Quinta-feira, 28 de março de 2024

Sobra de caixa salta 109% e dívida encolhe 26% no primeiro bimestre

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 06 de abril de 2022

As disponibilidades de caixa do governo estadual continuaram a crescer vigorosamente neste começo de ano, contribuindo para reduzir o endividamento líquido do Estado mesmo diante de uma queda no superávit primário observada no primeiro bimestre. Deduzidos os restos a pagar processados, depósitos restituíveis e recursos vinculados, as sobras disponíveis de caixa superaram R$ 9,189 bilhões ao final do primeiro bimestre deste ano, correspondendo a um salto nominal de 109,15% em relação à disponibilidade líquida de quase R$ 4,394 bilhões em igual período do ano passado.

O saldo das disponibilidades, obrigatoriamente depositado em bancos oficiais, passou a representar 28,4% da receita líquida acumulada nos 12 meses encerrados em fevereiro deste ano, diante de uma participação de 16,2% em igual período do ano passado. Parte importante dessa folga de recursos, no entanto, não pode ser livremente movimentada pelo Estado e tem aplicação previamente definida, seja por disposição legal, seja em função de contratos firmados pela administração pública estadual. Mas tem como impacto, entre outros, a redução proporcional da dívida bruta estadual, que tem se mantido praticamente inalterada nos últimos 12 meses.

Em fevereiro deste ano, a dívida bruta somava R$ 23,338 bilhões, correspondendo a 72,2% da receita corrente líquida, saindo de qualquer coisa próxima a R$ 23,367 bilhões em fevereiro do ano passado (86,2% da receita líquida). Houve um leve recuo de 0,12% na comparação entre aqueles dois dados, mostrando certa estabilidade no período. Em relação a dezembro do ano passado, quando a dívida consolidada bruta havia recuado para R$ 23,030 bilhões, registrou-se elevação nominal de 1,34%, ligeiramente abaixo da inflação acumulada entre dezembro de 2021 e fevereiro deste ano (1,56%).

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Menor endividamento

O avanço continuado das disponibilidades de caixa, diante do forte incremento das receitas, vem derrubando o endividamento líquido, como já registrado neste espaço. A dívida líquida caiu de R$ 18,968 bilhões em fevereiro do ano passado para R$ 14,468 bilhões em dezembro do mesmo ano, baixando em fevereiro deste ano uma vez mais, agora para R$ 13,992 bilhões, numa redução acumulada de 26,23% em 12 meses, segundo dados do portal Goiás Transparente (www.transparencia.go.gov.br). Em um ano, portanto, a dívida sofreu queda equivalente a R$ 4,975 bilhões, correspondendo a quase 15,4% da receita corrente líquida. Essa queda correspondeu ao superávit nominal aferido segundo critério “abaixo da linha”. Isso significa que, todas as vezes em que o estoque da dívida caiu, considera-se que o Estado registrou um superávit nominal. E vice-versa. Um crescimento no saldo da dívida corresponde à geração de um déficit nominal, porque considera-se que a administração pública foi obrigada a se endividar mais para cobrir compromissos e o pagamento de despesas não atendidos pelas receitas.

Balanço

  • A relação entre dívida líquida e receita corrente líquida desabou de 69,97% em fevereiro do ano passado para apenas 43,28% no mesmo mês deste ano, diante de 45,87% em dezembro passado (sempre tomando a receita acumulada em 12 meses). Para comparação, o teto fixado pelo Senado para as dívidas estaduais corresponde a 200% da receita líquida.
  • Na relação inversa, ou seja, comparando a receita frente ao estoque da dívida, Goiás teria acumulado receitas suficientes para pagar mais de duas vezes toda a dívida líquida. Evidentemente, trata-se de um exercício meramente hipotético e inexequível na prática, mas que sugere alguma retomada da capacidade de pagamento do Estado.
  • O desencontro entre receitas e despesas, que voltou a ser registrado neste ano em função de uma aceleração nas despesas correntes e no investimento, conforme demonstrado na coluna de ontem, logicamente afetou o resultado primário, mas não parece ter criado qualquer situação de risco fiscal. Ao contrário. O saldo primário (receitas menos despesas, excluídas as despesas com juros) manteve-se em níveis confortáveis, com sobras para fazer frente aos juros nominais apropriados pela dívida pública estadual.
  • A diferença entre receitas e despesas caiu 26,63% entre o primeiro bimestre do ano passado e o mesmo período deste ano, encolhendo de R$ 761,904 milhões para R$ 559,006 milhões. A relação entre o superávit primário e a receita corrente líquida baixou, por sua vez, de 15,71% para 9,91%.
  • O saldo nominal “acima da linha”, que inclui as despesas com juros, cresceu fortemente, refletindo uma queda nos gastos líquidos com juros, que saíram de R$ 423,476 milhões para apenas R$ 56,626 milhões, em valores aproximados, num tombo de 86,63%. O resultado nominal do Estado, por isso mesmo, experimentou alta de 48,45% entre o bimestre inicial de 2021 e igual intervalo deste ano, saltando de R$ 338,428 milhões para R$ 502,380 milhões. O ponto óbvio é que sobraram recursos suficientes, descontadas todas as despesas primárias, para fazer frente à conta de juros com sobras.
  • Além do investimento, multiplicado em quase seis vezes naquele mesmo período, as despesas com ações e serviços de saúde pública registraram avanço relevante naquela mesma comparação. O relatório resumido da execução orçamentária mostra elevação de 49,0% entre os dois bimestres, subindo de R$ 440,895 milhões para R$ 656,927 milhões. Mesmo com todo esse avanço, a relação entre gastos com saúde e receita líquida ficou abaixo dos 12,0% constitucionais, mas subiu de 11,31% para 14,47%. Há muito espaço e tempo para cumprir a determinação legal, até porque o cumprimento dos limites de gastos nesta área ocorre ao final do exercício fiscal.