STJ analisa se vai destrancar ação penal contra padre Robson

Venceslau Pimentel

Chegou esta semana à mesa do ministro do Superior
Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, para a sua conclusão final, o processo que
trata do habeas corpus impetrado pela defesa do padre Robson de Oliveira, que
pediu a manutenção do trancamento da ação penal contra o religioso, que corre
no Tribunal de Justiça de Goiás. Ele concedeu o HC no dia 17 de dezembro, e
desde então vem solicitando informações às partes interessadas, incluindo o
Ministério Público. A ação apura crimes de apropriação indébita e lavagem de
dinheiro, supostamente praticados por organização criminosa, comandada pelo
padre, que teria desviado recursos doados por fiéis da Associação Filhos do Pai
Eterno. 

Decisão conjunta 

Com o parecer do ministro relator Nefi Cordeiro, o
mérito do habeas corpus concedido ao padre Robson será analisado pela Sexta
Turma do STJ, ainda sem data definida para ser julgado. 

CPI minguou 

Com a decisão do deputado Henrique Arantes (MDB),
de retirar a sua assinatura do requerimento que pedia a criação da CPI das
Interferências, a matéria foi arquivada. O parlamentar justificou que o
governador Ronaldo Caiado (DEM) tem livre atribuição para nomear e exonerar na
esfera do Executivo. 

Sem pressão 

Após insinuações da oposição, o líder do Governo,
Bruno Peixoto (MDB), sustentou que não houve interferência do Executivo para a
retirada de assinatura do requerimento da CPI. Pontuou que Henrique Arantes
agiu com coerência. 

Ganhar tempo 

Para apressar a votação definitiva da proposta que
autoriza o governo a destinar R$ 60 milhões para a compra de vacinas contra a
Covid-19, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou a quebra do interstício
de 24 horas entre o primeiro e o segundo turno. 

Jogou contra 

Em embate com a deputada tucana Lêda Borges, Wilde
Cambão (PSD) quis saber dela porque o deputado federal Célio Silveira (PSDB)
teria traído o ex-governador Marconi Perillo na reta final das eleições
municipais de 2020, apoiando candidatos a prefeito não aliados ao Palácio das
Esmeraldas. Lêda não respondeu. 

Pra Goiás 

A bancada de Goiás na Câmara dos
Deputados terá direito de apresentar emendas impositivas, de execução
obrigatória, no valor de R$ 241,46 milhões ao orçamento da União deste ano. A
previsão inicial era de R$ 247,19 milhões. 

Contratos 

A Goinfra está autorizada a celebrar ou manter 140
contratos temporários, mediante processo seletivo simplificado, de
profissionais da área de engenharia, arquitetura e biologia. O decreto já foi
publicado no Diário Oficial do Estado. 

Área social 

O projeto do Executivo que destina R$ 280 mil para
fundos rotativos da Secretaria de Desenvolvimento Social está na pauta da Alego
para votação definitiva. E atende cidades como Porangatu, Itumbiara e
Luziânia. 

Curtas 

Projeto que regulamenta apresentação de
espetáculos na modalidade drive-in enquanto perdurar a pandemia está na pauta
da Câmara de Goiânia.

A proposta que atualiza as taxas judiciárias em
4,52%, em 2021, com base no IPCA, vai entrar em vigor em breve. A Secretaria da
Economia justifica que a ideia é minimizar o impacto decorrente da atualização
de valores de taxas e multas sobre a economia do Estado.