Coluna

TSE deve barrar Lula e cortar participação em propaganda do PT

Publicado por: Fabianne Salazar | Postado em: 30 de agosto de 2018

A confirmação de inelegibilidade do ex-presidente Lula pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá definir como será a exploração da imagem
do petista na propaganda de rádio e TV por seu substituto, o atual candidato a
vice, Fernando Haddad. Não há na legislação qualquer restrição ao uso da figura
de um candidato inelegível na campanha. O que pode vir a ser questionado é o
espaço que será dedicado a Lula na propaganda de Haddad. É possível que ele
possa aparecer em no máximo 25% do tempo de cada peça publicitária do seu
substituto. Caberá ao TSE, caso provocado, tomar uma decisão a respeito.
Segundo o Jornal O Globo, o pleito já é considerado pro chapas adversárias. A
minirreforma eleitoral de 2015 definiu que um candidato em eleição
proporcional, para deputado por exemplo, pode aparecer na campanha de um
candidato em eleição majoritária, como a presidencial, para pedir voto para seu
companheiro de partido, podendo ocupar no máximo 25% do tempo. A dúvida é se
outros apoiadores de destaque, caso de Lula, teriam a mesma restrição.

Inédito

Esta é a primeira eleição geral sob a vigência da norma de
2015 e, por isso, não há clareza ainda sobre como o TSE vai se posicionar sobre
o tema. Em 2016, alguns juízes interpretaram que as manifestações de apoio
devem ser limitadas a 25% do tempo.

Inelegível

Apesar das esperanças de petistas, Lula deve ter o registro
de candidatura negado pelo TSE, em razão da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a
candidatura de políticos condenados por um colegiado de segunda instância.

 Trabalho reduzido

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti
(PSDB), anunciou, durante a última sessão ordinária que a partir do mês de
setembro as sessões plenárias serão realizadas somente às terças e
quartas-feiras. Como a maioria dos parlamentares está em campanha para
reeleição, ou pleiteando outros cargos eletivos, há dificuldade em atingir o
quórum necessário para apreciação de matérias e, por isso, as sessões de
quinta, regimentalmente previstas, foram suspensas. O próprio Vitti é candidato
a suplente de senador na chapa de Lúcia Vânia (PSB), que busca a reeleição. De
acordo com o tucano, a decisão foi tomada em comum acordo com os líderes das
bancadas de situação e oposição do Parlamento. “Após entendimento com os
líderes da bancada governista e da oposição, decidimos suspender as sessões de
quinta-feira por conta do período eleitoral. Mas isso não afetará a produtividade
do Legislativo goiano, até porque não temos nenhum projeto represado na Casa”,
disse. Dos 41 deputados estaduais, apenas Marquinho Palmerston (PSDB), não é
candidato.

CURTAS

Na lista – O
ministro Tarcísio Vieira, do TSE, rejeitou pedido para barrar a divulgação de
pesquisas eleitorais com o nome do ex-presidente Lula.

Social – O
ministro das Cidades, Alexandre Baldy, garantiu R$ 50 milhões em Cartão Reforma
para 8,6 mil novas famílias goianas.

Programa – A
seleção das propostas foi publicada e os recursos beneficiarão 51 municípios. O
Programa atende famílias com renda de até R$ 2,8 mil.

Reduto irista

A candidata do PT, Kátia Maria, caminhou na ontem pelas ruas
da Vila Mutirão, em Goiânia. A petista defende contato direto com os eleitores
para criação de “plano efetivo para o desenvolvimento econômico e social do
estado”.

Contratações

O vereador Andrey Azeredo (MDB), protocolou projeto que cria
o “Plano de Integridade nas empresas que contratarem com o Município de Goiânia”.
Intenção é garantir qualidade e transparência na aplicação dos recursos
públicos.

Ficha corrida

O presidente da Câmara propõe que todas as empresas que
avaliem contratar com o Paço atendam a “requisitos estabelecidos quanto a compliance”. Trata-se de regras e
procedimentos sobre ética e qualificação para o serviço.

Liberado

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a
terceirização irrestrita é lícita e constitucional e vale mesmo para processos
ingressados antes das mudanças feitas na legislação em 2017.

Decisão

Por sete votos a quatro, os ministros confirmam que empresas
podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer
atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. A responsabilidade fica com a empresa
contratante.

Será?

Depois de debate realizado ontem e transmitido pela
internet, o senador Ronaldo Caiado (DEM) afirmou: “Daqui a pouco, política será
feita apenas pelas redes sociais”. Por enquanto, a propaganda de Rádio e TV
ainda é fundamental para campanhas. 

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