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Quinta-feira, 19 de maio de 2022

Edição Impressa de Hoje

Coluna Jurídica

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STF declara constitucional dispositivo que veta difamação eleitoral indireta

Manoel L. Bezerra Rocha

Coluna Jurídica

Câmara aprova Projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes

Manoel L. Bezerra Rocha

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Decisão do STJ impõe freio aos abusos policiais nas prisões por desacato

Manoel L. Bezerra Rocha

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Para STJ, prisão para averiguação não existe no ordenamento jurídico

Manoel L. Bezerra Rocha

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Desistência de execução não exime pagamento de honorários advocatícios

Manoel L. Bezerra Rocha

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Indenização do seguro DPVAT obedece princípio da solidariedade social

Manoel L. Bezerra Rocha

Coluna Jurídica

STF decide que resolução do Senado sobre ICMS é constitucional

Manoel L. Bezerra Rocha

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STF decide que resolução do Senado sobre ICMS é constitucional

Manoel L. Bezerra Rocha

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STF assume posicionamento sobre a realidade mundial das criptomoedas

Manoel L. Bezerra Rocha

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Para STJ, o informante confidencial se equipara ao denunciante anônimo

Manoel L. Bezerra Rocha

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Para STJ, são compatíveis qualificadoras objetivas com dolo eventual

Manoel L. Bezerra Rocha

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Senado aprova texto que pode quebrar patentes de vacinas

Manoel L. Bezerra Rocha