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Sábado, 21 de maio de 2022

Edição Impressa de Hoje

Coluna Jurídica

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STF declara inconstitucional lei que obriga Bíblia nas escolas

Manoel L. Bezerra Rocha

Coluna Jurídica

STJ revisa excesso de HC para que não perca sua natureza jurídica

Manoel L. Bezerra Rocha

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Tempo de livramento condicional é contado para extinção da pena

Manoel L. Bezerra Rocha

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STF firma entendimento sobre extração com base na nova Lei Anticrime

Manoel L. Bezerra Rocha

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Ação sobre crime de Brumadinho será da competência da Justiça Federal

Manoel L. Bezerra Rocha

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Prescrições de penas não impedem ressarcimento aos cofres públicos

Manoel L. Bezerra Rocha

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Planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro, decide STJ

Manoel L. Bezerra Rocha

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PEC é contracorporativismo e impunidade de promotores infratores

Manoel L. Bezerra Rocha

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Ministro adota princípio da insignificância e manda soltar moradora de rua

Manoel L. Bezerra Rocha

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Para STJ, plano de saúde não é obrigado a fornecer aparelho auditivo

Manoel L. Bezerra Rocha

Coluna Jurídica

Para STJ, não faz sentido interrogatório online de réu foragido

Manoel L. Bezerra Rocha

Coluna Jurídica

Senado aprova Projeto de Lei que proíbe as chamadas “arquiteturas hostis”

Manoel L. Bezerra Rocha