O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do dispositivo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que tipifica penalmente a divulgação de ato
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, que prevê
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) mantendo sentença
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade a um homem cuja prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de aprofundamento
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos
Para a Terceira Turma do STJ, a indenização do seguro DPVAT decorrente de morte em acidente automobilístico é eminentemente pecuniária e tem
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu para 4% as alíquotas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou pedido de revogação da prisão preventiva de um investigado que se
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), A colaboração premiada prestada pelo chamado informante confidencial pode ser equiparada à
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que as qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que cria a possibilidade de o Poder Executivo federal instituir quebra temporária de
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