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Quinta-feira, 19 de maio de 2022

Edição Impressa de Hoje

Coluna Jurídica

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Suposta motivação para o crime não é prova para julgamento pelo Júri

Manoel L. Bezerra Rocha

Coluna Jurídica

Aprovado projeto que estabelece princípios para a inteligência artificial

Manoel L. Bezerra Rocha

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STJ delimita requisição judicial sobre informações de IP de usuários

Manoel L. Bezerra Rocha

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STJ reafirma caráter sigiloso de contrato de serviços advocatícios

Manoel L. Bezerra Rocha

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STJ firma jurisprudência sobre presunção de inocência administrativa

Manoel L. Bezerra Rocha

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Prova não judicializada não serve para mandar réu a julgamento pelo Júri

Manoel L. Bezerra Rocha

Coluna Jurídica

A mera falta de audiência de custódia não gera nulidade de prisão

Manoel L. Bezerra Rocha

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Ministro Fux ressalta o papel do STF no equilíbrio do regime democrático

Manoel L. Bezerra Rocha

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STF decide que animais vítimas de maus-tratos não devem ser abatidos

Manoel L. Bezerra Rocha

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STJ decide sobre instituto da compensação fiscal

Manoel L. Bezerra Rocha

Coluna Jurídica

PL pode incentivar a impunidade e o aumento da letalidade policial

Manoel L. Bezerra Rocha

Coluna Jurídica

STJ nega habeas corpus a promotor de justiça acusado de matar esposa

Manoel L. Bezerra Rocha