Só se cassa ministro do STF por crime de responsabilidade

O preferido da direita para ser derrubado, além do nº 1 Alexandre de Moraes, é Flávio Dino. Porém, não se pode tirar um ministro por questões ideológicas

O Brasil inteiro está com sangue nos olhos, a faca nos dentes e a machadinha na mão para destroçar ministros do STF. O preferido da direita para ser derrubado, além do nº 1 Alexandre de Moraes, é Flávio Dino. Porém, não se pode tirar um ministro por questões ideológicas. O impeachment de qualquer deles, assim como do presidente da República e seus ministros, além do procurador-Geral da República, deve ser obra dos senadores, amparados na Lei nº 1.079, de 1950, cujo artigo 39 define os crimes de responsabilidade.

Os delitos que podem derrubar membros do STF são seis e bastantes frequentes: alterar, “por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal”; “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; “exercer atividade político-partidária”; preguiça “no cumprimento dos deveres do cargo”; “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”; cometer crimes contra a lei orçamentária”.

Sim, a preguiça é crime, mas o que vai cortar o pescoço dos indigitados é terem agido “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro”. Aí, desce de arrasto uma galera de toga do Brasil inteiro. Dino, que os parlamentares eleitos querem ver pelas costas largas para nunca mais voltar por amputar as emendas, não cometeu essas infrações, ao menos não no caso do Banco Master. Então, por enquanto, é só Moraes, que será o 1º impichado da história do Supremo. Só ele. E olhe lá. (Especial para O HOJE)