Quinta-feira, 28 de março de 2024

Superávit primário do Estado supera R$ 2,27 bilhões no primeiro semestre

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 13 de agosto de 2021

Com rojões e palanque preparados para celebrar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), depois de acertar com o Ministério da Economia o refinanciamento de aproximadamente R$ 3,61 bilhões em dívidas com a União que deixaram de ser honradas nos últimos anos, o governo do Estado registrou superávit primário ligeiramente acima de R$ 2,270 bilhões no primeiro semestre deste ano. Comparado ao mesmo período do ano passado, quando a diferença entre receitas e despesas primárias havia alcançado R$ 694,874 milhões, o saldo experimentou alta de 226,7%. Nessa conta, ficam de fora as receitas com caráter financeiro e despesas com juros, encargos e amortizações devidas sobre a dívida estadual.

Quando existem, como agora, o superávit destina-se quase integralmente ao pagamento daqueles gastos, que não contribuem em nada para melhorar a economia e a qualidade de vida da população. A questão é que, desde 2019, por decisão concedida liminarmente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado pode reduzir vigorosamente sua despesa com juros e amortizações a quase nada. No ano passado, a título de exemplo, o pagamento dos juros e das amortizações incidentes sobre a dívida estadual ficou limitado a R$ 88,653 milhões, qualquer coisa ao redor de 0,34% da receita corrente líquida acumulada nos 12 meses de 2020. Em 2018, o gasto havia atingido R$ 1,924 bilhão, representando 9,03% da receita corrente líquida. Mais claramente, o Estado deixou de gastar pouco mais de R$ 1,835 bilhão.

No primeiro semestre deste ano, foram efetivamente pagos perto de R$ 14,807 milhões em juros e amortizados em torno de R$ 29,561 milhões da dívida consolidada, somando R$ 44,368 milhões – ou 21,4% menos do que os R$ 58,464 milhões desembolsados nos primeiros seis meses do ano passado. Cálculos feitos, depois de honrada essa fatura, ainda sobraram R$ 2,226 bilhões, quase 250,0% mais do que na primeira metade do ano passado (R$ 636,410 milhões).

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E ainda sobra

Mesmo que tivesse que honrar toda a conta dos juros no semestre, a sobra de recursos continuaria relevante. Nas planilhas divulgadas pela Controladoria Geral do Estado na página Goiás Transparente, são lançados os juros nominais vencidos no período e que o Estado deveria ter pago, caso não tivesse sido beneficiado pelas liminares do STF. No ano passado, entre janeiro e junho, a conta líquida de juros, encargos financeiros e variações monetárias havia alcançado R$ 922,136 milhões. Como se percebe, o valor superou o superávit primário em R$ 227,262 milhões, deixando um déficit nominal de igual tamanho. Mas na primeira metade deste ano, mesmo com o lançamento de R$ 817,906 milhões na despesa dos juros, ainda restaria um superávit muito próximo de R$ 1,453 bilhão – uma folga fiscal que poderia ter sido aproveitada, mesmo que parcialmente, para reforçar os investimentos, por exemplo.

Balanço

  • O Estado de fato acelerou seus investimentos neste ano e especialmente no terceiro bimestre. Somado, o investimento realizado em maio e junho deste ano chegou a R$ 165,708 milhões, em grandes números, saindo de R$ 86,119 milhões no mesmo período do ano passado – um salto de 92,42%.
  • Mas, na prática, esses valores continuam muito reduzidos quando cotejados com a receita corrente líquida. E os dados do primeiro semestre mostram isso. O investimento avançou de R$ 201,219 milhões nos seis primeiros meses de 2020 para R$ 363,459 milhões no mesmo intervalo deste ano, incluindo valores pagos e restos a pagar processados e não processados igualmente pagos. Registrou-se avanço de 80,63%.
  • A despeito do crescimento vigoroso, o investimento realizado correspondeu a apenas 2,5% da receita corrente líquida, saindo de 1,73% no primeiro semestre do ano passado. Se dobrasse a verba para o investimento, elevando a conta para quase R$ 727,0 milhões no período, ainda restaria um superávit de aproximadamente R$ 1,907 bilhão, persistindo alta de 174,4% frente ao resultado primário acumulado nos mesmos seis meses do ano passado. O saldo restante ainda seria mais do que suficiente para cobrir a despesa com juros, gerando um superávit nominal próximo a R$ 1,089 bilhão.
  • O arrocho fiscal promovido até aqui talvez tenha sido programado para facilitar o enquadramento do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), objetivo perseguido pela atual gestão desde seu início. O fato é que os ganhos acumulados na área fiscal até aqui foram favorecidos pelo forte crescimento das receitas primárias, por sua vez influenciadas pelo Programa de Regularização Fiscal (Facilita), que vigorou tecnicamente até 1º de julho, e ainda pelo avanço das transferências correntes.
  • A receita primária, excluída a entrada de recursos de natureza financeira, experimentou crescimento nominal (sem o desconta da inflação do período) de 24,81%, saindo de R$ 12,250 bilhões para R$ 15,289 bilhões – um acréscimo de R$ 3,039 bilhões. As despesas primárias, por sua vez, cresceram também de forma vigorosa, mas numa intensidade menor do que as receitas. Os gastos efetivamente pagos avançaram 12,67%, de R$ 11,555 bilhões para R$ 13,019 bilhões (quer dizer, R$ 1,464 bilhão mais). Quer dizer, as receitas cresceram numa velocidade duas vezes maior, favorecendo a melhoria no saldo primário.
  • No lado da receita, a principal contribuição veio do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS), com a arrecadação avançando de R$ 5,013 bilhões para R$ 6,509 bilhões, crescendo 29,83%. A contribuição do imposto para o crescimento das receitas primárias como um todo chegou a 49,2%. A segunda maior contribuição, pouco mais de um quinto do aumento geral observado, veio das transferências correntes (em geral realizadas pela União ao Estado), que aumentaram 22,59%, de R$ 2,872 bilhões para R$ 3,521 bilhões.
  • No lado dos gastos, a contribuição mais relevante veio das demais despesas correntes, relacionadas ao custeio da máquina administrativa. Esses gastos, incluindo despesas pagas e restos a pagar processados e não processados, saíram de R$ 3,338 bilhões para R$ 4,257 bilhões, variando 27,53%.