STJ promoverá seminário e lançará de livro sobre pessoas transgênero

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no dia 22 de junho, o seminário Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural. Durante o evento, no auditório externo do tribunal, será lançado o livro Translúcida, organizado pelo ministro Sebastião Reis Júnior e dedicado, em especial, ao tema das pessoas transgênero. As inscrições para o seminário, que tem o apoio da Embaixada da Suécia e do Prêmio Innovare, podem ser feitas aqui (o público interno do tribunal deve se inscrever pelo Portal do Servidor na intranet). A obtenção de certificado está condicionada à participação presencial. No seminário, juristas e especialistas de diversas áreas vão discutir temas como pluralidade e diversidade, identidade de gênero, direitos humanos e liberdade de expressão. Também serão realizados debates sobre a união homoafetiva, o protagonismo do Judiciário na afirmação da cidadania plural e as realidades nos sistemas regionais de direitos humanos. Na obra Translúcida, o ministro Sebastião Reis Júnior apresenta algumas de suas fotos de pessoas trans presas no sistema penitenciário paulista. Unindo a sua preocupação em dar visibilidade a essas pessoas e o seu interesse pela fotografia, ele foi ao Centro de Detenção Provisória Pinheiros II, em São Paulo, e registrou em imagens as angústias, alegrias, vaidades e os dilemas de presas transexuais que cumprem pena no local. “Não é um livro de fotos. Também não é um livro que se limita a discutir a questão prisional. É muito mais do que isso. As fotos serviram para provocar, para falarmos sobre algo que não pode ficar escondido atrás dos muros de uma prisão, nem embaçado por preconceitos e mentiras. Temos que falar abertamente sobre as pessoas transexuais. Não só das presas, mas de todas que estão ao nosso redor, com quem convivemos no dia a dia”, enfatiza o ministro na apresentação da obra.

            CPIs demagógicas

            Foram instaladas na Câmara dos Deputados três comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Elas vão investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a manipulação do resultado de partidas de futebol e uma possível fraude financeira na empresa Americanas. Os colegiados devem concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se assim decidir a maioria de seus membros.

            Espectro Autista

            A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que determina que os laudos diagnosticando o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma pessoa tenham validade permanente (PL 3.749/2020). O senador explica na justificativa que, não raro, famílias são oneradas desnecessariamente ao obterem laudos do TEA, em relação a algum familiar, com validade predeterminada. Isso as obriga a obterem novos laudos quando a validade anterior se esgota.

            STF reabre livraria e retoma venda de obras jurídicas de alta qualidade

            As vendas on-line de publicações impressas da Livraria do STF foram reabertas. A livraria oferece obras jurídicas de alta qualidade, com o objetivo de difundir a jurisprudência da Corte e preservar a memória institucional do Tribunal. As vendas destinam-se apenas a materiais impressos e souvenirs, já que todo o acervo está disponível para download gratuito nos formatos digitais PDF, MP3, ePUB e MOBI. E mesmo as versões impressas têm valor acessível, que cobre apenas os custos de impressão. As publicações são enviadas pelos Correios para qualquer lugar do Brasil, mas não são feitas remessas para o exterior. A Livraria do STF tem natureza de instituição social e foi criada há 16 anos para permitir a comercialização de obras produzidas pelo Tribunal. Nesse período, passou por diversos aperfeiçoamentos em seus serviços para atender ao público jurídico e leigo interessado na produção de conteúdos físicos, digitais e de audiolivros.

            ALEGO aprova processo sobre prevenção ao suicídio de policiais em Goiás

            Foi aprovado, em primeira votação, o processo legislativo n° 7209/19 que dispõe sobre a criação de um programa de prevenção contra violências autoprovocadas ou autoinfligidas, com a finalidade de atender e capacitar policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes prisionais e agentes de segurança educacional, em Goiás, para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio.

            Rápidas

            Invasão de privacidade – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas de limpeza a indenizar um encarregado de produção que tinha o tempo de uso dos banheiros e vestiários controlado por meio de câmeras de vigilância.