STJ debate sobre desafios na promoção da igualdade racial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), promoveu o debate denominado Desafio da Igualdade Racial – Por um futuro melhor. O evento foi organizado pela Seção de Aprimoramento de Competências Comportamentais e Valores Institucionais (SAVAL/CEFOR), e integra o Programa Humaniza STJ, voltado para a promoção dos direitos humanos e práticas de inclusão no Tribunal.Na abertura do evento, o presidente da Corte, ministro Humberto Martins, destacou que a luta pela igualdade é tão antiga quanto o Brasil. “O racismo ainda está enraizado na sociedade sem que, muitas vezes, seja percebido. Nossos avanços têm sido lentos, mas firmes”, apontou. O magistrado destacou que ele criou um grupo de trabalho para fazer sugestões de combate à discriminação racial no STJ, com a Portaria n. 404/2020.”Temos que criar condições para as pessoas que vêm depois de nós, para que possam ter um mundo melhor do que o entregue para a gente”, afirmou, citando o advogado, professor e autor do livro Racismo Estrutural, Silvio de Almeida.O primeiro palestrante foi o ministro do STJ Benedito Gonçalves. Ele preside a comissão de juristas que está elaborando políticas de integração social na Câmara dos Deputados. O ministro apontou que há duas grandes formas de racismo a serem combatidas. “O primeiro é institucional, que são as políticas de instituições públicas e privadas que promovem exclusão; o segundo é mais difícil de identificar e combater, o estrutural. Este é uma discriminação fundada na cultura, em hábitos, falas e outras atitudes segregacionistas”, explicou.

            Empregado com tuberculose

            A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso e julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada por uma industriária dispensada quando estava em tratamento de tuberculose. Ficou demonstrado, no processo, que ela já tinha a doença antes de ser contratada, o que afasta o nexo de causalidade entre o trabalho que desenvolvia na empresa e seu quadro de saúde.A relatora do recurso de revista, ministra Dora Maria da Costa, observou que, conforme registrado pelo TRT, a tuberculose pulmonar fora diagnosticada antes da admissão, e não ficou comprovada nenhuma relação de causa ou concausa entre o trabalho e o quadro patológico. 

            Participação do MP

            Segundo entendimento da 3ª Turma do TRF1, é imprescindível a intervenção do Ministério Público em todas as fases de processos relacionados à desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária. Por esta razão, foi declarada, de ofício, a nulidade de sentença e não julgou a apelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que objetivava vistoria de avaliação do grau de produtividade de gleba rural expropriada para fins de reforma agrária.

            Ministro Fachin debate cooperação institucional contra letalidade policial

            O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu um “aprofundamento institucional” da cooperação entre o Judiciário e os órgãos de investigação – polícias e Ministério Público (MP) – como saída para conter a violência em operações nas comunidades.Fachin falou sobre o tema no segundo episódio do podcast “Supremo na semana”, produzido pela comunicação da Corte e publicado no último sábado (19). O programa traz novos episódios todos os sábados e pode ser acessado pelo Spotify, pelo site ou pelas redes sociais do STF.Fachin falou sobre o papel dos órgãos de Estado na letalidade policial, tema do qual é relator no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que discute a política de segurança pública do Estado do Rio.O ministro realizou audiência pública sobre o tema com diversos especialistas e apresentou voto a favor de um plano de redução da letalidade policial no Rio e um controle maior das violações aos direitos humanos. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista e ainda não há previsão de data para ser retomado. 

            TJGO debaterá trabalho infantil durante a pandemia

            A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promove o webinário “O enfrentamento ao trabalho infantil em tempos de pandemia”. O evento será transmitido pelo Youtube no dia 30 de junho, das 9 às 11 horas, tendo como palestrante o procurador do Trabalho, Marcello Ribeiro Silva.

Rápidas

STF – Não cabe Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) para questionar decisões da Justiça do Trabalho que têm aplicado a diversas doenças o entendimento da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual considera discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou outra doença que suscite estigma.

TJ/SP – Réu visto com produto do crime tem presunção de responsabilidade.