Superávit da Prefeitura de Goiânia desaba 41% (mas investimento salta sete vezes)

As despesas primárias, excluídos gastos com juros e amortizações devidos sobre a dívida pública municipal, aumentaram praticamente R$ 295,008 milhões

O fraco desempenho das receitas em combinação com a aceleração vigorosa imposta às despesas pela gestão municipal derrubou o resultado das contas públicas da capital goiana no primeiro bimestre deste ano. Ao mesmo tempo, os investimentos efetivamente pagos foram multiplicados por sete na comparação com os primeiros dois meses do ano passado, mais do que compensando o corte de 67,53% que havia sido aplicado aos investimentos na comparação entre 2024 e 2023, sempre nos primeiros dois meses de cada exercício.

No primeiro bimestre deste ano, as receitas primárias totais atingiram pouco menos de R$ 1,968 bilhão, variando nominalmente 1,61% em relação ao mesmo período do ano passado, quando haviam somado R$ 1,937 bilhão, num ganho de R$ 31,141 milhões. Mas as despesas primárias, excluídos gastos com juros e amortizações devidos sobre a dívida pública municipal, aumentaram praticamente R$ 295,008 milhões, passando de R$ 1,298 bilhão para quase R$ 1,593 bilhão, num incremento de 22,73%. Quando descontada a inflação, que havia acumulado variação de 3,81% nos 12 meses encerrados em fevereiro deste ano, as receitas recuaram perto de 2,1% diante de uma elevação real de 18,2% para as despesas.

O superávit primário, que havia registrado alta de 72,17% entre o primeiro bimestre de 2024 e igual período do ano seguinte, alcançando R$ 638,832 milhões, despencou 41,3% neste ano, encerrando o bimestre em R$ 374,965 milhões – quer dizer, uma redução de R$ 263,867 milhões. Na comparação com a receita corrente líquida daqueles dois períodos, o resultado primário baixou de 35,76% no ano passado para 20,48% neste ano, considerando que a receita líquida variou modestamente, avançando de R$ 1,786 bilhão para R$ 1,831 bilhão – uma elevação nominal de apenas 2,49%, sugerindo um recuo de 1,3% em termos reais.

Investimentos

Incluindo restos a pagar processados e não processados efetivamente pagos, o investimento total disparou de R$ 21,642 milhões, em torno de 1,21% da receita corrente líquida acumulada no primeiro bimestre de 2025, para R$ 131,511 milhões, num salto de 606,67%. Houve melhoria na relação entre investimentos e receita líquida, que avançou para 8,36%, mas registrava até ali um nível ainda reduzido proporcionalmente. Ao longo dos últimos anos, na verdade, o investimento municipal público tem se mantido em torno de 3% a 4% da receita corrente líquida, com algumas exceções, a exemplo de 2017, quando os valores investidos nos dois primeiros meses do ano haviam correspondido a 9,35% da receita. Em termos proporcionais, a despeito de toda a disparada de fato registrada pelos dados da mais recente edição do relatório resumido da execução orçamentária, o investimento naquele ano havia sido quase um ponto percentual mais elevado. Descontada a inflação de 56,03% acumulada desde fevereiro de 2017, no entanto, os dados do relatório da gestão fiscal mostram um incremento real de 51,4% aproximadamente.

Balanço

O fraco desempenho das receitas esteve associado, no primeiro bimestre deste ano, foi influenciado principalmente pelo tombo de 56,12% registrado pela arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre a folha de salários do município, que despencou de R$ 146,315 milhões na soma de janeiro e fevereiro do ano passado para R$ 64,201 milhões no mesmo bimestre deste ano, deixando uma perda de R$ 82,114 milhões.

A queda impôs perdas para a arrecadação total de impostos, taxas e contribuições, que apresentou queda de 1,82% naquela mesma comparação, saindo de R$ 1,005 bilhão para R$ 987,197 milhões (perto de R$ 18,3 milhões a menos). A tendência de baixa afetou ainda a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que recuou de R$ 512,525 milhões para R$ 507,010 milhões, em torno de 1,08% a menos, e também do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que sofreu queda de 4,95% (de R$ 57,875 milhões para R$ 55,011 milhões).

As baixas foram compensadas, ainda que parcialmente, pelo salto de 40,91% na arrecadação de outros impostos e taxas, que saíram de R$ 38,411 milhões para R$ 92,536 milhões, em alta de R$ 54,125 milhões. Assim como pelos ganhos de 11,71% e de 7,22% nas receitas de contribuições e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), respectivamente. Na mesma ordem, a arrecadação saiu de R$ 47,539 milhões para R$ 53,105 milhões e de R$ 250,371 milhões para R$ 268,439 milhões.

As transferências correntes, que elevaram sua participação nas receitas primárias de 34,70% para 36,84%, anotaram elevação de 7,85% entre os dois períodos analisados, avançando de R$ 672,093 milhões para R$ 724,843 milhões. A cota parte da prefeitura no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) exerceu influência decisiva, com alta de 30,46%, saltando de R$ 100,813 milhões para R$ 131,521 milhões. A fatia da prefeitura na arrecadação estadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) trouxe um ganho de 21,45% ao avançar de R$ 110,167 milhões para R$ 133,803 milhões. As transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) somaram R$ 179,824 milhões no primeiro bimestre deste ano, crescendo 11,72% frente ao mesmo período de 2025, quando haviam alcançado R$ 160,966 milhões.

No lado das despesas, além dos investimentos, as demais despesas correntes, que cobrem gastos gerais da administração municipal, incluindo materiais e equipamentos de escritório, alimentação, material de limpeza, segurança e outros, subiram 27,25% entre os dois bimestres, escalando de R$ 424,268 milhões para R$ 539,867 milhões.

Os gastos com a folha de pessoal, no entanto, apresentaram variação mais contida ao passar de R$ 715,275 milhões para R$ 746,591 milhões, numa evolução nominal de 4,38% (e mantendo uma participação ao redor de 41% sobre a receita corrente líquida).

Em conjunto, as demais despesas correntes e investimentos foram responsáveis por 83,76% do crescimento das despesas primárias totais, considerando valores de fato pagos somados a restos a pagar processados e não processados também pagos.