste ano, superando a marca de 660,0 mil mortes.
  • Ainda assim, a despesa autorizada neste ano para o enfrentamento da crise sanitária ficou limitada a meros R$ 11,8 bilhões, num corte de 90,7% em relação ao valor executado no ano passado, correspondendo a um corte de R$ 114,7 bilhões.
  • Novamente entre 2020 e 2021, os cortes no auxílio emergencial destinado a famílias miseráveis somaram R$ 270,76 bilhões, numa redução superior a 81,0%, com os gastos nesta área despencando de R$ 333,95 bilhões para R$ 63,19 bilhões.
  • De forma geral, entre 2019 e o ano passado, descontadas as despesas com a pandemia, o Inesc identifica quedas expressivas nos gastos, “com raras exceções”, atingindo especialmente a execução financeira de órgãos e políticas garantidoras de direitos acompanhadas pelo instituto. “Boa parte dessa desestruturação pode ser explicada pelo teto de gastos, medida fiscal que em 2016 congelou o orçamento da União em termos reais até 2036”.
  • “Mas não é só isso”, reforça ainda o Iesc. “Há intenção deliberada de deturpar a máquina pública para justificar processos de privatização, ou de apropriação privada de bens e serviços públicos, e reformas que resultem em menor intervenção do Estado”.
  • Desconsiderados os recursos emergenciais alocados para o enfrentamento da Covid-19, o setor de saúde perder em torno de R$ 10,29 bilhões dos recursos efetivamente gastos entre 2019 e o ano passado, saindo de R$ 147,01 bilhões para R$ 136,32 bilhões. A dotação orçamentária para este ano prevê recursos de R$ 149,4 bilhões para a saúde, o que corresponde a uma queda de 18,0% frente aos R$ 182,15 bilhões gastos em 2021 (já incluindo os recursos para combater a pandemia). Uma perda de R$ 32,75 bilhões. Para recompor o valor dessa despesa, o Inesc recomenda um orçamento de R$ 200,0 bilhões neste ano.
  • A educação teve um corte de 4,8% na dotação prevista para este ano, saindo de R$ 129,87 bilhões em 2021 para R$ 123,67 bilhões. A gravidade do enxugamento no setor pode ser percebida mais claramente quando se compara com o orçamento de R$ 141,50 bilhões autorizado para 2019. Neste caso, a previsão orçamentária para a educação encolheu 12,6% em termos reais, com perda de R$ 17,83 bilhões. O Inesc recomenda para este ano um mínimo de R$ 196,0 bilhões, ou seja, 58,5% mais do que o previsto até o momento, num acréscimo de R$ 72,33 bilhões.