Começa a tramitar no Senado um projeto de lei que permite denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade quando ele “praticar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao deputado federal Daniel
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem
Invocando os princípios da dignidade da pessoa humana, o da equidade e o da razoabilidade, uma candidata à vaga de dentista no
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que deve definir o formato da tramitação da reforma tributária nesta semana
Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da
Foi aprovado pelo Senado, o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 4.554/2020, que amplia as penas por fraudes
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, concedeu Habeas Corpus (HC) de ofício a uma mulher condenada por tráfico
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou despacho de convocação para audiência pública que vai discutir formas de garantir
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alinhando-se ao entendimento firmado pela Sexta Turma no RHC 598.886, decidiu que o reconhecimento
A Câmara dos Deputados realiza sessão na próxima quarta-feira (5) para votação de propostas. Entre elas, o projeto de lei que tipifica
A Terceira Seção, unificando o entendimento entre as turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu que a base de cálculo
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