Vendidos pela Petrobrás, gasodutos geram lucros bilionários (para poucos)

As multinacionais e fundos internacionais que assumiram o controle da rede de gasodutos da Petrobrás nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, em associação a um dos maiores grupos financeiros do País, têm exercido um tipo de exploração predatória do mercado brasileiro de gás, dando prioridade, até aqui, à distribuição de lucros e dividendos a seus acionistas, partindo de sua posição de monopólio regional virtual criado a partir da venda daqueles ativos pela estatal. As distorções no setor de energia vão se acumulando na mesma velocidade em que avançam os planos de desmonte da Petrobrás, que vem se desfazendo de subsidiárias estratégicas nos setores de petróleo e gás, abandonando projetos no setor de energias limpas e renováveis, na contramão do que têm feito as grandes petroleiras no mundo, incluindo aquelas de capital privado, o que só reforça a ausência de visão de futuro da alta cúpula da estatal e do desgoverno em Brasília.

Vendida em 2017, a Nova Transportadora do Nordeste (NTN), controlada pelo Fundo de Investimentos em Participações (FIP), da Brookfield Brasil Asset Management Investimentos, ligada ao fundo canadense BrookfieldAsset Management, e pelo grupo Itaúsa, acumulou, entre 2018 e setembro deste ano, lucros de R$ 8,962 bilhões, equivalentes a 51,5% da receita total realizada em igual período, ao redor de R$ 17,394 bilhões. Entre juros sobre capital próprio e dividendos, a empresa distribuiu a seus acionistas pouco mais de R$ 8,829 bilhões, correspondendo a 98,5% do seu resultado líquido.

A empresa gerencia 2.050 quilômetros de dutos no maior mercado do País, interligando as bacias de Campos (RJ) e de Santos (SP), quer dizer, o pré-sal brasileiro, e o Gasoduto Bolívia-Brasil aos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. No ano passado, o sistema transportou 34,4 milhões de metros cúbicos por dia, em média, embora tenha capacidade para 158,2 milhões de m³.

Ganhos? Só para acionistas

A Transportadora Associada de Gás (TAG), que havia assumido os ativos do Norte e Nordeste, numa rede de 4,5 mil quilômetros e capacidade para escoar até 74,7 milhões de m³ diariamente, foi vendida no início de 2019 para o grupo francês Engie, que mantém 65,0% das ações, e para a Caisse de Dépôt et Placementdu Québec (CDPQ), fundo institucional de longo prazo, com participação de 35,0%. Em 2019 e 2020, as receitas totais da TAG somaram R$ 11,199 bilhões, um terço dos quais foram transformados em lucros, que acumularam R$ 3,705 bilhões no período. Os dividendos pagos, no entanto, foram 82,5% maiores do que o resultado líquido observado nos dois primeiros anos de operação privada.

Balanço

• Antes de continuar, uma rápida interrupção para esclarecer alguns conceitos utilizados acima. Para quem não está familiarizado com o mercado de capitais, os dividendos correspondem a uma parcela dos lucros das empresas e são distribuídos por elas regularmente, a cada trimestre, semestre ou anualmente, no fechamento do exercício fiscal.
• Os juros sobre capital próprio são uma jabuticaba criada por aqui para permitir que empresas e seus acionistas paguem menos impostos. O mecanismo permite que as empresas deduzam do lucro tributável a despesa com juros que superar a taxa básica (ou taxa Selic, atualmente fixada em 9,25%). Em outubro deste ano, por exemplo, os juros médios livremente cobrados pelos bancos das empresas haviam alcançado 19,1% ao ano. A diferença entre as duas taxas (9,85 pontos de porcentagem) pode ser deduzida, gerando um ganho para a empresa, distribuído quase integralmente aos acionistas.
• Os investimentos da NTS e da TAG não deslancharam, ao menos não com a mesma velocidade (e voracidade) dos lucros. A primeira realizou investimentos de R$ 431,0 milhões entre 2019 e setembro deste ano, algo como 3,2% de sua receita total no mesmo período. A TAG, por sua vez, investiu R$ 120,0 milhões entre junho de 2019 e dezembro de 2020. Seu conselho de administração, de qualquer forma, anunciou um plano quinquenal de investimentos prevendo a aplicação de R$ 1,5 bilhão, conforme compromisso assumido no momento da compra da rede de gasodutos da Petrobrás.
• A desarticulação do setor de transporte de gás antes controlado pela estatal foi sempre defendida sob o argumento de permitir maior concorrência no setor, o que terminaria por reduzir custos para as empresas brasileiras, supostamente elevando sua capacidade de competição. Por um motivo ou outro, seja pela alta dos preços no mercado internacional, seja pela desvalorização do real frente ao dólar e, ainda, porque acabou-se criando dos monopólios privados, os preços do gás natural continuam subindo. Nos dados da Petrobrás, os preços do barril de gás natural saltaram 63,2% entre o terceiro trimestre do ano passado e o mesmo período deste ano, em dólares, saindo de US$ 28,79 para US$ 46,98.
• Os ganhos alegados com a venda de suas subsidiárias, neste caso, tendem a evaporar no curto espaço de uma década, na estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP). A Petrobrás tem gasto em média perto de R$ 3,0 bilhões por ano para usar a rede de gasodutos que era sua. A despesa tende a subir diante da expectativa praticamente certa de crescimento da produção de gás na área do pré-sal, o que exigirá desembolsos crescentes para transportar essa produção até o mercado. Distorções ainda mais graves se acumulam no setor de refino e também na distribuição de combustíveis, assunto para uma próxima conversa.