Segunda-feira, 22 de julho de 2024

Coluna

Sob ameaça de colapso, saúde recebeu (só) R$ 5,79 bilhões até começo de maio

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 05 de maio de 2020

Pouco
mais de dois meses desde o desembarque do novo coronavírus no País e sob ameaça
de colapso em várias regiões, desde Manaus até o Rio de Janeiro, a saúde
conseguiu receber do governo apenas R$ 5,794 bilhões segundo dados atualizados
até ontem pelo Ministério da Economia. O desembolso, classificado como
“despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios”, correspondeu
a menos de 9,6% de todos os gastos já pagos pelo Tesouro Nacional como parte
das ações para enfrentar a Covid-19.

O
valor denuncia, mais do que palavras, o descaso, a notória ausência de preocupação
com vidas e a falta de planejamento, organização e coordenação vigentes em
Brasília nesses tempos. Prevalecem claramente os dogmas que alimentam a visão
“fiscalista” na equipe econômica em sua incapacidade de pensar além “dessa
questão fiscal aí”, para usar um tipo de linguajar que igualmente predomina no
Planalto.Nesse balanço preliminar, entre os R$ 253,03 bilhões destacados pelo
ministério do senhor Paulo Guedes para combater a pandemia, em torno de 23,9%
já teriam sido pagos até o começo deste mês, somando R$ 60,444 bilhões. Quase
dois terços desses valores, num total de R$ 37,118 bilhões (ou 61,41% para ser
preciso), vieram de recursos ordinários, já incluídos no orçamento para este
ano.

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Outra
parcela veio de recursos de concessões e permissões, somando R$ 17,0 bilhões (ou
28,13% do total pago). Neste caso, o dinheiro foi destinado integralmente a
financiar o pagamento de salários por empresas em dificuldades – o que
significa dizer que o governo teria executado precisamente metade dos R$ 34,0
bilhões previstos para um período de três meses. Lembrete: as projeções mais realistas
sugerem que a pandemia terá duração de 12 a 18 meses, exigindo a alternação
períodos de liberação e de quarentena até que se desenvolva uma cura ou uma
vacina contra o vírus. Somadas, aquelas duas fontes responderam, portanto, pelo
financiamento de 89,54% do total desembolsado até o momento.

Fora das
planilhas

Até
aqui, o Ministério da Economia parece considerar que os R$ 23,530 bilhões
destacados adicionalmente para a saúde em tempos de pandemia deverão ser
suficientes. O valor corresponde, em grandes números, a alguma coisa em torno
de 16,6% do orçamento autorizado para o Ministério da Saúde em 2020, algo
próximo a R$ 142,1 bilhões. Os recursos gastos até o momento somam perto de R$
5,794 bilhões, representando 24,62% do gasto extra fixado pela equipe econômica
e respondendo, como visto, por 9,59% daquilo que já havia sido gasto até ontem.
Para quem tem acompanhado a cobertura jornalística do cenário nos hospitais
públicos, parece com clareza que o gasto tem ficado muito aquém do necessário e
sua execução tropeça na ausência de planejamento, na demora para definir
prioridades e para colocar o dinheiro no sistema. Ao desprezar inicialmente (e
ainda agora, por mais surreal que possa parecer) a crise sanitária, o governo
caminha para produzir uma crise humanitária e suas consequências para a
economia em geral e para os pequenos negócios em particular, para a população mais
vulnerável e exposta ao vírus serão ainda mais dramáticas. E esta é “variável”
que parece fora das planilhas da equipe econômica.

Balanço

·  
Do
total já gasto com saúde, ainda conforme os números do Ministério da Economia,
em torno de R$ 5,282 bilhões (91,2%) foram destinados a Estados, municípios e
ao Distrito Federal.

·  
Consideradas
as fontes daqueles recursos, quase R$ 5,770 bilhões (99,6%) vieram de receitas
destinadas a atividades-fim do sistema de seguridade social (R$ 3,944 bilhões,
representando 68,07%), de acordos anticorrupção firmados no âmbito da operação
Lava Jato e outras (R$ 1,002 bilhão, perto de 17,29% do total) e de recursos
ordinários (R$ 823,941 milhões, correspondendo a 14,22%).

·  
Nesta
área, assim como em outras, a equipe econômica simplesmente remanejou recursos
ou recorreu ao que já estava previsto em orçamento. Praticamente não houve
injeção de “dinheiro novo” no setor que tem sido, simplesmente, o mais afetado
pela crise sanitária gerada pelo Sars-CoV-2 (nome e sobrenome do novo coronavírus).

·  
A
decisão de ampliar o Bolsa Família como forma de socorrer as famílias mais
pobres parece empacada na burocracia e na falta de disposição política. Entre
R$ 3,04 bilhões prometidos, apenas e nada mais do que R$ 113,146 milhões haviam
sido liberados, o que representava 3,7% do valor previsto.

·  
O
auxílio emergencial a pessoas vulneráveis, apelidada de “coronavoucher”,
registrava o desembolso de R$ 35,781 bilhões, correspondendo a 28,87% dos R$
123,920 bilhões anunciados. Todo o gasto foi bancado com recursos ordinários.

·  
O
benefício emergencial para manutenção do emprego e renda, que promete recursos
do seguro desemprego e do programa de abono salarial para que empresas cortem
até 70% dos salários de seus empregados, representou 0,63% do previsto, com
desembolso de R$ 325,465 milhões de um total previsto em R$ 51,640 bilhões. A
origem dos recursos, no caso, foi a remuneração das disponibilidades do
Tesouro.

·  
Igualmente
a título de “auxílio emergencial” para o enfretamento da pandemia, Estados,
municípios e o Distrito Federal haviam recebido algo próximo a R$ 1,030 bilhão (dos
quais, Goiás recebeu R$ 31,826 milhões, já incluindo os repasses para
municípios goianos). Esse valor representou apenas 6,44% dos R$ 16,0 bilhões
previstos. Até aqui, a remuneração das disponibilidades financeiras do Tesouro
cobriu as despesas realizadas.

·  
Fechando
o balanço, o governo transferiu R$ 400,0 milhões para a conta de
desenvolvimento energético, destinados a ressarcir o setor elétrica por faturas
de energia não pagas por consumidores de baixa renda. A “pressa” aqui foi
maior, com liberação de 44,4% dos R$ 900,0 milhões previstos.