Coluna

TCM custa aos goianos R$ 216 milhões por ano

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em: 28 de abril de 2021

Vinte e três anos e sete meses depois de a Assembleia Legislativa aprovar Proposta de Emenda à Constituição nº 19, que declarava extinto o Tribunal de Contas do Estado (TCM), o órgão volta ao centro do furacão e passa a viver a mesma expectativa. Na época, em 1997, a iniciativa partiu do então governador Maguito Vilela (MDB). Agora, pelas mãos de outro emedebista, o deputado Henrique Arantes, o TCM volta à berlinda. Consta das alegações, o peso econômico que recai sobre os ombros dos goianos: R$ 216 milhões a cada ano. Em nota à coluna, o TCM – que é presidido por Joaquim de Castro – se posiciona sobre o assunto, tendo em vista “a celeuma a respeito da desnecessidade da existência do órgão, com argumentos que envolvem custo e ineficiência inexistentes”. 

Assinaturas  

Dos 41 deputados, 26 sobrescreveram a PEC. Vale lembrar que em 1997, a emenda de Maguito foi aprovada em setembro e dois meses depois o órgão foi recriado, após ter sido incorporado ao Tribunal de Contas do Estado. 

Defesa  

Ainda na nota do TCM, o órgão destaca que tem função de auxiliar a Alego, é responsável pela fiscalização dos 246 municípios, diz ser um dos mais eficientes do País e que realiza contínuo trabalho de orientação e capacitação dos gestores municipais. 

Lobby  

Especificamente sobre a PEC de Henrique Arantes, o TCM diz que vai fazer o que for possível “para que os deputados vejam e compreendam a sua importância e custo operacional excepcional”. E que espera que os deputados refluam da ideia de extinção.

Refis estendido 

O governador Ronaldo Caiado pediu à Alego a aprovação de projeto que estende por mais 30 dias – de 1º de maio para 1º de junho – o prazo para negociação de débitos com a Fazenda Pública em relação a ICMS, IPVA e ITCD. 

Cobrança 

Presidente do Podemos em Goiás, o deputado federal José Nelto vai convidar a presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, para que ele explique sobre a proibição da vacina Sputnik V no Brasil, já que o imunizante foi aprovado em 62 países. 

Sabatina 

Ao comparecer à Alego, ontem, o presidente da Codego, Renato de Castro, informou que o projeto em tramitação prevê doação de áreas, no Daia de Anápolis, para a Enel construir uma subestação e outra para a fábrica da Caoa. 

Manobra   

Depois de questionamentos do vereador Lucas Kitão (PSL), os 21 titulares da Comissão Mista da Câmara de Goiânia decidiram adiar apresentação de emenda de Juarez Lopes (PDT), que antecipa a eleição da mesa diretora. Lopes quer inclui mudança ao projeto que aumenta a quantidade de membros da CCJ e Comissão Mista. 

Tiro no pé 

Em recado direto aos que defendiam a liminar para impedir o senador Renan Calheiros assumisse a relatoria a CPI da Covi-19, o deputado federal Rubens Otoni (PT) diz que não teve efeito. A liminar foi derrubada pela Justiça. 

CURTAS 

– A Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Zacharias Calil que cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser comemorado em 18 de fevereiro.  

– O novo titular da titular da Secretaria de Agricultura, Tiago Freitas de Mendonça, toma posse hoje, em substituição a Antônio Carlos de Souza Lima Neto, em solenidade no Palácio das Esmeraldas. 

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