Cadê o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um instrumento que orienta o desenvolvimento das cidades e da expansão urbana. O que todos nós esperamos dele é que propicie um ambiente favorável ao desenvolvimento, gerando prosperidade e qualidade de vida para toda a população. O nosso foi feito 2007, o que, segundo o Estatuto das Cidades, já deveríamos ter outro há 3 anos. Estamos atrasados. 

A prefeitura de Goiânia até apresentou uma proposta de Plano Diretor no final de 2017, mas o processo não evoluiu na velocidade necessária. Foram inúmeras audiências públicas e mais de 200 propostas de emendas ao Projeto de Lei na Câmara dos Vereadores. 

A Ademi-GO não foi convidada a participar, mas viu como bom caminho a contratação de empresa especializada pelo legislativo para auxiliar os vereadores na análise de forma consistente. Isso demonstra o esforço do poder público em elaborar uma lei tecnicamente consistente, com premissas que estão de acordo com o que é tendência nos grandes centros urbanos. 

A primeira delas é a proposta para o ordenamento territorial com a adoção do conceito de “cidades compactas”, quando se incentiva a produção de moradias nas regiões mais centrais do município, onde a infraestrutura urbana já está estabelecida, evitando-se deslocamentos pendulares de longa distância 

Quem conhece Brasília terá mais facilidade de entender esse conceito: foram construídas cidades satélites como Águas Claras, Samambaia, etc, porém os polos geradores de empregos continuam no Plano Piloto, o que faz com que milhares de carros tenham que ir para o Plano Piloto pela manhã, e retornar às cidades satélites no final do dia, gerando longos congestionamentos. 

Outra premissa importante é promover o adensamento ao longo dos principais eixos viários da cidade. Dessa forma, a concentração da população acontecerá próximo de onde há transporte público. Este conceito é bastante atual e foi adotado, inclusive, para o atual Plano Diretor da cidade de São Paulo. Importante ressaltar aqui a necessidade da prefeitura continuar investindo nos eixos viários, para garantir trânsito fluido e evitar congestionamentos para o transporte público. 

Para acelerar a discussão em torno do Plano Diretor, a atual gestão da prefeitura, de forma muito inteligente, formou uma comissão para discutir as 200 emendas propostas pela Câmara. Essa comissão foi formada por 4 representantes do poder executivo, 4 representantes da câmara de vereadores e 2 representantes do setor produtivo, a fim de gerar consenso de quais as melhores soluções para a cidade. As discussões foram de alto nível, sempre embasadas em critérios técnicos e melhores práticas, visando sempre o melhor para a cidade.  

A Ademi-GO pode dar contribuições, sempre com o objetivo de proporcionar maior prosperidade e melhor qualidade de vida para todos os habitantes de Goiânia. Defendemos de forma veemente que todas as decisões tomadas e critérios adotados na Lei tenham embasamento técnico. Infelizmente, sabemos que, ao longo do processo, ele sofrerá com as influências políticas, interesses de alguns grupos e até mesmo de pessoas individuais o que terá nosso repúdio e será um grande prejuízo para a sociedade. 

Aprovar a Lei do Plano Diretor com celeridade é importante para o município. Primeiro, porque já estamos bastante atrasados nessa missão. O desenvolvimento da cidade é muito dinâmico e a legislação precisa evoluir para não inibir o desenvolvimento do município. Segundo, porque já estamos trabalhando há 4 anos com a possibilidade iminente de alteração nas regras, o que gera insegurança e afasta os investimentos da cidade.  

As decisões agora ficarão a cargo dos poderes executivo e legislativo. Ficaremos na torcida de que eventuais interesses políticos e/ou de pessoas individuais não se sobreponham aos critérios técnicos e que todas as decisões sejam tomadas visando o melhor pra cidade.