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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decide que os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição de recursos,
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou causa de nulidade processual a falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença,
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