Sem força para passar no Congresso, STF deve responsabilizar plataformas
O governo do presidente Lula não consegue impor força no projeto de lei para regular as redes sociais. Os governistas estão tentando reformular as propostas para se adequar aos anseios do Congresso Nacional. No entanto, os parlamentares do centrão temem que a “regulação” não seja o objetivo principal do chefe de Estado. Para eles, após os acenos nesse sentido de Lula à China, pode ser que a intenção central seja controlar o fluxo de informações — principalmente, políticas.
Nas próximas semanas, uma movimentação incomum deve alardear o Supremo Tribunal Federal (STF). Como em outros casos em que a corte utilizou suas prerrogativas para legislar pautas políticas, os ministros podem conseguir votar a responsabilização das plataformas digitais antes do Legislativo. Uma vez que os principais players da Câmara e do Senado resistem ao tema.
Muito se fala em defesa da democracia por parte de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino. Mas seria democrático que membros não eleitos decidissem sobre um tema tão sensível para a população? Na medida que, hoje em dia, as redes sociais são as ferramentas políticas mais importantes da sociedade contra o Estado, não seria interessante que um projeto dessa relevância, no mínimo, passasse pelos representantes constituídos pelo voto?
Fora do Brasil, essas movimentações têm chamado a atenção e a preocupação de alguns veículos de comunicação, mas por aqui, uma restrita e barulhenta parcela tem opinado sobre o tema como se tratasse de um assunto futebolístico em que se torce para o time, A ou B. Contudo, dependendo de como a legislação for usada, servirá para solapar a liberdade de expressão — a liberdade que gera todas as outras.