O que ficou claro desde o começo é que o Supremo Tribunal Federal (STF) quer a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai pedir a condenação e prisão de Bolsonaro até o dia 14 deste mês, apontam interlocutores.  

Para além dos elementos jurídicos que corroboram a possível condenação, a afronta simbólica do líder da direita às instituições mobilizou os ministros, ou boa parte deles, em uma luta incessante para tentar “salvar a democracia”, mesmo que isso signifique romper com o bom senso e expandir alguns significados da letra da lei, ou com o princípio da razoabilidade, como diriam os juristas.  

Para quem convenientemente esqueceu, esse princípio institui de forma implícita na lei brasileira à aplicação do bom senso, justiça e proporcionalidade nas decisões jurídicas. Além de servir como filtro interpretativo para evitar abusos, arbitrariedades ou sanções desproporcionais, atua, também, como limite à discricionariedade dos agentes públicos e magistrados. Apesar de não estar expressamente previsto em todas as leis, exerce influência transversal e, ao menos, deveria direcionar as ações do Tribunal mais elevado do País. 

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Isso quer dizer que se não há elementos que comprovem os crimes apontados com as ações dos elementos incriminados, como em muitos casos pode-se observar, não se deve punir. Por mais que os elementos sejam os sujeitos mais odiosos da República. Ainda mais quando se refere a acusações ‘ferozes’ como, por exemplo, a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado democrático. 

No entanto, os órgãos responsáveis não têm sido guiados pela moderação, e sim pela fome voraz de justiça que impede a avaliação plena dos fatos ocorridos — e que deveriam ser punidos. (Especial para O Hoje)