O tamanho da sonegação no mercado de aluguéis residenciais atinge níveis alarmantes no Brasil. O combate a essa evasão poderia não apenas reforçar significativamente a arrecadação do fisco, como também contribuir para reduzir a enorme distância entre os muito ricos — maiores proprietários de imóveis — e as famílias de renda mais baixa, que dependem do aluguel como principal forma de moradia.

Estimativas recentes indicam que a evasão de renda nesse setor varia entre R$ 65,5 bilhões e R$ 215,2 bilhões por ano, o que dimensiona o volume de recursos que deixam de ser declarados à Receita Federal do Brasil a cada exercício.

Os dados fazem parte de um estudo detalhado publicado no final do ano passado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pela primeira vez, uma equipe de especialistas cruzou informações do Censo Demográfico e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), da Receita Federal, para estimar a evasão fiscal no setor.

Assinado por Ana Luiza Nabuco (Cedeplar), Luiz A. Paixão (IBGE), Marcelo de B. Brandão (consultor independente) e Renan P. Almeida (Cedeplar), o estudo aponta que a evasão fiscal média no país pode chegar a 64%, enquanto nas capitais o percentual gira em torno de 56%.

Esses índices foram calculados a partir da comparação entre as declarações individuais feitas por imobiliárias ao fisco, por meio da Dimob, e os dados sobre o universo de aluguéis residenciais obtidos pelo Censo Demográfico — no caso do número de domicílios alugados — e pela POF, no caso dos valores pagos em aluguéis.

Em uma segunda metodologia, classificada pelos pesquisadores como “método indireto”, foram considerados os níveis de informalidade nos contratos de locação residencial com base nos dados da POF. Nessa análise, a diferença entre os aluguéis devidos e os efetivamente declarados foi estimada em R$ 65,5 bilhões ao ano no Brasil e R$ 24,6 bilhões anuais nas capitais. Quando se aplica a estrutura da POF aos valores da Dimob, esses números sobem para R$ 215,2 bilhões ao ano no país e R$ 85,8 bilhões nas capitais.

Desigualdade e concentração

Segundo os autores do estudo, os resultados evidenciam a centralidade do debate sobre desigualdade de renda e de propriedade no Brasil. Isso porque há forte concentração do recebimento de aluguéis nos estratos de renda mais elevados, enquanto a maior parte dos valores pagos em aluguéis se concentra na base da distribuição de renda.

O fortalecimento de políticas mais efetivas de combate à sonegação nesse setor, com maior rigor na fiscalização, poderia ajudar a reduzir essas discrepâncias, amenizando a desigualdade extrema de renda e riqueza no país. Além disso, os pesquisadores destacam o alto potencial fiscal caso parte dessas rendas de aluguéis passe a ser efetivamente tributada.

Balanço

O estudo intitulado “Descobrindo a evasão fiscal no mercado de aluguéis residenciais brasileiro: uma análise a partir do Censo, POF e Dimob” revela ainda que, apenas nas capitais, cerca de 3,7 milhões de imóveis alugados não são declarados ao fisco.

O tema ganha ainda mais relevância ao se observar que, entre 2000 e 2022, o aluguel foi a forma de moradia que mais cresceu no Brasil, com alta de 53%, passando de 14,3% para 22% dos domicílios, segundo dados do Censo.

Em todo o país, cerca de um quinto dos domicílios — aproximadamente 16,1 milhões de unidades — são alugados. Nas 27 capitais e no Distrito Federal, esse percentual chega a 27%, o que representa 4,7 milhões de domicílios alugados em um universo de 17,1 milhões.

Os autores também apontam que o avanço do aluguel como opção de moradia está ligado a transformações no mercado imobiliário, como o surgimento de grandes corporações investidoras, a alta dos preços dos imóveis nas últimas décadas e a exclusão de famílias que não conseguem mais arcar com a compra da casa própria.

Em termos globais, o fenômeno também está associado ao enfraquecimento do estado de bem-estar social, ao fortalecimento do neoliberalismo, ao crescimento acelerado da demanda em mercados emergentes e à expansão dos aluguéis de curta temporada por meio de aplicativos on-line.

Nota da Secretaria da Economia de Goiás

Em nota divulgada ao final do dia, a Secretaria da Economia de Goiás esclareceu que, em relação à arrecadação estadual de 2025, não houve perda nominal de receitas. O total arrecadado no ano foi de R$ 39,63 bilhões, o que representa crescimento nominal de 4,24% em comparação a 2024.

Segundo a pasta, na comparação direta entre os dois anos, observa-se uma variação real negativa de 0,70%, explicada pela entrada extraordinária e não recorrente de R$ 1,70 bilhão em 2024, proveniente do programa de renegociação fiscal Negocie Já, efeito que não se repetiu em 2025.

Desconsiderando esse fator pontual, a arrecadação de 2025 apresentou crescimento nominal de 7,95%, com ganho real de 2,83%, indicando desempenho consistente ao longo do exercício.

A análise publicada pela coluna aponta um recuo modesto da arrecadação em termos reais, mas confirma ganho real quando excluídas receitas não recorrentes, relacionadas ao pagamento de impostos em atraso pelo programa Negocie Já. Na prática, a nota da Secretaria reafirma os termos apresentados, com diferença de enfoque e ênfase nos aspectos considerados prioritários pela gestão tributária.