Coluna

‘Sem plano B’, Lissauer antecipa demissões e cortes

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 25 de setembro de 2019

O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira
(PSB), que tem liderado junto aos outros poderes o debate sobre o cumprimento
da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento do funcionalismo
público, aponta que “demissões” e “cortes de serviços essenciais” seriam
inevitáveis, caso não haja prazo maior para adequação. A decisão do STF derrubou
as Emendas Constitucionais 54 e 55, aprovadas em 2017 pela Assembleia
Legislativa e obriga os órgãos a incluírem nos gastos com folha as despesas com
pensionistas e imposto de renda. A soma os faria descumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal. “Não existe plano B. O único plano quem temos é
demitir porque não podemos ficar na informalidade e decisão judicial tem que
ser cumprida. O que precisamos é trabalhar para termo um prazo para nos
adequar”, define o deputado, que conversou no início da semana com o presidente
do Supremo, ministro Dias Toffoli, junto com o presidente do TJGO.

Avanço!

Lissauer conta que não houve ainda resposta favorável ou não
à modulação da decisão, mas diz ter conseguido o entendimento do presidente da
Corte, que se comprometeu a conversar com o relator, ministro Alexandre de
Moraes.

Proposta

O presidente da Alego reforça sugestão de que o prazo para
adequação fique entre 3 e 5 anos. “Também pretendemos ter reunião com o
ministro relator, junto com o governador e representantes de todos os poderes”,
adianta.

Exceção

Apenas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM) ficam dentro do limite máximo da LRF mesmo quando
as correções não feitas.

Seu bolso

O governador Ronaldo Caiado (DEM) assinou a minuta do
projeto de Lei para retomar os trabalhos do app “Olho na Bomba”. O projeto deve
chegar amanhã à Assembleia Legislativa. Resultado de requerimento do deputado
Eduardo Prado (PV).

Novo sistema

O aplicativo deixará de ser gerido pelo Ministério Público
Estadual e passará para o Procon estadual. Os postos terão prazo de até 30
minutos para fazerem a atualização dos preços das bombas no sistema.

Favas contadas

A Câmara Municipal de Itumbiara confirmou o afastamento do
prefeito José Antônio (PTB) do cargo, por conta de duas denúncias populares
protocoladas e aprovadas. O fica fora por até 90 dias enquanto assume o vice,
Gugu Nader (PSL).

Acusações

Pelas denúncias recebidas, O ex-deputado Zé Antônio não teria
feito repasses Instituto de Previdência dos Servidores de Itumbiara (Ipasmi).
Além disso, a falta de atendimento a demandas básicas tem irritado vereadores.

Contra

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado manifestou
repúdio à troca do comando do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan) em Goiás. 

CURTAS

– Nota do CAU aponta que a troca “prejudica a política de
preservação do patrimônio histórico em Goiás e no país”.

– Começou a tramitar na Alego o projeto para criar a CNH
Social, do deputado Charles Bento (PRTB).

– O governo lançou edital do processo seletivo para 100
vagas do programa “Lider de Área ou Projeto – Trainee”.

Compartilhe: