Superávit primário do Estado triplica nos quatro primeiros meses deste ano

O governo do Estado fechou suas contas nos quatro primeiros meses do ano com folga suficiente para honrar toda a despesa com juros e amortizações, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não tivesse desobrigado o governo temporariamente a fazer frente àquele tipo de gasto. Mais uma vez, especialmente por conta do comportamento das receitas e da suspensão liminar dos pagamentos de juros, demais encargos e correção da dívida, o governo continua a demonstrar timidez nos investimentos, embora estes tenham experimentado um salto neste ano, explicado em parte em função dos níveis muito baixos registrados em 2020.

O perdão fiscal em vigor e o afrouxamento das medidas de restrição à circulação de pessoas desde os meses finais do ano passado ajudaram a turbinar as receitas, favorecidas ainda pelo avanço continuado das transferências correntes de recursos da União para o Estado. Na soma total, a receita líquida primária experimentou um salto de 25,84% entre os primeiros quatro meses de 2020 e o mesmo quadrimestre deste ano, subindo de R$ 7,994 bilhões para R$ 10,060 bilhões (alta de R$ 2,066 bilhões, em valores aproximados).

A despesa primária total efetivamente paga cresceu com vigor, mas em intensidade menor do que as receitas, saindo de R$ 7,542 bilhões para R$ 8,617 bilhões, numa elevação de 13,80% (ou mais R$ 1,045 bilhão). Aqueles valores incluem, entre os gastos pagos, também restos a pagar processados e não processados igualmente pagos no período. Como resultado final, o saldo primário disparou de R$ 421,671 milhões para quase R$ 1,443 bilhão, crescendo nada menos do que 242,15%. O aumento foi relevante também em termos relativos, já que o resultado primário passou a representar 15,04% da receita corrente líquida acumulada nos quatro meses iniciais deste ano, diante de uma fatia modesta de 5,52% entre janeiro e abril do ano passado.

Modéstia no investimento

Os dados do relatório resumido da execução orçamentária do Estado, disponíveis no portal Goiás Transparente, mostram melhoras em praticamente todos os principais indicadores, abrindo folga inclusive para um crescimento mais importante para os investimentos. Incluindo restos a pagar, o Estado investiu R$ 197,751 milhões entre janeiro e abril deste ano, o que representou aumento nominal de 71,81% em relação aos R$ 115,100 milhões investidos no mesmo intervalo de 2020. Na aparência, um desempenho vigoroso. Na verdade, mesmo em valores nominais, o investimento continua muito baixo. Comparados à receita corrente líquida de cada período, o investimento saiu de apenas 1,51% para somente 2,06%. Entre janeiro e abril de 2018, o valor investido, considerando os mesmos critérios, havia atingido R$ 380,033 milhões, o equivalente a 5,62% da receita líquida.

Balanço

• Aparentemente, haveria espaço para um investimento pouco mais robusto neste ano, considerando-se, entre outros fatores, que o Estado não teve que desembolsar um único centavo para pagamento de juros e amortizações. Em 2019, antes que aqueles compromissos fossem suspensos pelo STF, em decisão liminar proferida em junho daquele ano pelo ministro Gilmar Mendes, juros e amortizações haviam exigido o desembolso de R$ 678,094 milhões também entre janeiro e abril.
• Para registro, ainda no primeiro quadrimestre de 2019, o Estado realizou um superávit primário (receias menos despesas) de R$ 1,148 bilhão, o que chegou a equivaler a 15,25% da receita líquida, muito próximo do percentual registrado nos mesmos quatro meses deste ano.
• Uma fatia mais generosa daquela “economia” com juros e amortizações poderia ter sido reservada para os investimentos, ao que sugerem os números da gestão fiscal. Num exercício apenas hipotético, o investimento teria que quase triplicar para assegurar a mesma fatia alcançada em 2018 (ou seja, perto de 5,6% da receita líquida). Nessa estimativa, seria necessário investir em torno de R$ 539,14 milhões.
• Mas haveria espaço fiscal para acomodar esse aumento? Os números oficiais sugerem que sim. A realização de investimentos naqueles níveis geraria um impacto de R$ 341,39 milhões sobre o resultado primário, que seria reduzido para algo em torno de R$ 1,101 bilhão e ainda sim seria 161% maior do que no quadrimestre inicial de 2020, cobrindo com alguma folga os R$ 648,670 milhões em juros, encargos e variações monetárias apropriadas pelo critério de competência no mesmo período.
• Na verdade, o resultado nominal (receitas menos despesas, incluindo juros) baixaria de R$ 794,089 milhões para R$ 452,70 milhões, aproximadamente, diante do déficit de R$ 458,342 milhões observado entre janeiro e abril do ano passado. O Estado não deixaria de consolidar a recuperação na área fiscal, favorecida pela suspensão dos juros, e poderia criar condições mais favoráveis para sustentação da economia regional num momento de pressões crescentes da pandemia sobre a atividade econômica.
• De volta ao demonstrativo dos resultados fiscais do quadrimestre, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o principal fator a explicar o avanço das receitas primárias, crescendo 26,1% no quadrimestre ao passar de R$ 3,443 bilhões para quase R$ 4,343 bilhões. As transferências correntes aumentaram 35,17%, de R$ 1,737 bilhão para R$ 2,348 bilhões. As duas fontes de recursos, em conjunto, explicaram 73,1% do crescimento das receitas no período.
• No lado das despesas, a folha de pessoal e encargos registrou variação de apenas 4,90% (abaixo da inflação, portanto, acumulada em 6,76% nos 12 meses até abril). A despesa com pessoal saiu de R$ 5,265 bilhões para R$ 5,523 bilhões. As demais despesas correntes, no entanto, saltaram 31,89%, de R$ 2,192 bilhões para R$ 2,890 bilhões e responderam por pouco mais de dois terços do aumento dos gastos primários totais.