Quinta-feira, 28 de março de 2024

Sob o ministro dos mercados, carga tributária atinge recorde em 2022

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 10 de maio de 2023

Festejado pelos mercados como “liberal” e privatista, na linha muito mais “liberaloide” do que propriamente liberal no sentido mais convencional do termo, banqueiro e dono de contas em paraísos fiscais, para onde levou parte de sua fortuna e de sua família para fugir de impostos no Brasil, o antigo ministro da Economia fez o que disse que não faria. Paulo Guedes e sua turma ajudaram a elevar a carga de impostos no País para os níveis mais elevados em toda a história das estatísticas nesta área. Por justiça, cabe acrescentar que uma parcela desse aumento ocorreu em função de fatores que, muito provavelmente, não deverão se repetir, a exemplo do incremento observado nos tributos e contribuições que incidem sobre bens minerais.

De toda forma, produziu-se no ano passado um aumento de 0,66 pontos percentuais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), indicando que o total de impostos cresceu mais velozmente do que a capacidade de geração de riquezas em toda a economia. Mais precisamente, a chamada carga tributária bruta, ou seja, a soma de todos os impostos, contribuições e taxas cobrados em todo o País, incluindo União, Estados e municípios, bateu o recorde anterior, registrado em 2021, avançando de 33,05% para 33,71% do PIB, na estimativa mais recente apresentada pela Receita Federal do Brasil.

Ao longo dos últimos quatro anos, a equipe econômica já desalojada da Esplanada dos Ministérios conseguiu elevar os impostos em 1,23 pontos, já que a carga tributária se encontrava em 32,48% em 2018. Desde 2016, ano em que Michel Temer tomou o poder, a carga de impostos registrou elevação de 1,74 pontos, saindo de 31,97% nos 12 meses de 2015. O aumento, no entanto, foi mais severo do que parece quando se considera que o total de impostos sobre o PIB chegou a recuar para 31,08% em 2020, ano marcado pela fase mais severa das medidas de distanciamento social por conta da pandemia.

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Forte ajuste

Nos dois anos seguintes, anotou-se um salto de 2,63 pontos na participação de impostos, contribuições taxas e demais tributos frente ao PIB. Apenas e meramente para comparação, o aumento realizado pelo ministro dos mercados e sua equipe supera em pouco mais de 75% o incremento de 1,5 ponto de porcentagem que estaria sendo buscado pela equipe econômica atual, segundo se atribui, para permitir que se cumpram os fundamentos propostos pelo novo marco fiscal, ainda sequer aprovado pelo Congresso. As séries estatística da Receita mostram que, num período mais recente, o governo central foi maior responsável pela elevação da carga de impostos, muito embora seu peso tenha se tornado relativamente menor, considerando todos os níveis de governo, nos setores de bens e serviços, aqui refletindo muito provavelmente o corte na taxação de combustíveis, energia e comunicação, numa ofensiva para conquistar votos na reta final das eleições de 2022.

Balanço

  • Em valores corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a arrecadação bruta total avançou de R$ 3,111 trilhões para R$ 3,342 trilhões entre 2021 e 2022, num incremento de 7,42% em termos reais. Parte desse aumento, como já registrado, deu-se em função do aumento de receitas não recorrentes, que tendem a não se repetir nos anos seguintes, decorrentes sobretudo de contribuições incidentes sobre recursos minerais (petróleo, minério de ferro e outros).
  • Considerando apenas o governo central, a arrecadação avançou de R$ 2,064 trilhões para quase R$ 2,259 trilhões, em alta de 9,44% em termos reais, num acréscimo de R$ 194,794 bilhões. Colocado de outra forma, a União foi responsável por 84,4% do incremento sofrido pela carga tributária total, que havia correspondido a R$ 230,792 bilhões em termos reais.
  • Nos dois últimos anos, a União respondeu por 80,38% do aumento geral, já que a arrecadação bruta nesta área registrou uma receita adicional de R$ 473,047 bilhões, variando 24,0% de 2020 para 2022. No mesmo intervalo, a carga bruta total cresceu 21,37% sobre praticamente R$ 2,754 trilhões alcançados em 2020, somando mais R$ 588,527 bilhões.
  • Numa anotação a mais sobre o período, vale registrar que a carga de impostos em valores reais havia recuado 5,7% entre 2019 e 2020, por conta da pandemia, com baixa mais pronunciada no governo central, onde os impostos totais baixaram 7,4%. Em dados absolutos, atualizados até dezembro de 2022, as perdas de receitas do governo central somaram perto de R$ 145,886 bilhões na passagem de 2019 para 2020, o que havia representado 86,93% da redução de R$ 167,814 bilhões na soma total dos impostos recolhidos em todo o País.
  • Por conta da crise, houve alguma moderação na cobrança de impostos em 2020. Mas, como se percebe, a recuperação deu-se de forma muito mais acelerada na União.
  • Desde 2015, quando a carga tributária havia alcançado 31,97% do PIB, percentual que já vinha se repetindo em anos anteriores e manteve-se naqueles mesmos níveis ou muito próximo daquilo até aproximadamente 2017, o valor total dos impostos arrecadados no País apresentou variação real de 21,02%. No governo central, o incremento foi de 19,09% e sua participação no aumento geral havia se limitado a 62,36%, embora a União responda por algo em torno de 67,6% de toda a carga tributária no País.
  • A carga de tributos sobre bens e serviços, alvo dos projetos de emenda constitucional em debate na Câmara Federal e no Senado como primeira fase da reforma tributária, havia atingido 6,71% em 2010, baixando para 4,87% em 2020, ano mais crítico da pandemia. O peso dos impostos naqueles setores voltou a se elevar para 5,46% no ano seguinte e recuou para 4,88% no ano passado, o mais baixo desde o começo da década passada, refletindo a redução na tributação sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação.