Toda prefeitura goiana vai perder no mínimo R$ 1 milhão/ano
Pacto federativo são dois palavrões. Significam que os municípios se lascaram. Veja-se o caso de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. O prefeito Diego Sorgatto se prepara para perder R$ 500 mil todo mês apenas com a isenção no Imposto de Renda, pois desde 1º de janeiro quem ganha até R$ 5 mil nada paga, R$ 5.500 paga R$ 190,48, R$ 6.250 paga 437,31, R$ 7.200 fica em 826,27 e de R$ 7.350 em diante, 27,5%. Toda prefeitura de Goiás, inclusive as menores, vai perder mais de R$ 1 milhão por ano.
Tudo seria sem reclamação se quem concedeu o benefício, o Governo Federal, bancasse o ônus como lucrou com o bônus. Só que 24,5% do IR é dos municípios, mais 1% em julho e 1% em dezembro. Para os Estados, 21,5%. O que foi colocado no lugar? Nada. A recompensa prevista é cobrar mais de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Quantas cidades têm salário de R$ 50 mil/mês? Calma que vai ficar pior. Outro desfalque pouquíssimo discutido: municípios e Estados ficam com 100% do IR retido na fonte referente de seus servidores, na administração direta e indireta. Perderam também essa receita.
O e-commerce, que deveria ajudar, prejudica. Quando a União reduz o IPI, uma de suas especialidades para incentivar o consumo, a faca entra nos outros entes: Estados têm 21,5% e municípios, 24,5% do IPI. Acha pouco? Acaba de entrar em vigor lei que acaba com o IPVA de motos, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas, ou com qualquer tanto de cilindradas desde que tenha mais de seis anos de uso. Transporte escolar já não paga. Nem táxi nem mototáxi nem carro de pessoa com deficiência. Coitadas das prefeituras.